11/03/2026
Estivemos na Presidência do Supremo Tribunal Federal, apresentando um relatório com pautas prioritárias de julgamento relacionadas aos direitos da população negra no Brasil, com processos de grande impacto social e constitucional.
Sempre uma honra representar a nesse diálogo institucional, ao lado do querido , liderança histórica do movimento, do amigo e colega , que desenvolve um trabalho brilhante na construção dessas agendas, além dos demais colegas e representantes que também participaram da reunião.
O encontro teve como objetivo levar à Presidência da Corte ações constitucionais estratégicas, capazes de produzir efeitos estruturais na promoção da igualdade racial, no combate ao racismo e na preservação de políticas públicas afirmativas.
Entre os processos destacados como prioritários estão:
• ADI 7925 – Lei Anticotas de Santa Catarina, que questiona norma estadual que proíbe políticas de cotas em concursos públicos.
• ADPF 1264 – Segurança Pública, que discute o perfilamento racial em abordagens policiais e o enfrentamento do racismo institucional.
• MS 39.685 – Ascensão de mulheres negras na diplomacia, sobre acesso e progressão na carreira diplomática.
• ADI 7563 – CEBAS, que trata da regulamentação da imunidade tributária de entidades beneficentes responsáveis por ampliar o acesso educacional.
Levar essas pautas ao STF é reafirmar que a Constituição deve seguir sendo instrumento de promoção da igualdade, garantia de direitos fundamentais e enfrentamento das desigualdades históricas do país.
Seguimos firmes nessa construção 🇧🇷
