Dr. Dálton Ribeiro

02/10/2026

09/06/2026

Vídeo 2: Surpresas no Tribunal do Júri!!

09/06/2026

Bastidores da atuação perante o Tribunal do Júri!

Logramos êxito com a negativa de todas as qualificadoras que estavam sendo atribuídas ao acusado, ocasionando em redução da pena de 24 para 6 anos!

03/06/2026

Você sabia que portadores de doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda?

A Lei nº 7.713/88 prevê a possibilidade de isenção para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com determinadas doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.

Além de deixar de pagar o imposto, em alguns casos também é possível buscar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, com documentos médicos e comprovação adequada, para garantir mais segurança no pedido.

Informação jurídica também é proteção financeira.

📲 Dalton Ribeiro Advogados Associados
6198430-5454 | 613308-5297
[email protected]

26/05/2026

Seu imóvel está regularizado? Segurança jurídica começa pela documentação correta.

Muitas pessoas compram, vendem, cedem ou ocupam imóveis sem verificar se a documentação está juridicamente segura. O problema é que a ausência de regularização pode gerar prejuízos, conflitos, impedimentos para venda e até questionamentos futuros sobre a posse ou propriedade.

Regularizar um imóvel não é apenas “organizar papelada”. É proteger patrimônio.

4 grandes vantagens da regularização de imóveis:

1. Mais segurança jurídica
A regularização reduz riscos de disputas, questionamentos de terceiros e problemas relacionados à posse, propriedade ou cadeia documental.

2. Valorização do imóvel
Um imóvel com documentação regular tende a ter maior valor de mercado, pois transmite confiança ao comprador, investidor ou instituição financeira.

3. Facilidade para vender, transferir ou financiar
Imóveis irregulares geralmente enfrentam dificuldades em cartórios, bancos e negociações formais. A regularização facilita a circulação jurídica do bem.

4. Proteção contra prejuízos futuros
A análise jurídica adequada pode identificar pendências, riscos registrais, problemas hereditários, débitos, limitações administrativas e outros obstáculos antes que eles se tornem um grande problema.

Antes de negociar, vender, comprar ou investir em um imóvel, busque orientação jurídica especializada.

Regularizar é proteger. Segurança jurídica é tranquilidade.

26/05/2026

Rescisão trabalhista: você sabe quais direitos podem estar envolvidos?

A rescisão do contrato de trabalho é um dos temas mais pesquisados quando o assunto é Direito Trabalhista. Isso acontece porque muitas pessoas, ao serem desligadas da empresa, ficam em dúvida sobre quais valores devem receber e quais documentos precisam ser entregues.

Em uma rescisão, podem estar envolvidos direitos como:

aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias acrescidas de 1/3, FGTS, multa de 40% e, em alguns casos, seguro-desemprego.

No entanto, cada situação precisa ser analisada com cuidado, pois os direitos variam conforme o tipo de encerramento do contrato: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, justa causa ou rescisão indireta.

Buscar orientação jurídica é importante para evitar prejuízos, conferir os cálculos e garantir que a rescisão seja feita com clareza, segurança e responsabilidade.

10/04/2026

Vitória importante na Justiça Federal.

Obtivemos sentença de procedência reconhecendo o direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria por doença grave, com confirmação da tutela e determinação de restituição dos valores descontados indevidamente.

A matéria do ramo do direito administrativo é muito complexa e exige muito preparo, técnica e estudo por parte do profissional.

É a advocacia exercida com técnica, seriedade e compromisso real com a proteção de direitos.
Cada caso exige análise criteriosa, mas decisões como essa mostram que a atuação firme e bem fundamentada faz diferença.

13/03/2026

🚨 NOVIDADE PREVIDENCIÁRIA IMPORTANTE! 🚨

Você sabia que agora o enteado, o menor sob tutela e até o menor sob guarda judicial podem ter os mesmos direitos de um filho para fins de benefícios previdenciários? 👶📜

Essa grande mudança chegou com a Lei 15.108/2025, que alterou o §2º do art. 16 da Lei 8.213/91, trazendo duas exigências para essa equiparação:

✅ Declaração expressa do segurado;
✅ Comprovação de que o menor não tem meios próprios de se sustentar ou estudar.

💡 Isso muda o jogo na hora de garantir pensão por morte e outros direitos ligados à dependência previdenciária.

📌 Em outras palavras: laços de cuidado e afeto agora têm mais força na hora de proteger quem realmente depende do segurado!

25/02/2026

Você sabia que a visão monocular pode ser reconhecida como deficiência para fins de recebimento do BPC/LOAS?

Muitas pessoas deixam de buscar o benefício por acreditarem, de forma equivocada, que não se enquadram nos critérios legais. No entanto, a análise não é apenas médica — envolve também avaliação social e a verificação da situação de vulnerabilidade da família.

A legislação assistencial (Lei 8.742/1993) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possui meios de prover a própria subsistência. E decisões recentes vêm reforçando que cada caso deve ser examinado com base na realidade concreta do requerente.

Será que você ou alguém da sua família pode ter esse direito e ainda não sabe?

Informação correta é o primeiro passo para não abrir mão de um direito garantido em lei.

Siga .adv e .advocacia