Advocacia Carvalho Cavalcante

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Advocacia Carvalho Cavalcante Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advocacia Carvalho Cavalcante, Firma de advogados, SBS Quadra 02, Bloco S, Sala . 605, Brasília.

Fundada em 1995 pelos sócios Jeovam Lemos Cavalcante e Solange Maria de Carvalho Cavalcante, a ADVOCACIA CARVALHO CAVALCANTE é referência em nível nacional nas soluções de direito ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIARIO Desde 2001 é liderada pela advogada Aline de Carvalho Cavalcante que vem imprimindo ao escritório um perfil jovem e dinâmico ao lado de qualif**ada equipe de colaboradoras e estrutura física acolhedora, funcional e com avançado suporte tecnológico. Com atuação nos estados do Ceará, Minas Gerais e no Distrito Federal, o escritório busca excelência no atendimento ao cliente para rapidez e segurança na concretização de soluções jurídicas. Buscamos a excelência no atendimento especializado, entre outros, para a revisão e concessão de benefícios previdenciários junto ao INSS, garantia de direitos de servidores públicos federais e de ferroviários aposentados e pensionistas da extinta RFFSA.

A 2ª turma do STJ decidiu que contribuintes acometidos por alienação mental tem direito a isenção do Imposto de Renda de...
16/06/2026

A 2ª turma do STJ decidiu que contribuintes acometidos por alienação mental tem direito a isenção do Imposto de Renda desde a data do diagnóstico da doença, e não apenas após o pedido administrativo.

23/05/2026

🚨 ALERTA IMPORTANTE: Erro no sistema do Governo "some" com gratif**ação de servidores do Ex-Território de Rondônia na folha de maio!
Se você é servidor aposentado ou pensionista do Ex-Território Federal de Rondônia e tomou um susto ao consultar o seu contracheque da folha de pagamento de maio (paga no início de junho), saiba que você não está sozinho.

Um erro sistêmico no processamento do sistema federal fez com que a rubrica da GDEXT (Gratif**ação de Desempenho de Atividades dos Ex-Territórios) simplesmente não aparecesse no contracheque de diversos beneficiários neste mês.

📉 O que aconteceu e o que fazer agora?
A DECIPEX (Diretoria de Serviços de Aposentados, Pensionistas e Órgãos Extintos) emitiu um comunicado oficial confirmando a falha técnica e informando as diretrizes para os prejudicados:

Não é preciso abrir processo: O governo federal informou que as equipes já estão trabalhando internamente nos sistemas de pagamento para regularizar a situação de forma automática.

Quando o dinheiro cai? Como o erro não foi corrigido a tempo antes do fechamento do lote de maio, o pagamento desta folha virá menor. Os valores que deixaram de ser pagos serão processados e incluídos como retroativos/ajustes nas folhas de pagamento subsequentes (junho ou julho).

📞 Canais Oficiais de Atendimento da DECIPEX:
Se você quiser monitorar a sua situação ou tirar dúvidas diretamente com o órgão responsável, utilize os contatos oficiais:

Central de Atendimento: 0800 978 9004

Presencial: Procure as Coordenações de Gestão de Pessoal (COGEPs) em Rondônia, Amapá e Roraima, ou as Centrais CAPEs em todos os estados.

⚖️ Nota do Escritório: Nós da Advocacia Carvalho Cavalcante estamos monitorando de perto os reflexos dessa falha técnica. Se além desse erro temporário você suspeita que o valor das suas gratif**ações vem sendo pago com cálculos ou pontuações erradas nos últimos anos, nossa equipe está à disposição para analisar o seu histórico funcional.

24/04/2026

⚠️ WELLHUB PARA SERVIDORES ATIVOS: BENEFÍCIO OU AUMENTO DISFARÇADO?
O governo federal estuda subsidiar o Wellhub — plataforma de academias e bem-estar — para servidores públicos da ativa, com custo estimado de até R$ 3,4 milhões em dois anos, alcançando até 12 novos ministérios.
A Advocacia Carvalho Cavalcante chama atenção para um ponto que o governo prefere não debater: benefícios de caráter geral, concedidos exclusivamente ao pessoal ativo, configuram aumento indireto de remuneração — e, por isso, devem ser estendidos obrigatoriamente a aposentados e pensionistas.
Não é novidade. O STF já firmou entendimento de que vantagens genéricas — aquelas desvinculadas do efetivo exercício do cargo — seguem o princípio da paridade. Plano de academia não é adicional de periculosidade. É benefício. E benefício geral é extensível.
A pergunta que f**a: o MGI fez essa conta antes de anunciar a expansão?
📌 Aposentados e pensionistas não são servidores de segunda classe. Quem construiu este país merece o mesmo bem-estar.

SAÚDE E RESPEITO NÃO SE APOSENTAM ⚖️🏛️Temos acompanhado as discussões sobre a melhoria do auxílio-saúde no serviço públi...
23/04/2026

SAÚDE E RESPEITO NÃO SE APOSENTAM ⚖️🏛️

Temos acompanhado as discussões sobre a melhoria do auxílio-saúde no serviço público federal. É justo e urgente que os valores sejam atualizados, mas a Advocacia Carvalho Cavalcante faz um alerta importante: essa correção precisa chegar a todos.

Não podemos aceitar que benefícios sejam criados apenas como "penduricalhos" para quem está na ativa, deixando de fora os aposentados e pensionistas. Quando o Estado ignora a paridade, ele acaba por menosprezar quem dedicou uma vida inteira de trabalho à sociedade.

A saúde não escolhe idade, e a dignidade não pode ter "data de validade". Para nós, a verdadeira justiça só acontece quando:

✅ O auxílio-saúde é igual para quem está na ativa e para quem já se aposentou.
✅ O servidor é valorizado pelo conjunto da sua carreira, e não por bônus temporários.
✅ A assistência médica é tratada como um direito de todos, sem distinção.

Seguimos atentos e firmes na defesa de quem construiu a história do nosso serviço público.

Advocacia Carvalho Cavalcante
Compromisso com o Direito, respeito à sua história.

20/04/2026

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA RECEITA FEDERAL!
Você sabia que a Justiça Federal confirmou o direito à paridade remuneratória referente à GDAFAZ (Gratif**ação de Desempenho de Atividade Fazendária)?

Recentemente, decisões judiciais reafirmaram que, entre julho de 2008 e setembro de 2010, essa gratif**ação teve caráter genérico. Isso signif**a que os valores pagos aos servidores ativos (correspondentes a 80 pontos) também deveriam ter sido estendidos aos inativos e pensionistas que possuem direito à paridade.

O que foi decidido?
✅ Inativos e pensionistas têm direito às diferenças remuneratórias até a homologação do primeiro ciclo de avaliação (15/09/2010).
✅ A correção monetária deve seguir o IPCA-E, garantindo a preservação do valor real.
✅ É um direito constitucional para quem se enquadra nas regras de transição (Emendas 41/2003 e 70/2012).

A Advocacia Carvalho Cavalcante está realizando o ajuizamento de ações para garantir que esses direitos sejam respeitados e os valores retroativos devidamente pagos.

🔍 Quer saber se você tem direito a esse reajuste?
Não deixe o tempo passar, pois existem prazos prescricionais para buscar esses valores.

📍 Entre em contato conosco para uma consulta e verif**ação do seu caso:

Piso Salarial da Engenharia e Arquitetura aos Servidores Públicos EstatutáriosBusca-se estender a aplicação da Lei nº 4....
17/04/2026

Piso Salarial da Engenharia e Arquitetura aos Servidores Públicos Estatutários
Busca-se estender a aplicação da Lei nº 4.950-A/1966 aos servidores públicos estatutários, pois esses servidores são responsáveis por viabilizar obras em todo o Brasil, assumindo o ônus da elevada responsabilidade inerente ao setor público, mas atualmente não possuem remuneração justa. Logo, solicita-se: A) Obrigatoriedade da aplicação da referida lei aos estatutários dos municípios, estados, Distrito Federal e União, bem como de suas autarquias e fundações; B) Criação de um fundo para custeio do referido piso salarial aos estatutários, nos mesmos moldes do que é feito com a enfermagem; C) Revogação da Resolução nº 12/1971 do Senado, pois restringe a Lei nº 4.950-A/1966 aos estatutários.

ATENÇÃO: APOSENTADOS NÃO PODEM SER ESQUECIDOS!Você se lembra do caso GDATA? Milhares de aposentados foram discriminados ...
15/04/2026

ATENÇÃO: APOSENTADOS NÃO PODEM SER ESQUECIDOS!Você se lembra do caso GDATA?
Milhares de aposentados foram discriminados com uma pontuação inferior à da ativa, até que o STF reconhecesse que a gratif**ação era genérica e o direito era de todos.

Essa vitória da advocacia e dos servidores serve de alerta para o cenário atual: não permitiremos que "novas siglas" ou adicionais sejam usados para dividir a categoria. Onde há trabalho e dedicação, deve haver justiça remuneratória para todos — ativos, aposentados e pensionistas. 🤝

revisao de pensao estatutaria
14/04/2026

revisao de pensao estatutaria

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