13/08/2026
A decisão da ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados de suspender a funcionalidade “Go Live” e similares no Discord trouxe à tona um debate relevante e necessário: onde termina a privacidade do usuário e onde começa o dever de segurança da plataforma?
De um lado, temos o temor de que medidas preventivas desse tipo limitem a liberdade de interação. Do outro, a urgência em conter graves violações de direitos de crianças e adolescentes, identificadas pela fiscalização em ambientes privados da plataforma.
O novo ECA Digital exige que fornecedores de tecnologia adotem medidas razoáveis para prevenir danos, desde a concepção do produto. Quando a arquitetura do serviço — como a criptografia de ponta a ponta — inviabiliza controles básicos de segurança, a lei exige que a empresa apresente soluções alternativas eficazes. Não se discute aqui a existência da ferramenta, mas a sua estrutura de proteção. A autoridade administrativa busca assegurar que, em ambientes onde o risco é alto, a prevenção não dependa apenas da sorte ou da denúncia da própria vítima.
Como você enxerga esse equilíbrio? A tecnologia deve se adaptar para proteger, ou a responsabilidade recai inteiramente sobre a moderação e o usuário?
Vamos conversar nos comentários.
