Sertão, Lopes & Martins Advogados Associados

18/08/2020

https://www.conjur.com.br/2020-ago-17/hotel-restituir-valor-integral-reserva-cancelada-epidemia?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Como a impossibilidade de cumprimento do contrato se deu por força maior, sem que nenhuma das partes tenha concorrido para o evento com culpa, deve-se retornar ao estado anterior, não prestando o serviço a ré e recuperando o que pagaram os autores. ReproduçãoHotel deve restituir valor...

02/07/2020

20/06/2020

https://m.migalhas.com.br/quentes/328784/faculdade-deve-conceder-desconto-de-30-na-mensalidade-em-razao-da-pandemia

Liminar é do desembargador Campos Petroni, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

04/06/2020

https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/854369111/julgamento-do-stf-sobre-desaposentacao-e-devolucao-de-valores-recebidos?utm_campaign=newsletter-daily_20200603_10158&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Desaposentação [2020]: conceito, vantagens, reaposentação, devolução, restituição, posicionamento do INSS, julgamento STF (Tema 503) e do STJ (Tema 563).