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Mônica Santos Advogados Associados

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Brasil
Brasília, DF
Mônica Santos Advogados Associados

Advocacia Trabalhista, Previdenciária, Sindical, Consumidor e Família.

08/08/2024

Se ameaçado durante a demissão, mantenha a calma e documente o ocorrido. Procure testemunhas, consulte um advogado especializado em direito trabalhista, e considere fazer uma denúncia às autoridades ou ao sindicato.

Essas ações ajudarão a proteger seus direitos e garantir que a situação seja tratada adequadamente.

06/08/2024

O banco de horas no trabalho deve ser formalizado por acordo escrito ou convenção coletiva, estabelecendo as regras de compensação das horas extras.

As horas acumuladas devem ser compensadas dentro de até seis meses (em acordos individuais) ou até um ano (em acordos coletivos).

O trabalhador não pode exceder 10 horas diárias de trabalho, incluindo horas extras.

Se as horas não forem compensadas no prazo, devem ser pagas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

01/08/2024

Sim, no Brasil é permitido fazer hora extra em home office, desde que esteja previsto no contrato de trabalho ou em acordo.

As regras para horas extras são as mesmas do trabalho presencial, incluindo o pagamento adicional e o controle de jornada, que deve ser mantido pelo empregador.

A Reforma Trabalhista de 2017 regulamentou o teletrabalho, permitindo acordos específicos sobre controle de jornada e pagamento de horas extras.

30/07/2024

A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região condenou a Polishop a pagar indenização a uma funcionária impedida de trabalhar por usar tranças afro, configurando discriminação racial.

A empresa também foi condenada por não fornecer segurança no transporte de produtos de alto valor.

A Polishop deve pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil pelo transporte inseguro. Em nota, a empresa lamentou o ocorrido, classificando o caso como isolado e afirmando seu compromisso com a diversidade e inclusão.

25/07/2024

O trabalhador pode realizar até duas horas extras por dia, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essas horas adicionais devem ser compensadas ou remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

A realização de horas extras deve estar prevista em acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Além disso, a prática constante de horas extras deve ser evitada para não prejudicar a saúde do trabalhador e respeitar os limites legais de jornada.

23/07/2024

O cálculo trabalhista é fundamental para as empresas, pois garante a correta remuneração dos empregados conforme a legislação vigente, prevenindo conflitos e possíveis ações judiciais.

Ele abrange o cálculo de salários, horas extras, férias, 13º salário, rescisões e benefícios, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a empresa cumpra suas obrigações legais.

Além disso, um cálculo trabalhista preciso contribui para a saúde financeira da empresa, evitando multas e penalidades por erros ou irregularidades, e promove um ambiente de trabalho justo e motivador.

18/07/2024

Trabalhadores escalados para trabalhar em feriados no Brasil têm direito à remuneração em dobro ou a uma folga compensatória em outro dia, conforme previsto na CLT.

Acordos ou convenções coletivas podem estabelecer regras específicas para essa compensação.

Mesmo em setores essenciais, esses direitos são garantidos e o empregador deve registrar corretamente a jornada de trabalho realizada nesses dias.

16/07/2024

No Brasil, trabalhadores com deficiência têm direitos específicos, incluindo:

✅ Igualdade Salarial;
✅ Lei de Cotas;
✅ Adicional de Insalubridade ou Periculosidade;
✅ Benefícios Previdenciários;
✅ Adaptações no Ambiente de Trabalho;
✅ Benefícios como Vale-Transporte;
✅ Acesso à Justiça do Trabalho.

11/07/2024

Atualmente, a Lei de Estágio (Lei 11.788/2008) regula as diretrizes para o desenvolvimento do estágio supervisionado no ambiente de trabalho.

Esse período tem como objetivo preparar estudantes do ensino regular, matriculados em instituições de ensino, para ingressarem no amplo mercado de trabalho.

Conforme a legislação, as atividades realizadas durante o estágio devem estar claramente descritas no termo de compromisso assinado entre a empresa, a agência de integração (quando aplicável) e o estudante. O não cumprimento de qualquer obrigação estabelecida nesse termo pode resultar no reconhecimento de vínculo empregatício entre o estudante e a empresa, para todos os efeitos legais trabalhistas e previdenciários.

09/07/2024

Como advogada trabalhista, aqui estão algumas dicas para quem está procurando emprego:

🔹Conheça seus direitos: Esteja ciente dos seus direitos como trabalhador, como o salário mínimo, horas de trabalho, férias, entre outros.

🔹Pesquise sobre a empresa: Antes de se candidatar, pesquise sobre a reputação da empresa, sua cultura organizacional e sua conduta em relação aos funcionários.

🔹Revise o contrato: Certifique-se de entender todos os termos e condições, incluindo salário, benefícios, políticas de licença e cláusulas de rescisão.

🔹Negocie de forma inteligente: Não hesite em negociar aspectos do contrato que não estejam de acordo com suas expectativas.

🔹Mantenha registros: Guarde todos os documentos relacionados ao processo de contratação.

🔹Esteja ciente dos seus direitos durante a entrevista: Durante entrevistas, saiba que você não é obrigado a fornecer informações pessoais além das necessárias para avaliar sua qualificação.

🔹Mantenha-se informado sobre mudanças na legislação trabalhista: Mantenha-se atualizado sobre quaisquer mudanças relevantes que possam afetar seus direitos.

Lembre-se de buscar orientação de um advogado trabalhista caso tenha dúvidas ou encontre situações que possam violar seus direitos durante o processo.

28/06/2024

Hoje celebramos o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+!

É um momento de reconhecer e celebrar a diversidade, o amor e a inclusão em todas as suas formas.

Juntos, continuamos a lutar por igualdade e respeito para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão.

Que possamos construir um mundo mais justo e acolhedor para todos! 🏳️‍🌈❤️

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20/06/2024

De acordo com os dados do Ministério da Previdência Social, em 2023, a hérnia de disco foi a principal causa de afastamento do trabalho, resultando em benefícios por incapacidade temporária para 51.400 brasileiros.

Além disso, observou-se um aumento significativo de quase 70% no número de trabalhadores afetados em comparação com 2022.

Francisco Cortes Fernandes, presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), ressalta a importância do trabalhador comunicar imediatamente o supervisor e buscar auxílio médico. 🩺

Embora mais comum na região lombar, a hérnia de disco é mais perigosa na cervical. No entanto, até 80% dos casos podem ser tratados sem cirurgia, embora a intervenção rápida seja necessária em casos graves que comprometem a medula, conforme explicado pelo neurocirurgião Roberto Cisne.

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