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Nilo Almeida Advogados Expertise no setor de petróleo e gás, direito tributário e financeiro, recuperação de créditos no âmbito federal, imunidade fiscal no terceiro setor.

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela manutenção dos créditos de ICMS nas operações interestaduais de combustíveis d...
22/09/2026

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela manutenção dos créditos de ICMS nas operações interestaduais de combustíveis derivados de petróleo.

Na prática, a exclusão desses créditos poderia gerar uma dupla oneração tributária, aumentando custos e impactando diretamente setores estratégicos como aviação, turismo e transporte marítimo.

O julgamento, com repercussão geral, passa a orientar todo o país e traz impactos positivos para setores estratégicos como aviação, turismo e transporte marítimo, que poderiam sofrer com aumento de custos caso os créditos fossem anulados.

A medida tem impactos diretos sobre setores estratégicos da economia e busca preservar o equilíbrio da arrecadação entre os Estados.

Quanto custam, de fato, as renúncias fiscais para o Brasil?Em artigo publicado pelo JOTA, nosso sócio e professor Edvald...
18/09/2026

Quanto custam, de fato, as renúncias fiscais para o Brasil?

Em artigo publicado pelo JOTA, nosso sócio e professor Edvaldo Nilo de Almeida chama atenção para um dado alarmante. O Brasil abre mão de cerca de R$ 612 bilhões por ano em benefícios tributários, sem avaliar, de forma material e consistente, se esses incentivos efetivamente cumprem os objetivos que justificaram sua concessão.

O artigo analisa como a ausência de mecanismos adequados de monitoramento, avaliação e transparência após a concessão dos benefícios dificulta a mensuração de seus resultados, compromete a eficiência das políticas públicas e pode gerar impactos relevantes sobre as contas públicas.

Uma leitura importante para quem acompanha os debates sobre política fiscal, responsabilidade na gestão pública, transparência e os desafios da economia brasileira.

Leia o artigo na íntegra em nosso site. Link na bio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento que vai definir se o Brasil pode utilizar a técnica de fratura...
16/09/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento que vai definir se o Brasil pode utilizar a técnica de fraturamento hidráulico para explorar petróleo e gás natural de fontes não convencionais, como o xisto.

A discussão vai além de saber se a técnica pode ou não ser utilizada. O também deverá avaliar quais cuidados, estudos e regras ambientais devem ser observados antes e durante uma eventual exploração.

O tema divide opiniões: de um lado, há quem destaque os riscos ambientais e sociais; de outro, quem defende a possibilidade de uso da técnica com controles e licenciamento rigorosos.

O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do relator, ministro Afrânio Vilela.

A decisão poderá estabelecer parâmetros importantes para a exploração de recursos naturais e para a atuação dos órgãos públicos nessa área.

Mais detalhes em nosso site, link na bio.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que uma distribuidora pode aproveitar créditos de P*S/Cofins sobre a gasolin...
14/09/2026

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que uma distribuidora pode aproveitar créditos de P*S/Cofins sobre a gasolina e o diesel que compra quando esses produtos são utilizados para formular outros combustíveis, e não apenas para revenda.

Afinal, os produtos não eram simplesmente comprados para serem revendidos. Eles eram utilizados na formulação de outros produtos, com a adição obrigatória de etanol anidro e biodiesel.

A decisão mostra como a forma de utilização de um produto pode fazer diferença na tributação de uma empresa.

O caso foi julgado pela 1ª Turma do STJ, no REsp 2.085.799.

O que fazer hoje com uma riqueza que não estará disponível para sempre?Essa é uma das questões que orientam o artigo "A ...
09/09/2026

O que fazer hoje com uma riqueza que não estará disponível para sempre?

Essa é uma das questões que orientam o artigo "A conversão das rendas do petróleo em legado fiscal duradouro”, assinado por nosso sócio e professor Edvaldo Nilo, publicado no Blog do Fausto, no Estadão.

A partir da realidade de estados e municípios que recebem royalties do petróleo, Edvaldo Nilo discute os riscos de transformar uma receita extraordinária em despesa permanente e defende um olhar mais responsável para o futuro.

A riqueza do petróleo é finita. O desafio está em fazer com que seus benefícios possam permanecer mesmo depois que ela acabar.

Leia o artigo completo em nosso site, link na bio.

Segurança pública, respaldo legal e proteção de quem está na linha de frente.É sobre esse tema que nosso sócio e profess...
01/09/2026

Segurança pública, respaldo legal e proteção de quem está na linha de frente.

É sobre esse tema que nosso sócio e professor Edvaldo Nilo de Almeida escreve no artigo “Forças Armadas na Força Nacional: respaldo legal, proteção da tropa e governança federativa”, publicado no portal Migalhas.

No artigo, Edvaldo Nilo discute uma questão que tem ganhado espaço no debate sobre segurança pública: o emprego de integrantes das Forças Armadas na Força Nacional.

Quais são os limites legais? Como garantir segurança jurídica para quem está na linha de frente? E de que forma União, Estados e forças de segurança podem atuar de maneira coordenada?

Essas são algumas das questões abordadas no texto, que traz uma análise jurídica sobre o tema.

Leia o artigo completo em nosso site. Link na bio.

O regime diferenciado de investimentos pode ajudar a destravar o Custo Brasil?Essa é a reflexão proposta em artigo publi...
25/08/2026

O regime diferenciado de investimentos pode ajudar a destravar o Custo Brasil?

Essa é a reflexão proposta em artigo publicado por nosso sócio, Professor Edvaldo Nilo de Almeida, na Agência iNFRA, multiplataforma de informação jornalística especializada e referência na cobertura de infraestrutura no Brasil.

No artigo, Professor Edvaldo analisa como um regime diferenciado de investimentos pode contribuir para reduzir entraves, aumentar a segurança jurídica e criar condições mais favoráveis para novos investimentos no país.

A discussão passa por um dos grandes desafios da economia brasileira: como reduzir o chamado Custo Brasil e, ao mesmo tempo, criar um ambiente mais previsível e eficiente para quem investe e produz.

Leia na íntegra em nosso site. Link na bio.

Em um julgamento recente, o cancelou parte de uma autuação de R$ 5,5 bilhões contra a Petrobras e reconheceu o direito...
24/08/2026

Em um julgamento recente, o cancelou parte de uma autuação de R$ 5,5 bilhões contra a Petrobras e reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de P*S e Cofins sobre determinadas despesas consideradas essenciais à atividade da empresa.

Ao mesmo tempo, o colegiado manteve a glosa de créditos relacionados a outros custos, demonstrando que a análise depende das características de cada despesa e de sua relação com a atividade desempenhada.

A decisão reforça um entendimento já consolidado pelo STJ: a essencialidade e a relevância das despesas continuam sendo critérios fundamentais para o aproveitamento de créditos no regime não cumulativo de P*S e Cofins.

Decisões como essa merecem atenção, pois contribuem para a interpretação das normas tributárias e podem influenciar discussões semelhantes em âmbito administrativo.

Nosso sócio e professor Edvaldo Nilo de Almeida assina o artigo “A maioridade penal caducou”, publicado hoje no portal J...
18/08/2026

Nosso sócio e professor Edvaldo Nilo de Almeida assina o artigo “A maioridade penal caducou”, publicado hoje no portal JOTA.

No texto, Edvaldo Nilo analisa a atualidade do critério etário da maioridade penal e questiona se uma regra criada há mais de 80 anos ainda acompanha a realidade dos adolescentes na era digital.

Uma reflexão sobre segurança pública, responsabilidade e os desafios de um tema que permanece no centro do debate jurídico e social.

Leia o artigo completo em nosso site, link na bio.

A Receita Federal publicou dois novos editais de transação tributária para contribuintes com débitos em discussão na esf...
13/08/2026

A Receita Federal publicou dois novos editais de transação tributária para contribuintes com débitos em discussão na esfera administrativa. As adesões podem ser feitas até 30 de outubro de 2026.

Os editais abrangem débitos de até R$ 50 milhões e também débitos de pequeno valor, destinados a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Dependendo da situação do débito, é possível obter condições diferenciadas de pagamento, como parcelamentos mais longos e, nos casos previstos em lei, redução de juros, multas e encargos.

Apesar das oportunidades oferecidas, as novas regras são mais restritivas do que programas anteriores. Por isso, antes de optar pela adesão, é importante analisar se essa é realmente a melhor alternativa para o seu caso, considerando os riscos do processo, os impactos financeiros e as condições previstas no edital.

Uma avaliação cuidadosa faz toda a diferença na tomada de decisão.

Leia na íntegra em nosso site, linka na bio.

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