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Moreth Advocacia

MORETH ADVOCACIA é um escritório fundado com o objetivo de defender direitos e fazer Justiça!

Com profissionais qualificados e experientes, atuamos nas áreas trabalhista, dos servidores, previdenciária, das famílias, entre outras.

28/08/2026

Advogado Jonatas Moreth comenta os números do aplicativo Pardal, que registrou 5 mil denúncias de possíveis irregularidades nos dez primeiros dias de campanha das eleições de 2026.

Em entrevista ao g1, o advogado Jonatas Moreth, sócio do escritório Moreth Advocacia, comenta o balanço das denúncias eleitorais recebidas pelo TSE por meio da plataforma Pardal, que concentra a maioria dos relatos em ocorrências em vias públicas.

De acordo com Jonatas Moreth, a prevalência desse tipo de denúncia indica interpretação equivocada da norma. A proibição de afixar material de campanha em locais de uso comum não significa que a campanha esteja proibida, já que atividades como panfletagem e pequenos comícios seguem liberadas.

O especialista também alerta para o uso político da ferramenta.

“Como o canal é anônimo, você pode bombardeá-lo de denúncias. Vemos um uso político por parte dos candidatos e de seus apoiadores”, apontou.

Sobre propaganda na internet, Moreth lembra requisitos formais: vídeos impulsionados precisam trazer o CNPJ da campanha e há obrigatoriedade de aviso quando há uso de inteligência artificial.

Acesse a notícia completa nos nossos destaques.

✍️ Via: Mohammed Al Ali

20/08/2026

Advogado Jonatas Moreth comenta o levantamento exclusivo do g1 sobre candidatos das eleições de 2026 que disputam o pleito com mandados de prisão em aberto.

Em entrevista ao g1, o advogado Jonatas Moreth, sócio do escritório Moreth Advocacia, comenta os efeitos eleitorais dos mandados de prisão, tema que ganhou repercussão após a reportagem identificar nove candidatos nessa situação, a maioria por dívida de pensão alimentícia.

De acordo com Jonatas Moreth, a existência de um mandado de prisão não impede, por si só, a manutenção da candidatura. A inelegibilidade depende de condenação que preencha os requisitos da Lei da Ficha Limpa.

“A falta de pagamento de pensão alimentícia é um fato público relevante e que, com certeza, gera impacto político. Do ponto de vista jurídico, não impede, por si só, a manutenção da candidatura”, apontou.

Moreth acrescenta que a legislação eleitoral não veda o cidadão que responde a processo criminal sem condenação, ainda que haja pedido de prisão cautelar. Nos casos com condenação, cabe à Justiça Eleitoral verificar se ela cumpre os requisitos da Ficha Limpa para gerar inelegibilidade.

✍️ Via: Mohammed Al Ali

14/08/2026

Advogado Jonatas Moreth comenta a decisão do TSE que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência e desfez a filiação irregular ao partido Missão.

Em entrevista ao Correio Braziliense, o advogado Jonatas Moreth, sócio do escritório Moreth Advocacia, comenta os efeitos eleitorais da fraude na filiação partidária, tema que gerou repercussão.

De acordo com Jonatas Moreth, a sequência de filiações e desfiliações relacionada ao caso não prejudica o registro da candidatura. Constatada a fraude na filiação mais recente, ela é desconstituída e a filiação anterior é automaticamente revigorada, o que preserva o vínculo partidário e a elegibilidade.

“A jurisprudência do TSE entende que, constatada a fraude na filiação mais recente, ela é desconstituída e a filiação anterior é revigorada”, apontou.

Confira a notícia completa pelo link clicando na bio 📲

✍️ Via: Correio Braziliense

11/08/2026

Não existe Estado de Direito nem democracia onde não haja advogados de pé, zelando pela aplicação da lei e pela proteção de direitos. Nos momentos em que garantias foram ameaçadas, foi a advocacia que assegurou a defesa, o contraditório e a liberdade - as bases que sustentam o equilíbrio entre as instituições e o cidadão. Não por acaso, a Constituição determina que a advocacia é indispensável à administração da justiça.

É desse lugar que nasce a nossa responsabilidade. E ela não termina em uma data no calendário. Por isso, mais do que celebrar, o escritório Moreth Advocacia renova hoje o seu compromisso de todos os dias: seguir defendendo direitos com seriedade, preparo e coragem, ao lado de quem confia em nosso trabalho.

A todos que defendem, orientam e não desistem de suas causas, sustentando a justiça onde ela mais precisa: nosso reconhecimento e nosso respeito.

Feliz Dia da Advocacia.

04/08/2026

⚠️ O TSE decidiu que é vedada a propaganda eleitoral por meio de adesivos em veículos usados para transporte de passageiros por aplicativo.

Por maioria, a Corte manteve multa de R$ 2.000 contra candidato a vereador em Caruaru (PE) que teve nome e número divulgados em carro de app nas eleições de 2024. O fundamento é o art. 37 da Lei 9.504/1997, que proíbe propaganda em bens de uso comum.

Embora o carro seja bem privado, o TSE entendeu que ele se equipara a bem de uso comum por ser acessível ao público em geral. Nas palavras do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques: “Há uma correta equiparação desse veículo privado a bem público, para fins da incidência das vedações da lei eleitoral”. O voto foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Ar**ha.

Ficou vencido o ministro Nunes Marques, que defendeu interpretação mais restrita por se tratar de norma limitadora de direitos. Ele lembrou que a jurisprudência do TSE já distingue táxi (bem de uso comum) de moto de entrega por app, e aproximou o carro de aplicativo do segundo caso. Também propôs, sem êxito, que a nova orientação não alcançasse as eleições de 2024.

Na prática: quem usa o próprio carro para transporte por aplicativo não pode adesivá-lo com propaganda eleitoral. A regra vale mesmo se o veículo é particular.

O escritório Moreth Advocacia acompanha o calendário eleitoral e está à disposição para orientar partidos, federações e pré-candidatos sobre as regras das convenções e do registro de candidaturas.

24/07/2026

No escritório Moreth Advocacia, acreditamos que o diálogo faz toda a diferença. É ele que nos aproxima de clientes e unifica a equipe, criando um ambiente de clareza, confiança e caminhos que construímos juntos a muitas mãos.

E por aqui também amamos uma festa junina depois de uma reunião produtiva!

23/07/2026

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou, por unanimidade, uma plataforma de apostas a restituir R$ 181 mil a um usuário diagnosticado com ludopatia, além de R$ 4 mil por danos morais.

O consumidor havia solicitado o bloqueio da própria conta como tentativa de conter o vício, mas o pedido foi ignorado pela empresa. Sem a autoexclusão, o quadro se agravou e ele chegou a contrair R$ 375 mil em empréstimos.

Para o Tribunal, houve falha na prestação do serviço: as normas do Ministério da Fazenda para o setor de bets exigem ferramentas ágeis e efetivas de autoexclusão e limitação de gastos, e o descumprimento dessas diretrizes gera responsabilidade da plataforma.

Confira os detalhes no carrossel. 👆🏼

14/07/2026

⚠️ Fique atento aos prazos do calendário eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.760/2026 fixa data certa para cada etapa das Eleições 2026, e o descumprimento de qualquer prazo pode comprometer a regularidade da candidatura perante a Justiça Eleitoral.

O ciclo começa com as convenções partidárias, entre 20 de julho e 5 de agosto, momento em que os partidos escolhem seus candidatos e deliberam sobre coligações. O registro das candidaturas deve ser requerido até 15 de agosto, e somente a partir do dia 16 a propaganda eleitoral é permitida. Atos de campanha antes dessa data configuram propaganda antecipada, sujeita a multa.

A prestação de contas merece atenção especial. Além do relatório parcial, de 9 a 13 de setembro, o candidato deve apresentar a prestação final até 3 de novembro (1º turno) ou 14 de novembro (2º turno). Contas não prestadas ou desaprovadas podem impedir a obtenção de quitação eleitoral e a diplomação, marcada para 19 de dezembro.

Os turnos de votação ocorrem em 4 e 25 de outubro.
Mais do que conhecer as datas, é preciso cumprir os requisitos legais de cada etapa: documentação do registro, regras de arrecadação e gastos, limites da propaganda e obrigações contábeis.

O escritório Moreth Advocacia presta assessoria jurídica a partidos, candidatos e comitês, com acompanhamento contínuo em todas as fases do processo eleitoral: do planejamento pré-convenção ao registro, campanha, prestação de contas e diplomação, além da atuação em eventuais representações e recursos perante a Justiça Eleitoral.

05/07/2026

É hoje! Às 17h, no MetLife Stadium, em Nova Jersey, o Brasil encara a Noruega valendo vaga nas quartas de final.

Se o Japão tem uma das Constituições mais novas, a Noruega traz uma das mais antigas do mundo, atrás apenas da dos Estados Unidos no ranking das escritas.

02/07/2026

As convenções partidárias marcam uma etapa decisiva do processo eleitoral. Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações definem candidaturas e coligações.

Arraste para e saiba o que são, o prazo, o formato e o que deve constar nas atas.

O escritório Moreth Advocacia está à disposição para orientar sobre o tema. 🗳️

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