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Favetti Sociedade de Advogados

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Brasil
Brasília, DF
Favetti Sociedade de Advogados

Escritório sediado em Brasília/DF, especializado em Direito Público.

22/05/2026

Nosso sócio, Guilherme Favetti, participou de uma entrevista ao para analisar os aspectos jurídicos que envolvem a proposta de acordo de colaboração premiada.

20/05/2026

A lei da Dosimetria entrou no centro do debate jurídico poucos dias após sua aprovação.

A suspensão da norma pelo STF recoloca no centro do debate temas constitucionais relevantes, como proporcionalidade da pena, segurança jurídica, retroatividade benéfica e os limites de atuação entre Congresso e Supremo em matérias de forte impacto institucional.

18/05/2026

O STJ analisa um caso que ultrapassa uma simples disputa entre marcas.

A discussão envolve os limites da proteção marcária no setor de alimentos e pode impactar diretamente a interpretação do princípio da especialidade no direito brasileiro.

No centro do debate está uma pergunta relevante: até que ponto empresas de segmentos diferentes dentro do mesmo mercado podem coexistir utilizando expressões semelhantes em suas marcas?

A decisão pode influenciar não apenas grandes empresas, mas também pequenos e médios negócios que construíram sua identidade comercial de boa-fé ao longo dos anos.

13/05/2026

O cenário digital ocupa posição de destaque nos debates sobre justiça.

A forma como informações são consumidas e propagadas tem atualizado as noções sobre responsabilidade no Brasil.

Entender o papel de cada agente no âmbito digital é primordial para a segurança e o uso adequado das redes.

11/05/2026

Recentemente nosso sócio, Guilherme Favetti, concedeu uma entrevista, desta vez à , trazendo a análise técnica e os desdobramentos da Operação Compliance Zero.

07/05/2026

Nosso sócio, Guilherme Favetti, concedeu uma entrevista ao SBT News para detalhar os bastidores jurídicos de uma delação premiada.

A análise completa está no canal do

05/05/2026

Nosso sócio Rafael Favetti participou de entrevista à CNN Brasil para analisar a dinâmica entre Executivo e Legislativo no âmbito da rejeição de Messias ao STF.

Confira a matéria completa no site da

30/04/2026

Nos Tribunais Superiores, a estratégia jurídica não se limita ao processo.

Ela envolve a compreensão da formação de precedentes, da lógica decisória das Cortes e do impacto institucional de cada julgamento.

A construção de teses consistentes é o que sustenta decisões com efeitos amplos e duradouros e, nesse contexto, a sustentação oral se insere como um momento relevante de síntese e posicionamento técnico diante do colegiado.

Atuar nesse nível exige preparo, clareza e leitura estratégica do sistema como um todo.

27/04/2026

Quando o direito entra no centro do debate público, a interpretação técnica se torna essencial.

A presença na imprensa, em eventos e no ambiente acadêmico reflete uma atuação conectada com os temas que impactam instituições, empresas e o funcionamento do sistema.

23/04/2026

Guilherme Favetti é o especialista na área criminal com foco em estratégia e leitura institucional dos casos aqui no escritório.

Sua experiência no Ministério Público do Estado do Paraná, aliada à formação como mestre em Direito Constitucional, construiu um repertório sólido para lidar com casos que exigem compreensão do funcionamento das instituições e dos órgãos de segurança pública.

20/04/2026

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal analisou a constitucionalidade das verbas indenizatórias pagas a magistrados e membros do Ministério Público.

O julgamento levou em conta a aplicação do teto constitucional sobre os pagamentos recebidos por essas carreiras.

O Tribunal reforçou a competência do Congresso Nacional para disciplinar o tema, mas previu regime de transição enquanto persistir a omissão legislativa.
Assim, permitiu o pagamento de verbas indenizatórias específicas.

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