Maurício Correa (Ex-Presidente da OAB/DF) A OAB sempre esteve à frente dos grandes acontecimentos nacionais que mudaram a história do Brasil, como a questão dos direitos humanos, a anistia, a campanha das diretas-já, a convocação da Constituinte e o impeachment do ex-presidente Collor. A Seccional do Distrito Federal, em especial, por estar sediada no centro do poder, participou intensamente desse
s momentos, sempre em defesa da ordem jurídica e da liberdade democrática. Marco da resistência democrática
24 de outubro de 1983. Neste dia a OAB-DF viveu o momento mais marcante de sua história. Brasília estava sob clima tenso após a decretação das medidas de emergência pelo regime de exceção. A sede da OAB-DF foi cercada por agentes da Polícia. No 4º andar, o delegado da Polícia Civil, João Alvares Bimbato, anunciava: a sede da OAB-DF estava interditada pela Secretaria de Segurança Pública. A ordem partira do executor das medidas de emergência, comandante militar do Planalto, general Newton Cruz. Motivo: a OAB-DF teria desrespeitado portaria do Ministério do Exército que proibia temporariamente reuniões políticas. O I Encontro dos Advogados de Brasília tinha terminado na véspera. No documento final, além do compromisso de tornar efetiva a participação democrática dos advogados brasilienses na condução da OAB-DF, os advogados destacavam o repúdio da Ordem ao decreto que tratava das medidas de emergência no DF e a necessidade de convocar uma Assembléia Constituinte que garantisse a reconquista da legitimidade do Poder. A sede da OAB-DF foi invadida por policiais na mesma madrugada e as fitas que supostamente registravam o encontro foram apreendidas. Na verdade, a Polícia apreendeu fitas de música por engano. O cerco
No dia seguinte, o então presidente da OAB-DF, Maurício Corrêa, convocou a imprensa para denunciar a invasão. Durante a entrevista, o delegado João Alvares Bimbato, da 2ª Delegacia de Polícia do DF, chegou com a ordem para interditar a entidade. Dirigentes, associados e empregados da OAB-DF, além dos jornalistas, ficaram retidos no prédio por quase uma hora, por determinação da Polícia. Dez viaturas do setor de Operações Especiais da Secretaria de Segurança cercavam as duas ruas que dão acesso à sede. Na leitura do ato de intervenção, o delegado Bimbato disse que a partir daquele momento estavam proibidas todas as atividades da OAB no prédio, inclusive as administrativas. A resistência
O presidente da Ordem, Maurício Corrêa, se recusou a assinar o documento e em resposta disse que nem na época da ditadura de Getúlio Vargas haviam sido adotadas medidas parecidas e que o ultraje atingia a todos os advogados do Brasil. Os advogados desceram pelas escadas os quatro andares do prédio e, no térreo, de braços dados, foram até o mastro onde estavam hasteadas as bandeiras do Brasil e da OAB e cantaram o hino nacional. Com a repercussão negativa do ato na imprensa nacional, o general Newton Cruz admitiu que houve “excesso de zelo” das autoridades e o prédio foi liberado. Não à intervenção
A Seccional da OAB que enfrentou a Polícia na ditadura para guanecer a integridade de sua sede foi a mesma que, diante de um escândalo político sem precedentes na história, assumiu a liderança do movimento que afastou um governador, garantiu a normalidade pública e preservou a autodeterminação política da cidade. A OAB-DF cobrou a punição das autoridades que apareceram nas imagens que deflagraram o escândalo político no final de 2009 e entrou com pedido de impeachment do governador do Distrito Federal. Já em 2010, sob a direção de Francisco Caputo, a Ordem pediu impeachment do vice-governador e entrou com ação na Justiça para que os bens dos envolvidos fossem bloqueados. Por outro lado, a entidade liderou um movimento pela não intervenção federal no DF, pedida pela Procuradoria-Geral da República. Sob o comando da OAB, mais de 60 entidades da sociedade civil deram um abraço simbólico no Supremo Tribunal federal para reforçar a opinião de que a intervenção poderia ser o primeiro passo para a perda da autonomia política de Brasília. Para as entidades, a crise política, grave, se concentrou em pessoas e não chegou a minar as instituições. A sociedade organizada mostrou que é plenamente capaz de reerguer a cidade por meio da única intervenção democrática já conhecida: o voto. A sede
Data: 25 de maio de 1960. Local: 7º andar do Edifício 6 da Esplanada dos Ministério. Naquele dia, em uma pequena sala das novas instalações do Tribunal de Justiça do DF, nascia a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal. A instalação aconteceu 34 dias depois da inauguração da nova capital. O local para funcionamento da sede da Ordem foi cedido pelo ministro Nélson Hoffbauer, então presidente do TSE. Como diretor provisório, assumiu o professor Nehemias Gueiros. Em 81, começava a construção da sede própria. O antigo sonho se transformaria em realidade dois anos depois. Instalados em um prédio na W3 Norte, no Plano Piloto, os advogados de Brasília reforçaram a atuação em defesa das instituições e das liberdades democráticas. Galeria dos ex-presidentes – membros honorários vitalícios
Leopoldo César de Miranda Filho (1960 a 1961)
Décio Meirelles de Miranda (1961 a 1963)
Esdras da Silva Gueiros (1963 a 1965)
Fernando Figueiredo de Abranches (1965 a 1967)
Francisco Ferreira de Castro (1967 a 1969)
Antônio Carlos Elizalde Osório (1969 a 1971)
Moacir Belchior (1971 a 1973)
Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (1973 a 1975)
Hamilton de Araújo e Souza (1975 a 1977)
Assu Guimarães (1977 a 1979)
Maurício Corrêa (1979 a 1987)
Amauri Serralvo (1987 a 1989)
Francisco C. de Lacerda Neto (1989 a 1991)
Esdras Dantas de Souza (1991 a 1995)
Luiz Filipe Ribeiro Coelho (1995 a 1997)
J. J.Safe Carneiro (1998 a 2003)
Estefânia Viveiros (2004 a 2009)
Francisco Caputo (2010 a 2012)
