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05/08/2026

Regime fechado exige fundamentação concreta, não argumentos genéricos.

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a imposição do regime inicial fechado deve estar baseada em elementos concretos do caso. Alegações genéricas, sem fundamentação individualizada, não são suficientes para justificar um regime mais gravoso.

A decisão reforça um princípio essencial do processo penal: a pena deve ser fixada com base na lei, nas provas e nas circunstâncias judiciais efetivamente demonstradas, jamais por presunções ou fórmulas prontas.

📌 HC 1.117.131/SP

A defesa técnica faz diferença quando atua para garantir que a individualização da pena seja respeitada e que os direitos fundamentais sejam observados em todas as fases do processo.

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17/07/2026

Alienação parental não começa apenas quando as visitas são impedidas.

Ela também pode surgir por meio de atitudes repetidas que enfraquecem o vínculo da criança com o outro genitor, como desqualificações constantes, dificuldades injustificadas na convivência ou tentativas de influenciar negativamente a percepção da criança.

O conflito entre os pais não deve comprometer o direito dos filhos de manter uma convivência familiar saudável.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, com base nas provas e sempre considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Se você acredita que está enfrentando uma situação de possível alienação parental, procure orientação jurídica para conhecer as medidas cabíveis.

Alves da Silva Advogados
Defesa técnica e estratégica em Direito de Família.

16/07/2026

Seu filho tem o direito de amar pai e mãe.

Quando conflitos entre os genitores passam a interferir na relação da criança com um deles, é preciso agir com responsabilidade. Atitudes como dificultar o contato, impedir a convivência ou influenciar negativamente a imagem do outro responsável podem exigir análise jurídica, sempre considerando as provas e o melhor interesse da criança.

A alienação parental não deve ser banalizada, mas também não pode ser ignorada quando há indícios de prejuízo ao vínculo familiar.

Se você percebe que está sendo afastado da vida do seu filho ou precisa entender melhor seus direitos, busque orientação jurídica especializada.

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Atuação estratégica em Direito de Família, com foco na proteção da convivência familiar e dos direitos da criança e do adolescente.

16/07/2026

Você sabia que nem todo inventário precisa ser feito na Justiça?

Em muitos casos, o inventário extrajudicial permite que a partilha dos bens seja realizada diretamente em cartório, de forma mais rápida, menos burocrática e com maior praticidade.

Quando os requisitos legais são atendidos, essa modalidade pode reduzir o tempo necessário para regularizar imóveis, contas bancárias e demais bens deixados pelo falecido.

Cada família possui uma realidade diferente, por isso é fundamental analisar o caso antes de escolher o procedimento mais adequado.

Se você perdeu um familiar e precisa regularizar a herança, procure orientação jurídica para verificar se o inventário extrajudicial é uma opção para o seu caso.

Alves da Silva Advogados
Atuação estratégica em Direito das Sucessões.

16/07/2026

Estão tentando afastar você do seu filho? Atenção!

Quando um dos genitores cria obstáculos para dificultar ou impedir a convivência da criança com o outro, essa situação pode ter consequências jurídicas e merece uma análise cuidadosa.

A convivência familiar é um direito da criança e, em regra, deve ser preservada sempre que isso atender ao seu melhor interesse. Impedir visitas, dificultar contatos ou promover um afastamento injustificado pode exigir a intervenção do Poder Judiciário.

Cada caso é único e deve ser avaliado com base nas provas e nas circunstâncias concretas.

Se você está enfrentando dificuldades para conviver com seu filho, busque orientação jurídica para conhecer seus direitos e as medidas cabíveis.

Alves da Silva Advogados
Defesa técnica e estratégica em Direito de Família.

16/07/2026

Falar mal do outro genitor para o filho pode trazer consequências jurídicas.

Utilizar a criança ou o adolescente para desqualificar o outro genitor, fazer acusações sem fundamento ou tentar romper o vínculo afetivo pode, dependendo das circunstâncias do caso, caracterizar ato de alienação parental.

Além de prejudicar o desenvolvimento emocional da criança, esse tipo de comportamento pode ser analisado pelo Poder Judiciário, sempre com base nas provas e no melhor interesse do menor.

Conflitos entre os pais não devem ser transferidos para os filhos.

Se você acredita que está enfrentando uma situação de possível alienação parental, procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Alves da Silva Advogados
Defesa técnica e estratégica em Direito de Família.

16/07/2026

Alienação Parental: proteger a criança é prioridade.

A alienação parental pode ocorrer quando um dos responsáveis interfere na relação da criança ou do adolescente com o outro genitor, por meio de atitudes que dificultam a convivência familiar ou prejudicam esse vínculo.

Cada situação deve ser analisada com cautela, levando em consideração as provas produzidas e, principalmente, o melhor interesse da criança ou do adolescente. Nem todo conflito entre os pais caracteriza alienação parental.

Se você acredita que seu direito de convivência está sendo comprometido ou precisa de orientação sobre o tema, procure assistência jurídica para avaliar o caso de forma técnica e responsável.

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Atuação estratégica em Direito de Família.

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