18/09/2026
Você teve câncer de mama, fez a reconstrução e agora a prótese deu problema?
Existe uma lei federal que você precisa conhecer.
A Lei nº 14.538/2023 assegura a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução da mama quando ocorrerem complicações ou efeitos adversos relacionados à prótese.
E esse direito não existe apenas para quem faz tratamento particular.
A legislação prevê essa proteção tanto no âmbito dos planos de saúde quanto no SUS.
No SUS, existe ainda uma previsão importante: após a indicação do médico assistente, o procedimento de substituição deve ser realizado no prazo de até 30 dias.
Então, se você passou pelo câncer de mama, precisou reconstruir a mama e agora enfrenta uma complicação relacionada ao implante, saiba que a reconstrução não termina simplesmente com a colocação da prótese.
O cuidado com a sua saúde continua.
Salve este vídeo e compartilhe com uma mulher que precisa conhecer esse direito.
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👩🏼⚖️ Vanessa Patrícia
Advogada do paciente
📚Especialista em Direito à Saúde
⚔️Estratégia jurídica contra abusos de planos de saúde e SUS