Lorena Oliveira Advocacia

04/10/2023

Você notou um aumento no seu plano de saúde?

🔍 descubra como identificar aumentos abusivos e saiba como contestá-los!

04/10/2023

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04/10/2023

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02/10/2023

✈️ Voos internacionais atrasados ​​podem ser um pesadelo. 🕒 Não ter a documentação certa para comprovar o atraso pode complicar ainda mais. 📜 Fique de olho nos documentos necessários caso precise tomar medidas legais. 🚀

27/09/2023

📌Dica de utilidade pública:
Atenção passageiro! Saiba quais as provas necessárias para instruir a ação judicial de reparação de danos.
✈️📷🧾🎥

Gostou da dica?
Salva pra lembrar quando precisar!😉

18/09/2023

📢 Importante: Se você teve passagens e pacotes suspensos pela 123 Milhas, saiba que existem medidas que podem proteger seus direitos como consumidor.

Clientes que tiveram passagens e pacotes suspensos inesperadamente pela 123 Milhas podem cancelar parcelas a vencer no cartão de crédito ou pedir estorno do valor já pago. O cancelamento tem amparo no art.54 do Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos de compras parceladas no cartão de crédito, pedir à operadora do cartão a suspensão dos repasses dos valores, caso ocorra a negativa da operadora, procurar um advogado e solicitar uma liminar que determine a suspensão das parcelas vencidas.

🤝 Se você enfrenta essa situação ou tem dúvidas sobre como proceder, entre em contato para obter orientação personalizada e ajuda jurídica.

Te ajudo a proteger seus direitos como consumidor.

06/09/2023

https://lorenaadvocacia.com.br

defendendo o direito aéro dos passageiros em: atraso de voo, voo cancelado, bagagens extraviadas, alteração de voo, overbooking.

28/08/2023

A 123 milhas está iniciando a emissão de bilhetes aéreos para aqueles que já ingressaram com ação de obrigação de fazer e tiveram a tutela deferida.

O que significa tutela deferida na ação de obrigação de fazer?

A tutela deferida na obrigação de fazer refere-se a uma decisão judicial que autoriza ou obriga uma das partes envolvidas em um processo a realizar uma ação específica. Essa ação pode ser algo que a parte se comprometeu a fazer, mas não cumpriu voluntariamente, ou algo que o tribunal considera necessário para cumprir a obrigação. Em geral, a tutela deferida visa assegurar que a parte cumpra a obrigação de fazer determinada pelo tribunal.

19/08/2023

Se a oferta é suficientemente precisa, ela deve ser cumprida. O Art. 30 do CDC é claro: “Toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”

Dessa forma, se a oferta é suficientemente precisa, ela deve ser cumprida, ou seja o 123 milhas e o passagens imperdíveis são obrigados a cumprir a oferta.

Saiba mais sobre os seus direitos e procure um advogado especialista na área.

19/08/2023

A 123 Milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens e pacotes com datas flexíveis entre os meses de setembro e dezembro de 2023. A empresa comunicou que os clientes que adquiriram o produto flexível para viajar de setembro a dezembro de 2023 não terão suas passagens ou pacotes emitidos.

Essa medida da 123 Milhas viola o Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece o cumprimento da oferta conforme apresentada aos consumidores. A proposta de reembolso da empresa por meio de voucher é totalmente ilegal, uma vez que quem decide sobre a forma alternativa para o cumprimento da obrigação não é a empresa, mas sim o cliente prejudicado.

Procure a orientação de um advogado para saber dos seus direitos, sendo possível ainda pleitear danos morais e materiais. ⚖️🌎

18/08/2023