31/08/2022
A nova Lei de Câmbio, publicada em 28 de dezembro de 2021, com vigência a partir de 2023, visa modernizar o mercado de câmbio, trazendo mudanças signif**ativas para importadores, exportadores e todas as pessoas físicas e jurídicas que desejem operar com câmbio extrangeiro.
Um dos pontos mais importantes sobre esta lei, é que pessoas físicas entre elas, serão possibilitadas de fazer compra e venda de moeda estrangeira, sem a obrigação do uso de bancos ou casas de câmbio. Tornando esse processo muito mais prático e dando velocidade à moeda corrente, que f**a no mercado no dia a dia.
Se promulgada, a lei regulariza essas transações, com um limite de US $500 por vez.
Para você que ama viajar para fora do país, esta lei f**a melhor ainda.
Atualmente, os viajantes estão dispensados de declarar um valor de até 10.000 reais ao entrar ou sair do Brasil. De acordo com a nova lei, esse limite passa a ser de US $10.000 (aproximadamente 51.000 reais nas taxas de câmbio atuais do dólar) ou o equivalente em outra moeda.
Menos burocracia para a entrada de dinheiro do exterior
Os bancos brasileiros poderão financiar as exportações do Brasil para o exterior colocando a moeda brasileira em um campo competitivo.
Facilitará também o fornecimento de informações, permitindo maior agilidade nas pequenas transações.
Os exportadores brasileiros que recebem recursos do exterior podem emprestá-los para as subsidiárias da empresa no exterior.
O Banco Central estará no comando das mudanças, então diversas atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) passaram a ser de responsabilidade do Banco Central, como regular as operações de câmbio, contratos futuros de câmbio utilizados pelo Banco Central para evitar especulações com o real e a organização e fiscalização de corretoras de valores, de bolsa e de câmbio.