Cruz Advocacia

11/02/2020

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada "revisão da vid

09/12/2019

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado em 9 de dezembro. Foi declarado pela Organização das Nações Unidas desde a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

22/11/2019

Mapeamento e gestão de riscos de compliance

Outro serviço importante é identificar quais são os comportamentos da empresa que podem conduzir ao descumprimento da legislação, bem como as providências necessárias para mitigar a chance desse prejuízo.

A atividade de mapeamento e gestão de riscos de compliance faz parte da chamada advocacia preventiva, em que os profissionais combatem as potencias causas de infração antes que elas produzam seus efeitos, o que, geralmente, é bem-visto pelos empreendedores, em comparação aos custos do trabalho contencioso.

22/11/2019

Canais de denúncia e investigação interna

Os advogados também auxiliam as empresas na construção dos canais de denúncia. Posteriormente, com a instauração de uma investigação, tornam-se as pessoas mais indicadas para presidir os procedimentos, porque podem garantir o sigilo das atividades.

Nesse sentido, o art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB não apenas garante, como determina a recusa do testemunho por parte do advogado. Se convocado pela autoridade, o profissional deve comparecer e esclarecer que, no caso específico, está impedido de falar.

Dessa forma, podemos concluir que, além dos diversos serviços prestados, o advogado de compliance evita uma exposição desnecessária dos colaboradores, permitindo um esgotamento das apurações antes de qualquer punição.

22/11/2019

Assessoria em due diligence

As empresas não existem de maneira isolada, mas naquilo que se convencionou chamar deecossistema. Esse entorno é composto por diversas partes interessadas que se relacionam com as organizações, como fornecedores, clientes, sócios e parceiros.
Desta forma, o trabalho do advogado também se refere a assegurar o cumprimento das leis pelas personagens que interagem com o negócio. Trata-se da due diligence ou diligência de terceiros.
Nesse sentido, o serviço se revela especialmente importante nas aquisições, incorporações e fusões. Basta imaginar os diversos riscos desse tipo de operação, como assumir processos judiciais, obrigações trabalhistas, cumprimento de contratos etc.

22/11/2019

Com a edição da lei anticorrupção, a preocupação com o conjunto de medidas internas para manter um estado de aderência à legislação e à ética encontra-se em uma curva ascendente. Não à toa, cresce o espaço para os advogados de compliance.

Isso ocorre porque as empresas são confrontadas com o desafio de se ajustar a novas exigências. Afinal, não só os órgãos públicos estão mais rígidos: a indignação aflige os consumidores, que podem evitar os produtos e serviços de marcas associadas a irregularidades.

Sendo assim, em conjunto com essa demanda, surge um caminho interessante para prestação de serviços jurídicos e crescimento profissional.
Fonte: CEDIN - Centro de Estudos em Direito e Negócios

22/07/2019

A Ordem dos Advogados do Brasil tem um longo histórico de relevantes serviços prestados à sociedade brasileira em seus mais de 88 anos de existência.

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram na noite desta terça-feira (16/7) nota oficial em protesto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019). “Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a O...

13/07/2019

Notícias

11/07/2019

As mudanças na sociedade, nas leis e os nossos próprios erros sempre exigirão novas estratégias e novas formas de pensar e trabalhar. Sorria, reveja o seu plano, e siga em frente!

05/06/2019

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/20...

10/05/2019

09/05/2019

Decreto dá porte de armas a advogados públicos, oficiais de Justiça e políticos (Decreto 9.785/2019)

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas estende esse direito para diversos profissionais, como advogados públicos, oficiais de Justiça, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, políticos e caminhoneiros.

Segundo o texto, esses profissionais não precisam comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação à Polícia Federal. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/5).

Segundo o decreto, o porte de arma passa a ser vinculado à pessoa, não mais à arma. Isso quer dizer que o cidadão não mais precisa tirar um porte para cada arma de sua propriedade. Além disso, o decreto facilita a importação de armas e permite a venda em comércios autorizados pelo Exército.

Também amplia o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno.

Fonte: CONJUR