Júnio Almeida - Advogado em Direito Médico

Júnio Almeida - Advogado em Direito Médico 💼 Advogado especialista em direitomedico
- Negativa do Plano de Saúde (bariátrica, reparadora, autismo)
- Médicos com FIES
- Clínicas Médicas

21/08/2026

Seu plano de saúde indicou uma clínica, mas ela não tem agenda, não oferece o método prescrito, não cumpre a carga horária necessária ou não possui profissional habilitado?

Isso pode significar que a rede credenciada existe apenas no papel.

A própria ANS orienta que, quando a operadora não consegue garantir o atendimento adequado dentro da rede, pode surgir a obrigação de custear o tratamento fora dela e, em determinadas situações, realizar o reembolso integral das despesas.

Nos casos de crianças com TEA, esse ponto é ainda mais importante, porque não basta simplesmente indicar qualquer clínica. O atendimento precisa ser efetivamente compatível com a prescrição, com as terapias necessárias e com a frequência recomendada.

Por isso, antes de pagar particular, é fundamental guardar:

* protocolos com a operadora;
* respostas das clínicas indicadas;
* registros de ausência de agenda;
* negativa de método ou carga horária;
* prescrição e relatório médico;
* notas fiscais e comprovantes de pagamento.

Se a rede não consegue entregar o tratamento que o plano deveria garantir, o reembolso pode ser muito diferente daquele simples reembolso limitado à tabela contratual.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Terapias ABA SaúdeSuplementar DireitodoConsumidor

NOTA DE ESCLARECIMENTO — GOLPE DO FALSO ADVOGADOPrezados clientes,Temos conhecimento de tentativas de fraude praticadas ...
12/08/2026

NOTA DE ESCLARECIMENTO — GOLPE DO FALSO ADVOGADO

Prezados clientes,

Temos conhecimento de tentativas de fraude praticadas por criminosos que se passam por advogados ou integrantes de escritórios de advocacia, utilizando informações reais de processos para tornar o contato aparentemente legítimo.

É importante esclarecer que grande parte das informações processuais é pública. Nomes das partes, números de processos, movimentações, decisões e identificação dos advogados podem ser obtidos por meio dos sistemas dos Tribunais, Diários de Justiça e outras bases públicas. Criminosos utilizam essas informações para localizar clientes e elaborar abordagens convincentes.

Por isso, o fato de alguém conhecer detalhes do seu processo não significa que tenha ocorrido vazamento de informações pelo escritório. O acesso e o uso criminoso de informações disponibilizadas publicamente por terceiros estão fora do controle do escritório.

Os golpistas costumam informar sobre supostas decisões favoráveis, indenizações, RPVs, precatórios ou valores a receber e, em seguida, solicitar PIX, transferências, taxas, custas, dados bancários ou outros pagamentos antecipados

Também há casos em que os criminosos simulam audiências, reuniões ou videochamadas, utilizando esse pretexto para convencer a vítima a compartilhar a tela do celular ou computador, acessar aplicativos bancários, fornecer códigos ou realizar procedimentos durante a chamada.

NÃO compartilhe a tela do seu celular ou computador em videochamadas, não acesse aplicativos bancários a pedido de terceiros e não participe de supostas audiências ou reuniões sem antes confirmar diretamente conosco.

⚠️ IMPORTANTE: os contatos relacionados aos processos conduzidos pelo Almeida Advogados são realizados EXCLUSIVAMENTE pelos grupos de WhatsApp já existentes com nossos clientes, por meio dos números oficiais do escritório.

Caso receba contato por outro número, ainda que a pessoa conheça seu nome, seu advogado ou detalhes do processo, não realize pagamentos, não clique em links, não forneça códigos ou informações bancárias e não compartilhe sua tela.

Bloqueiem e denunciem quaisquer números desconhecidos.

11/08/2026

🚗 STF amplia benefício para compra de carro por pessoas com deficiência e autistas

O STF decidiu que a legislação não pode restringir a alíquota zero de IBS e CBS apenas às pessoas com deficiência considerada moderada, grave, severa ou profunda.

A decisão também beneficia diretamente pessoas com **TEA nível 1 de suporte**, que haviam sido excluídas do benefício pela regulamentação da Reforma Tributária.

⚖️ Para o Supremo, essas limitações criadas pela Lei Complementar nº 214/2025 eram inconstitucionais.

Com isso, pessoas com deficiência e autistas que antes ficavam de fora por causa do grau ou nível de suporte passam a ter acesso ao benefício, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

📌 O prazo mínimo de 3 anos para uma nova aquisição com o benefício foi mantido.

A decisão foi tomada nas ADIs 7779 e 7790.

Compartilhe esta informação com uma pessoa com deficiência ou uma família atípica que precisa conhecer esse direito.

DireitoAutista DireitoDaSaúde STF ReformaTributária PessoaComDeficiência

10/08/2026

🚗 STF amplia benefício para compra de carro por pessoas com deficiência e autistas

O STF decidiu que a legislação não pode restringir a alíquota zero de IBS e CBS apenas às pessoas com deficiência considerada moderada, grave, severa ou profunda.

A decisão também beneficia diretamente pessoas com TEA nível 1 de suporte, que haviam sido excluídas do benefício pela regulamentação da Reforma Tributária.

⚖️ Para o Supremo, essas limitações criadas pela Lei Complementar nº 214/2025 eram inconstitucionais.

Com isso, pessoas com deficiência e autistas que antes ficavam de fora por causa do grau ou nível de suporte passam a ter acesso ao benefício, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

📌 O prazo mínimo de 3 anos para uma nova aquisição com o benefício foi mantido.

A decisão foi tomada nas ADIs 7779 e 7790.

Compartilhe esta informação com uma pessoa com deficiência ou uma família atípica que precisa conhecer esse direito.

DireitoAutista DireitoDaSaúde STF ReformaTributária PessoaComDeficiência

10/08/2026

⏳ Você sabia que existe prazo para processar o plano de saúde?

Em muitas situações envolvendo falha na prestação do serviço e pedido de indenização contra planos de saúde, aplica-se o prazo de 5 anos previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 27 do CDC).

Isso pode envolver casos de negativa indevida de cobertura, recusa de procedimentos, falhas no atendimento e prejuízos causados ao beneficiário.

⚠️ Mas atenção: o prazo aplicável pode variar conforme o tipo de pedido e as circunstâncias do caso. Por isso, não é recomendável deixar para buscar orientação apenas quando o prazo estiver próximo do fim.

Teve algum direito negado pelo seu plano de saúde? Procure orientação jurídica para avaliar o seu caso.

Advocacia NegativadeCobertura

07/08/2026

⚖️ Concurso público e cotas raciais: a banca pode reprovar na heteroidentificação sem explicar direito?

Em muitos concursos, o candidato se autodeclara pardo, é aprovado nas provas, mas acaba excluído na fase de heteroidentificação.

O ponto é: a banca até pode fazer essa avaliação. O que ela não pode é decidir de forma genérica, sem motivação clara, sem análise individualizada e sem garantir um recurso administrativo efetivo.

O Judiciário não entra para “substituir a banca”, mas pode controlar se o procedimento foi legal, transparente e devidamente fundamentado.

Em casos assim, documentos, histórico de autodeclaração, fotografias, recurso administrativo e acesso à decisão da banca podem fazer muita diferença.

Se o candidato foi excluído por uma decisão genérica, vale analisar se houve violação ao contraditório, à ampla defesa e ao dever de motivação.

concursos peritomedico direitopublico

24/07/2026

Depois do Desenrola FIES, ainda pode conseguir mais desconto?

Sim!

Médico que atua na saúde família por 40h continua com direito à redução do FIES.

23/07/2026

A mensalidade do plano de saúde custa R$ 2.000,00, mas a família recebe mais R$ 3.000,00, R$ 4.000,00 ou até R$ 5.000,00 de coparticipação pelas terapias da pessoa com autismo?

Essa cobrança precisa ser analisada com atenção.

A coparticipação não pode ser utilizada como uma forma indireta de impedir a continuidade do tratamento ou tornar o plano financeiramente inacessível.

Dependendo do contrato e da forma como os valores estão sendo cobrados, pode ser possível discutir judicialmente:

✅ a redução das cobranças futuras;
✅ a limitação da coparticipação;
✅ a suspensão de valores excessivos;
✅ a devolução do que foi pago indevidamente.

Para avaliar o caso, é importante reunir:

📄 contrato do plano;
📄 boletos mensais;
📄 demonstrativos de utilização;
📄 comprovantes de pagamento;
📄 relatório médico com a indicação das terapias.

O tratamento da pessoa com TEA não pode se tornar inviável por cobranças desproporcionais.

📩 A coparticipação das terapias ficou maior que a própria mensalidade? Procure orientação jurídica especializada.

DireitoÀSaúde TerapiasTEA DireitoMédico AdvocaciaNaSaúde

22/07/2026

Exemplo do médico que na prática atua 40h, mas no CNES está registrado apenas 20h.

Não conseguirá reduzir o FIES, a não ser que saiba exatamente como resolver.

21/07/2026

O plano de saúde indicou uma clínica para o tratamento da pessoa com autismo, mas ela não tem agenda, não possui todos os profissionais necessários ou sequer oferece as terapias prescritas?

Isso pode configurar uma rede credenciada apenas no papel.

Não basta o plano entregar uma lista de clínicas e considerar que cumpriu sua obrigação. O atendimento precisa ser efetivamente disponibilizado, dentro de prazo adequado e de acordo com a prescrição médica.

Quando a rede credenciada é inexistente ou insuficiente, pode ser possível exigir que o plano custeie o tratamento em uma clínica particular capacitada, inclusive por meio de ação judicial com pedido de urgência.

Guarde as provas:

✅ Protocolos de atendimento
✅ Mensagens enviadas às clínicas
✅ Respostas sobre falta de agenda
✅ Negativas do plano
✅ Relatório e prescrição médica atualizados

A falta de profissionais na rede do plano não deve interromper um tratamento essencial.

Cada caso exige análise individual da documentação e do contrato.

📩 Seu plano indicou uma clínica que não consegue realizar o tratamento? Procure orientação jurídica especializada.

TerapiasTEA ABA Fonoaudiologia TerapiaOcupacional DireitoMédico

Endereço

Q31, Lote 72
Brasília, DF
72420310

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+556193210727

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Júnio Almeida - Advogado em Direito Médico posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Júnio Almeida - Advogado em Direito Médico:

Atalhos

Compartilhar