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Inaugurada nova sede do Escritório Anderson Moreno Advocacia - próximo ao Cartório do 5o Ofício do Guará/DF.
04/03/2024

Inaugurada nova sede do Escritório Anderson Moreno Advocacia - próximo ao Cartório do 5o Ofício do Guará/DF.

A Dissolução de União Estável Extrajudicial é um procedimento rápido e prático, o que pode amenizar as dores e o impacto...
27/04/2018

A Dissolução de União Estável Extrajudicial é um procedimento rápido e prático, o que pode amenizar as dores e o impacto que essa situação, por si só, causa.

O procedimento será feito em Cartório e, necessariamente, com acompanhamento de advogado.

Atenção, então, para os requisitos: consenso entre os conviventes; não possuírem filhos menores ou maiores incapazes; estarem os conviventes de acordo com todos os termos da separação, partilha de bens, entre outros.

Nesse 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor. E aqui lembramos dos direitos que todos nós temos de ser ouvido e de ...
15/03/2018

Nesse 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor. E aqui lembramos dos direitos que todos nós temos de ser ouvido e de ter acesso à informação.
Abaixo conheça 3 direitos do consumidor que talvez você não conheça – AINDA!

1) Você tem direito a qualquer promoção de operadora de celular, mesmo se for um cliente antigo

Quem tem um plano de dados para o celular ou um pacote de TV por assinatura tem direito ao mesmo plano mais barato, se o pacote for vendido por um preço menor para novos clientes.

O ideal é você sempre ficar atento às promoções que a operadora oferece e, em seguida, entrar em contato para atualizar seu plano para aquele mais barato ofertado para novos clientes.

2) A loja não pode exigir um valor mínimo para compras no cartão

É abusivo exigir um valor mínimo para compras no cartão de débito ou de crédito. Todas as compras devem ser tratadas com igualdade pelo vendedor – não importa o valor, o produto ou quem está comprando.

Além disso, ao condicionar a compra a um valor mínimo, o estabelecimento induz o consumidor a comprar mais, o que pode ser considerado venda casada.

3) Você pode não pagar internet, telfone e TV por assubatura quando viajar

Você pode suspender seus serviços de internet, telefone fixo e TV por assinatura quando viaja e não pagar por eles. Esse é um direito seu, regulamentado pela Anatel.

A medida vale para quem suspende os serviços por no mínimo um mês e no máximo quatro meses, apenas uma vez por ano. Pela norma, a empresa tem que suspender o serviço em até 24 horas depois do pedido, e não pode cobrar nada por isso. Para o seu direito valer, o consumidor não pode ter nenhuma dívida com a operadora.

A maioria de nós tem entendimento de que o divórcio ou a dissolução de união estável são, por si só, um momento doloroso...
13/03/2018

A maioria de nós tem entendimento de que o divórcio ou a dissolução de união estável são, por si só, um momento doloroso e impactante para a família. Com o processo judicial para definir a situação, por diversas vezes, essa angústia se torna extensa e maçante.

No entanto, desde 2007, ficou mais rápido e prático se divorciar ou dissolver uma união estável. Além do habitual divórcio realizado na forma judicial, a Lei n° 11.441/2007 possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartório.

Para tanto, dois requisitos básicos precisam estar presentes: o consenso entre as partes e a não existência de filhos menores de idade ou incapazes.

Qualquer questão sobre bens, dívidas, mudança de nome e pensão alimentícia deve estar claramente definida e devidamente acordada entre as partes.

Por determinação da lei, é necessário a presença de um advogado, podendo ser o mesmo atuando para ambas as partes.

Endereço

QE13, Guara 2
Brasília, DF
71050021

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 20:00
Terça-feira 08:00 - 20:00
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