Mauro Hauschild Advogados

22/12/2025

16/09/2025

📌 Dia 19/09, às 10h, temos um encontro especial!

O Dr. Hauschild (IFDE) vai compartilhar sua trajetória e vivência, trazendo reflexões valiosas sobre sua atuação na Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo.

Será uma oportunidade única para trocar experiências, ampliar olhares e discutir os desafios e avanços nessa área tão relevante do Direito.

👥 Contamos com a sua presença e fique à vontade para convidar colegas!

20/08/2025

Hoje celebramos uma data muito especial: 20/08/2013 foi o início da nossa trajetória em Brasília.

Hoje, 12 anos depois, olhamos para trás com orgulho da caminhada feita de desafios superados, conquistas alcançadas e muito aprendizado.

Nossa gratidão vai a cada cliente que confia no nosso trabalho e caminha ao nosso lado, e também à nossa equipe de advogados, que diariamente enfrenta as dificuldades com dedicação e ajuda a construir essa história de sucesso.

Seguimos firmes, com o mesmo propósito que nos trouxe até aqui: entregar excelência e fazer a diferença na vida das pessoas.

⚖️ Mauro Hauschild Advogados Associados – 12 anos construindo uma história de sucesso.

17/07/2025

Em 16/07/2025, o TJDFT suspendeu a implementação do aumento nas mensalidades dos planos de saúde GEAP em julho de 2025. A medida foi deferida após os associados terem sido surpreendidos com a segunda majoração de mensalidade no ano de 2025.

A decisão liminar fundamenta que a previsibilidade financeira dos usuários do plano é afetada quando há variação inesperada da contribuição, sem o cumprimento das exigências contratuais e regulatórias mínimas, o que pode configurar verdadeiro risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.

14/07/2025

A Receita Federal publicou novo Edital de Transação por Adesão, voltado à regularização de débitos tributários de natureza contenciosa administrativa, limitados a até R$ 50 milhões.

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas com débitos em discussão administrativa, inclusive de contribuições sociais declaradas em DARF, regularizem sua situação fiscal com condições diferenciadas, conforme previsto na Portaria nº 435/2023 e legislação correlata.

Principais benefícios previstos:
=> Redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais (limitado a 65% do crédito total);

=> Parcelamento em até 120 meses;

=> Utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de até 30% do valor consolidado da dívida.

Condições ainda mais vantajosas para:

- Pessoas físicas;

- Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP);

- Santas Casas, cooperativas, organizações da sociedade civil (OSCs) e instituições de ensino.

Nestes casos, o desconto pode alcançar até 70% da dívida e o parcelamento pode se estender a 145 meses.

Prazo de adesão:

O prazo final para adesão vai até 31 de outubro de 2025, às 23h59min59s, exclusivamente pelo portal e-CAC.

Para Mauro Hauschild, essa transação representa uma excelente oportunidade para reestruturação fiscal de empresas em recuperação, mitigação de riscos fiscais de autuações em curso e encerramento de litígios administrativos com alta carga de encargos. Estamos aptos a orientar nossos clientes para análise de elegibilidade e simulação dos benefícios.

14/05/2025

**ATENÇÃO**

07/05/2025

Sem dúvida, trata-se de um tema difícil, complexo, mas é importante que mais uma vez o STF se debruce sobre esse assunto e que decida, especialmente observando a proteção do direito do trabalhador, mas principalmente primando também pela preservação e fortalecimento da Previdência Social. Toda vez que se autoriza e permite o fenômeno da pejoritização, como é dito, sem dúvida estamos trabalhando numa lógica contrária à ideia de fortalecimento da Previdência Social como um mecanismo de proteção de trabalhadores e trabalhadoras no seu processo de envelhecimento , ou seja, diminuindo, mitigando, fragilizando a proteção social dessas pessoas que muito vão precisar da Previdência Social no futuro.

27/03/2025

Mudanças trazem novas oportunidades!hauschildh se une a José Roberto Ferreira na criação da Emphasis, uma nova consultoria com foco em soluções estratégicas no mercado previdenciário. Seguimos com o compromisso de oferecer assessoria jurídica especializada e inovadora.

Confira a matéria na íntegra em: www.investidorinstitucional.com.br

26/03/2025

📌 Lançamento Oficial
Hoje, 26/03, às 18h30
Na IDP - Asa Sul Brasília/DF

Contribuir com a construção do conhecimento jurídico é também fortalecer a atuação da advocacia com base em técnica, jurisprudência e visão prática.
hauschildh integra o seleto grupo de autores da obra “Código de Processo Civil Comentado – Teoria e Prática nos Tribunais”, que será lançada hoje, 26 de março, às 18h30, no IDP da Asa Sul, em Brasília/DF.

Sob a organização de grandes nomes do Direito Processual Civil, a obra reúne comentários aos arts. 926 a 1.044 do CPC, com abordagem crítica, atualizada e fundamentada na aplicação prática nos tribunais.

Uma contribuição relevante para profissionais que atuam com seriedade e profundidade na interpretação da norma processual.

📚 Publicação: Thoth Editora | ABPC – Associação Brasiliense de Direito Processual Civil

12/02/2025

Na noite de ontem (11/02), nosso escritório, a pedido da ANASPS, protocolou ação civil coletiva para requerer a revogação da Portaria 1.800, da Presidência do INSS, que visa a implantação do PGD, para todos os servidores. Uma medida que objetiva a defesa dos servidores filiados a ANASPS. A ação tramita junto a 7a Vara Federal Cível da SJDF, sob o número 1011165-70.2025.4.01.3400

15/10/2024

Feliz Dia do Professor!Nas linhas de cada história da vida, há sempre um trecho que conta as experiências de um personagem especial, os professores