Antonio Carlos Alencar Carvalho Advogado

04/02/2022

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✍Advogado especialista em processo administrativo disciplinar e sindicância, direito administrativo há 25 anos👨‍💻https://alencarcarvalho.adv.br 📩E-mails: ...

08/10/2021

Citação da 7a. edição do nosso Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância pelo Supremo Tribunal Federal hoje.

08/06/2021

✍Mais um pouco sobre o lançamento da
🛑 7 edição de nosso Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância . 2021.
🛑 2.170 páginas

07/06/2021

🛑 Vídeo curto sobre o lançamento da 7 edição 2021 do meu Manual de processo administrativo disciplinar!🛑

04/06/2021

🛑 Satisfação ao receber da Editora Fórum os meus novíssimos exemplares autorais da 🛑 7 edição do meu Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos Tribunais e da casuística da Administração Pública.✍ 2021, com 2.170 páginas.✍

28/05/2021

🛑 SOBRE a importância da estabilidade dos servidores públicos, e a garantia de independencia funcional para atuar em prol do interesse público, acima das pressões político-partidárias dos agentes políticos governantes temporários, calha relembrar o célebre dito:

🛑 "Um diplomata não serve a um regime, e sim ao seu país ". (Barão do Rio Branco)

Administrativa

27/05/2021

🛑SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA

🛑Registro de vacinas, combate a crimes ambientais, fornecimento ou colaboração com comissões parlamentares de inquérito são exemplos luminares dentre inúmeras outras situações concretas em que a supremacia do interesse público depende da atuação imparcial e independente de servidores públicos com vínculo permanente com o Estado, de carreira, os quais não se sujeitam a eventuais pressões políticas não-republicanas de hierarcas superiores ou de grupos econômicos poderosos ou de influentes partidos políticos.
🛑 precarizar o vínculo do pessoal do Estado, curvando os fragilizados agentes públicos a pressões de toda ordem (inclusive contrárias ao interesse da sociedade ou ao bem publivo ), somente pode desaguar numa Administração Pública em potencial regida, temerariamente, pelos interesses político-partidários hegemônicos, até desonestos, ou de ganho com corrupção, na medida em que os emergentes de funções públicas nada mais seriam que submissos e acocorados cumpridores de ordens imorais ou ilegais, ou danosas ao interesse público, já que a toda hora poderiam, sem causa, perder o posto precário, dependente da boa-vontade de agentes políticos temporários.
🛑 A falácia da absoluta divinizacao da competência gestora da iniciativa privada (cujo móvel único é o lucro de seus sócios ou acionistas) no manejo do dinheiro público termina desmentida, muitas vezes, nas fraudes e na improbidade administrativa denunciada recentemente pela imprensa acerca de organizações sociais desviantes de dinheiro do erário durante a pandemia.
🛑 deseja-se dominar o aparato do Estado na base do velho Spoil's System, com a decadência dos princípios constitucionais da Administração Pública, como moralidade e publicidade e legalidade.
🛑 em última instância, é uma espécie de retorno ao velho "Le roi le veut", o tácito predomínio da vontade pessoal dos administradores públicos, sem o incômodo da resistência republicana de servidores de carreira estáveis contra medidas antieconômicas ou imorais.

19/05/2021

🛑Pré -Lançamento está Com 30% de desconto! 🛑

Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conjunto de súmulas elaboradas pelo próprio autor, as qua

17/05/2021

🛑 Mais uma situação que robustece a importância da garantia constitucional da estabilidade dos servidores públicos efetivos

🛑

Com receio de perseguição ou perda do cargo de confiança, técnicos de órgãos públicos apelam a sindicatos para atender a requerimentos da CPI da Covid.

11/05/2021

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
🛑 A estabilidade é garantia de independência técnica dos agentes públicos contra interferência política/partidária ou econômica na preservação do interesse público.
🛑 É como se vê no tema, por exemplo, de registro de vacinas, em que o corpo funcional de carreira da agencia reguladira competente deve apreciar tecnicamente l, de acordo com o conhecimento cientifico, a segurança e eficácia do imunizante , sempre sob o viés maior da proteção da saúde dos cidadãos.
🛑 pessoal que possa ser dispensado "ad nutum" dos quadros da Administração Pública não ostentaria condições de examinar pleitos e matérias com efetiva isenção e livre de influências dos hierarcas superiores ou de agentes políticos.

26/04/2021

https://www.amazon.com.br/dp/6555180587/ref=cm_sw_r_cp_apa_glt_i_87XRHDEAWZQ2Y950EW5D

Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: À Luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública