11/01/2023
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/sp1/video/passageiros-enfrentam-filas-problemas-para-fazer-check-in-e-overbooking-no-aeroporto-internacional-de-cumbica-em-guarulhos-10146828.ghtml
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/sp1/video/passageiros-enfrentam-filas-problemas-para-fazer-check-in-e-overbooking-no-aeroporto-internacional-de-cumbica-em-guarulhos-10146828.ghtml
Embora a prática costume acontecer até com certa frequência, o overbooking não é considerado legal e, caso ele ocorra — independente do motivo — quem deve responder é a empresa aérea. Desde março de 2017 está vigente a Resolução 400/2016 que estabelece da Agência Nacional de Aviação (ANAC) que estabelece as regras para esses casos.
No caso de violação a essas regras a empresa aérea pode ser responsabilizada judicialmente , podendo ser condenada ao reembolso integral da passagem paga além de danos morais.
Para saber se tem direito a essa indenização , é necessário contactar um advogado especializado para que possa orientá-lo sobre seus direitos e como ajuizar a ação.
Recomendação é chegar mais cedo ao aeroporto para evitar transtornos. Problemas com check-in em aplicativos causou filas nos aeroportos. Voos para Aracaju são os que estão registrando mais problemas de atraso e embarque nesta terça-feira (21).
