Néri Perin Advogados Associados

27/08/2026

Concorrência, propriedade intelectual e autonomia do produtor rural estão no centro de novo artigo jurídico sobre o caso Bayer/Monsanto

Os advogados Néri Perin e Charlene de Ávila apresentam uma análise aprofundada de um dos casos mais relevantes para a compreensão da relação entre direito concorrencial, propriedade intelectual e agronegócio no Brasil.

No artigo “Análise técnico-jurídica do Processo Administrativo CADE nº 08700.000270/2018-72 (Bayer/Monsanto) e seus reflexos sobre a propriedade intelectual e a autonomia produtiva do agricultor”, os autores examinam a investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre práticas nos mercados de biotecnologia, melhoramento genético e multiplicação de sementes de soja.

O estudo se debruça sobre as diferentes abordagens probatórias adotadas no processo, especialmente em relação aos chamados breeding incentives e ao Programa Monsoy Multiplica, discutindo os critérios utilizados para caracterizar possíveis efeitos anticoncorrenciais.

Mas a análise vai além do processo administrativo. Néri Perin e Charlene de Ávila colocam em debate uma questão estrutural para o agronegócio brasileiro: a interação entre a Lei de Propriedade Industrial e a Lei de Proteção de Cultivares e seus impactos sobre a concorrência, o acesso às tecnologias e, sobretudo, a autonomia produtiva do agricultor.

É uma leitura especialmente relevante para produtores rurais, entidades do setor, juristas, pesquisadores e todos aqueles que acompanham os desafios regulatórios e concorrenciais da agricultura brasileira.

Confira o artigo completo em www.neriperin.com.br e entenda como decisões envolvendo concorrência e propriedade intelectual podem produzir reflexos diretos sobre o futuro da produção agrícola no Brasil.



Charlene De Avila isabella tres perin🔬 Néri Perin Silvia Tres Perin Natalie Sonza Diefenbach

21/08/2026

O Plano Safra 2026/2027 foi anunciado com o maior valor nominal de sua história: R$ 610,3 bilhões. Mas o número recorde esconde uma realidade bem mais complexa para quem está no campo.

A redução dos recursos para custeio e comercialização, a queda do crédito equalizado, o avanço da inadimplência, as dificuldades para renegociação das dívidas e a crescente migração para o crédito privado revelam um problema que vai muito além de uma safra.

Em novo artigo, Charlene de Ávila e Néri Perin analisam os aspectos jurídicos e estruturais dessa crise e defendem uma discussão fundamental: o Brasil precisa superar a lógica de políticas agrícolas construídas ano a ano e avançar para uma política de Estado, plurianual, previsível e juridicamente estável para o agronegócio.

Uma análise importante para compreender os desafios do crédito rural brasileiro e os caminhos necessários para dar mais segurança a quem produz, investe e financia o agro.

👉 Leia o artigo completo: www.neriperin.com.br



Charlene De Avila Silvia Tres Perin isabella tres perin🔬 Natalie Sonza Diefenbach Néri Perin

08/08/2026

Endividamento rural: avanços na norma, mas obstáculos ainda preocupam produtores

A Resolução CMN nº 5.330/2026 trouxe avanços importantes para a renegociação das dívidas rurais, mas sua aplicação prática ainda levanta questionamentos.

Em novo artigo, os advogados Charlene de Ávila e Néri Perin analisam os principais pontos da regulamentação da MP nº 1.376/2026 e alertam para questões que podem limitar o acesso dos produtores às linhas de crédito. Entre elas estão a ampla margem de decisão concedida às instituições financeiras, a complexidade para comprovação das perdas, as exigências de garantias e a exclusão de operações já encaminhadas à Dívida Ativa da União.

O artigo também destaca avanços, como o reconhecimento de que não apenas eventos climáticos, mas também a queda nos preços dos produtos agropecuários pode justificar a reorganização das dívidas.

Uma análise importante para compreender até que ponto as novas regras serão capazes de enfrentar, de fato, a crise do endividamento rural.

👉 Leia o artigo completo em: www.neriperin.com.br



isabella tres perin🔬 Charlene De Avila Silvia Tres Perin Néri Perin Natalie Sonza Diefenbach

22/07/2026

A Medida Provisória nº 1.376/2026 foi anunciada como uma resposta à grave crise de endividamento enfrentada pelos produtores rurais. No entanto, a ausência de regulamentação e de mecanismos operacionais pode transformar a expectativa de renegociação em mais insegurança, demora e frustração para quem precisa de uma solução imediata.

Em novo artigo, os advogados Charlene de Ávila e Néri Perin analisam o descompasso entre a criação formal da política pública e sua aplicação concreta. O estudo aborda os impactos jurídicos e econômicos da demora estatal, especialmente sobre o acesso ao crédito, o fluxo de caixa e a continuidade da atividade produtiva.

Leia o artigo completo e entenda por que a eficácia da MP depende não apenas da sua publicação, mas de uma regulamentação rápida, clara e capaz de chegar efetivamente ao produtor rural.

Acesse www.neriperin.com.br e boa leitura!

RenegociaçãoDeDívidas MP1376 PolíticaAgrícola

Silvia Tres Perin Charlene De Avila Néri Perin isabella tres perin🔬 Natalie Sonza Diefenbach

18/07/2026

A Medida Provisória nº 1.376/2026 trouxe novos instrumentos para enfrentar o endividamento rural, mas é importante compreender seus limites. Ao contrário do que muitos esperavam, a MP não promove uma renegociação ampla das dívidas existentes. Na prática, ela cria novas linhas de crédito para quitar débitos anteriores, por meio da contratação de um novo financiamento.

O artigo dos advogados Charlene de Ávila e Néri Perin destaca que o acesso às novas operações dependerá da regulamentação do governo, da análise das instituições financeiras e da comprovação técnica das perdas pelos produtores. A principal conclusão é clara: a MP representa uma oportunidade, mas exige cautela, planejamento jurídico, organização documental e acompanhamento técnico para que seus benefícios possam ser efetivamente aproveitados.

Leia a análise na íntegra em: www.neriperin.com.br



Charlene De Avila isabella tres perin🔬 Silvia Tres Perin Néri Perin Natalie Sonza Diefenbach

30/06/2026

Novo artigo no ar!

A recente Resolução CMN nº 5.314/2026 alterou regras do crédito rural, mas um ponto essencial permanece: o direito do produtor à prorrogação das dívidas não decorre apenas de normas administrativas, e sim de princípios constitucionais e de uma sólida construção da jurisprudência brasileira.

Neste novo artigo, os advogados Charlene de Ávila e Néri Perin analisam os impactos jurídicos da resolução, esclarecem seus limites e demonstram por que a nova norma não elimina os direitos dos produtores rurais em situações de frustração de safra ou dificuldades excepcionais. Uma leitura indispensável para compreender os reflexos da mudança sobre o financiamento do agronegócio.

O texto na integra você lê em: www.neriperin.com.br



Charlene De Avila Néri Perin Silvia Tres Perin Natalie Sonza Diefenbach

01/06/2026

O agricultor brasileiro realmente tem direitos sobre as sementes que conserva e multiplica há gerações — ou apenas uma permissão concedida pelo sistema?

No artigo “O Privilégio do Agricultor no Brasil”, os autores Charlene de Ávila e Néri Perin defendem que o ordenamento jurídico brasileiro ainda trata os agricultores como beneficiários de exceções legais, e não como titulares de direitos próprios sobre os recursos genéticos que ajudaram historicamente a preservar.

O texto questiona a lógica do chamado “privilégio do agricultor”, mostra a assimetria entre a proteção concedida aos obtentores de cultivares e aos produtores rurais, e propõe uma reflexão sobre soberania alimentar, biodiversidade, propriedade intelectual e o papel dos agricultores na construção da agricultura moderna.

Mais do que uma discussão jurídica, trata-se de um debate sobre reconhecimento histórico, segurança alimentar e justiça no campo.

Análise jurídica sobre o privilégio do agricultor na Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) e a ausência de um estatuto próprio de direitos dos agricultores no Brasil. Por Charlene de Ávila e Néri Perin.

25/05/2026

A inovação agrícola é essencial para garantir produtividade e segurança alimentar. Mas quem realmente captura o valor gerado pelas novas tecnologias no campo?

No novo artigo de Néri Perin e Charlene Ávila, os autores analisam como royalties, patentes e direitos de propriedade intelectual vêm ampliando a concentração econômica no mercado global de sementes, fortalecendo o controle de poucas empresas sobre recursos genéticos indispensáveis à agricultura.

O texto propõe uma reflexão importante: como equilibrar proteção à inovação, concorrência econômica, autonomia dos produtores rurais e soberania alimentar?

Uma discussão estratégica sobre o futuro da agricultura, da pesquisa e da distribuição de poder econômico no agronegócio contemporâneo.

O artigo está disponível em nosso site, no www.neriperin.com.br

25/05/2026

A inovação agrícola é essencial para garantir produtividade e segurança alimentar. Mas quem realmente captura o valor gerado pelas novas tecnologias no campo?

No novo artigo de Néri Perin e Charlene Ávila, os autores analisam como royalties, patentes e direitos de propriedade intelectual vêm ampliando a concentração econômica no mercado global de sementes, fortalecendo o controle de poucas empresas sobre recursos genéticos indispensáveis à agricultura.

O texto propõe uma reflexão importante: como equilibrar proteção à inovação, concorrência econômica, autonomia dos produtores rurais e soberania alimentar?

Uma discussão estratégica sobre o futuro da agricultura, da pesquisa e da distribuição de poder econômico no agronegócio contemporâneo.

Autores: Néri Perin e Charlene Ávila

18/05/2026

Em um cenário internacional marcado por instabilidade econômica, conflitos geopolíticos e preocupação crescente com a segurança alimentar, o agronegócio brasileiro ocupa posição estratégica no mundo. No artigo “O Brasil entende o papel do agro num mundo instável?”, publicado pelo Estadão, João Guilherme Sabino Ometto faz uma reflexão sobre os desafios e oportunidades do setor, destacando a importância do agro para o abastecimento global e os gargalos que ainda precisam ser enfrentados pelo Brasil.

Crédito restrito, dependência de fertilizantes e problemas logísticos estão entre os temas abordados no artigo, que reforça a necessidade de planejamento, investimento e visão estratégica para garantir competitividade e protagonismo ao país.

https://neriperinadvogados.com.br/o-brasil-entende-o-papel-do-agro-num-mundo-instavel/

Artigo de João Guilherme Sabino Ometto analisa como o agro brasileiro se torna peça estrutural na segurança alimentar global em um contexto de conflitos e escassez de fertilizantes.