https://www.facebook.com/125715390620775/

Instituto IRTS, Epnb, Brasília (2026)

20/03/2026

Integrantes do IRTS marcaram presença no XV Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Seguimos acompanhando de perto os debates que influenciam a construção e a evolução do processo civil no Brasil.
___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

20/03/2026

Ontem também vivemos um momento especial com a solenidade de posse dos novos associados do Instituto IRTS.

Ficamos muito felizes em tê-los conosco para o estudo e o aprimoramento do Direito!

Ao final, tivemos ainda o sorteio do livro da Dra. Amanda Andrade, "A Reclamação Constitucional como instrumento para revisão e superação de precedente".
___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

20/03/2026

Ontem realizamos a 23ª Mesa de Debates do Instituto IRTS, reunindo especialistas para discutir um tema central no cenário jurídico atual: reclamação constitucional e precedentes supervenientes.

Um encontro marcado por reflexões profundas, troca qualificada e análise crítica sobre os impactos práticos da jurisprudência na atuação profissional.

Seguimos comprometidos em promover debates que elevam o nível da discussão jurídica no país.

Em breve estará disponível no YouTube.
___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

16/03/2026

No Tema Repetitivo 1296, o STJ definiu que a prévia intimação pessoal do devedor é requisito para a incidência de multa coercitiva pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

O Tribunal reafirmou a validade da Súmula 410/STJ, entendendo que seu conteúdo permanece aplicável mesmo após a entrada em vigor do CPC de 2015.

Segundo o STJ, os arts. 513, 771 e 815 do CPC fornecem base normativa para exigir a intimação pessoal do devedor, em razão da natureza específica dessas obrigações, que envolvem a prática de ato material pela própria parte.

Assim, somente após a ciência pessoal do devedor é possível fixar o termo inicial para a incidência da multa prevista no art. 537 do CPC em caso de descumprimento da decisão judicial.
___
REsp 2.096.505-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 4/3/2026. (Tema 1296).

REsp 2.140.662-GO, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 4/3/2026 (Tema 1296).

REsp 2.142.333-GO, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 4/3/2026 (Tema 1296).
___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

13/03/2026

A 23ª Mesa de Debates acontecerá no dia 19 de março (quinta-feira), das 10h às 12h, com o tema “Reclamação Constitucional e precedentes supervenientes”.

O encontro contará com a participação de Alexandre Coelho de Oliveira, advogado em São Paulo, especialista em Direito Tributário pela FGV-Law, mestre e doutorando em Direito pela USP e juiz-contribuinte (substituto) do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP).

Também participa Amanda Andrade Soares da Silva, mestre em Direito Constitucional pelo IDP, Latin Legum Magister em Processo e Recursos nos Tribunais pelo IDP, especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e graduada pelo UniCEUB. Atua como diretora jurídica, advogada e é membra da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).

📍 Local: Impact Hub Brasília

___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

11/03/2026

A controvérsia envolve saber se a Justiça brasileira poderia extinguir pedido de alvará para lavratura de procuração, no Brasil, permitindo que a curadora atue em nome de herdeiro incapaz em inventário que tramita em Portugal.

Embora o ordenamento brasileiro adote o princípio da pluralidade dos juízos sucessórios, segundo o qual cada país decide sobre os bens localizados em seu território, isso não impede a atuação do Judiciário brasileiro em questões relacionadas à capacidade do herdeiro domiciliado no Brasil.

Nesse contexto, o STJ entendeu que foi precipitada a extinção do pedido de alvará. A autorização para lavratura de procuração em cartório brasileiro, permitindo que a curadora represente o incapaz no inventário em Portugal, pode ser concedida pela Justiça brasileira.

Contudo, essa atuação limita-se à autorização da representação, sem interferir nos efeitos da sucessão ou no procedimento do inventário conduzido no exterior.
___
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/12/2025, DJEN 23/12/2025.
___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

05/03/2026

O que seria interessante importar do Tribunal Federal Alemão?

___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

03/03/2026

Amanhã, 4 de março, às 10h30, você poderá acompanhar ao vivo a nossa conversa sobre as principais atualizações tributárias nos Tribunais Superiores.

Participe da live, envie suas perguntas e acompanhe a análise em tempo real.
___
Adriene Miranda é advogada e mestranda em Direito com concentração em Resolução de Conflitos. Graduada pela UFMG, foi conselheira do CARF de 2001 a 2015, onde também atuou como vice-presidente da CSRF. É sócia fundadora da Advocacia Adriene Miranda & Associados e especialista em Direito Tributário e Processo Civil.

Camila Campos Vergueiro é assessora de Ministro no STJ, Doutora pela Unimar, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Professora do mestrado e do doutorado do PPGD da Unimar, Professora do Curso de Especialização do IBET, do programa de pós-graduação lato sensu da PUC-Cogeae. Professora e coordenadora do curso de Extensão Processo Tributário Analítico e Reforma Tributária do IBET, Coordenadora do grupo de estudos de Processo Tributário Analítico e Jurisprudência Analítica do IBET. Coordenadora de pesquisa do IBET.

Transmissão pelo nosso canal no YouTube.
___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

02/03/2026

1ª Atualização do ano sobre os principais julgados e temas tributários em debate nos Tribunais Superiores.

Quem estará presente nesta edição?

Adriene Miranda é advogada e mestranda em Direito com concentração em Resolução de Conflitos. Graduada pela UFMG, foi conselheira do CARF de 2001 a 2015, onde também atuou como vice-presidente da CSRF. É sócia fundadora da Advocacia Adriene Miranda & Associados e especialista em Direito Tributário e Processo Civil.

Camila Campos Vergueiro é assessora de Ministro no STJ, Doutora pela Unimar, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Professora do mestrado e do doutorado do PPGD da Unimar, Professora do Curso de Especialização do IBET, do programa de pós-graduação lato sensu da PUC-Cogeae. Professora e coordenadora do curso de Extensão Processo Tributário Analítico e Reforma Tributária do IBET, Coordenadora do grupo de estudos de Processo Tributário Analítico e Jurisprudência Analítica do IBET. Coordenadora de pesquisa do IBET.

Disponível em nosso canal no YouTube.

___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

02/03/2026

1ª Atualização do ano sobre os principais julgados e temas tributários em debate nos Tribunais Superiores.

Quem estará presente nesta edição?

Adriene Miranda é advogada e mestranda em Direito com concentração em Resolução de Conflitos. Graduada pela UFMG, foi conselheira do CARF de 2001 a 2015, onde também atuou como vice-presidente da CSRF. É sócia fundadora da Advocacia Adriene Miranda & Associados e especialista em Direito Tributário e Processo Civil.

Camila Campos Vergueiro é assessora de Ministro no STJ, doutora pela Unimar e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professora do mestrado e doutorado do PPGD da Unimar, leciona no IBET e na PUC-Cogeae. Coordena cursos, grupos de estudos e a pesquisa em Processo Tributário Analítico e Jurisprudência Analítica no IBET.

Disponível em nosso canal no YouTube.

___
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

27/02/2026

No 12º Encontro do Grupo de Pesquisa em Processo Civil Constitucional, será realizado a leitura e discussão de capítulo da obra O Fato nas Cortes Supremas, coordenada por Luiz Guilherme Marinoni e Paula Pessoa.

📅 06 de março (sexta-feira)
📍 Disponível pelo YouTube

Um espaço aberto para estudo, diálogo e aprofundamento acadêmico.
_
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

25/02/2026

A controvérsia consiste em definir se a apelação interposta em causa envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e município ou residente no Brasil, de outro, pode ser recebida como recurso ordinário quando remetida ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, II, “c”, da Constituição Federal de 1988.

Embora o cabimento do recurso ordinário seja expresso, destaca-se a extrema raridade prática dessa hipótese. Considerando a similitude estrutural entre apelação e recurso ordinário, ambos voltados à revisão ampla de decisão de primeiro grau, com mesmo prazo, fundamentação livre e efeito devolutivo, admite-se a fungibilidade recursal, afastando-se a caracterização de erro grosseiro e privilegiando-se o julgamento do mérito.

Quanto ao preparo, admite-se o recolhimento simples, com possibilidade de regularização, diante do erro escusável no endereçamento das custas.
___
RO 285-DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/12/2025, DJEN 23/12/2025.
_
Instituto Brasileiro de Recursos e Processos nos Tribunais Superiores (IRTS)

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

Instituto IRTS

20/03/2026

20/03/2026

20/03/2026

16/03/2026

13/03/2026

11/03/2026

05/03/2026

03/03/2026

02/03/2026

02/03/2026

27/02/2026

25/02/2026

Endereço

Site

Notificações

Atalhos

Compartilhar

Categoria