Nunes & Gomes Advogados

21/12/2021

15/12/2021

Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram decisão que condenou homem ao pagamento de danos morais e 10 meses e 12 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de lesão corporal e ameaça contra a namorada. As agressões aconteceram na casa da vítima, em Taguatinga. Segundo a denúncia do MPDFT, o réu ofendeu a integridade física da então namorada ao causar lesões corporais, conforme boletim de ocorrência e exame de corpo de delito juntado ao processo....

Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram decisão que condenou homem ao pagamento de danos morais e 10 meses e 12 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de les…

10/12/2021

A Decolar.com foi condenada a indenizar duas consumidoras por falta de informação sobre o pacote contratado às vésperas da viagem. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entendeu que a falha na prestação de serviço causou insegurança às passageiras. Narram as autoras que compraram pacote de viagem que incluía passagem e hospedagem em Morro de São Paulo, na Bahia....

http://nunesegomesadvogados.com/2021/12/10/empresa-e-condenada-a-indenizar-consumidora-por-falta-de-informacao/

A Decolar.com foi condenada a indenizar duas consumidoras por falta de informação sobre o pacote contratado às vésperas da viagem. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entendeu que a fa…

07/12/2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reafirmou que a dispensa do período de carência ocorre em casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) apenas com sequelas graves, tais como a paralisia total. O caso trata de um pedido de benefício por incapacidade feito por uma mulher que trabalhava como costureira e apresentava sequelas parciais decorrentes de um AVC. Dessa forma, a segurada ajuizou ação na Comarca de Bandeirantes, onde solicitou o benefício, negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reafirmou que a dispensa do período de carência ocorre em casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) apenas com sequelas graves, tais como a paralisia…

07/12/2021

O Distrito Federal terá que indenizar, por danos morais, a família de uma adolescente de 15 anos, que morreu após ser atendida no Hospital Regional de Ceilândia, em 2019. Os pais da garota receberão, ainda, pensão por morte. A decisão é do juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF A ação foi proposta pelos pais, irmãos e sobrinho de Alice Mourão da Silva que, segundo os autos, faleceu em razão da má prestação do serviço de saúde pública....

O Distrito Federal terá que indenizar, por danos morais, a família de uma adolescente de 15 anos, que morreu após ser atendida no Hospital Regional de Ceilândia, em 2019. Os pais da garota receberã…

02/12/2021

O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou réu pela prática de assédio sexual cometido contra funcionária de sua empresa. O acusado também terá que indenizar a vítima pelos danos morais causados. Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o acusado é dono e diretor de uma empresa do ramo de saúde, e teria assediado sua funcionária em diversas oportunidades....

O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou réu pela prática de assédio sexual cometido contra funcionária de sua empresa. O acusado também terá que indenizar a vít…

02/12/2021

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a União Pioneira de Integração Social a indenizar uma ex-estudante pela demora na emissão de diploma de conclusão de curso superior. O Colegiado destacou que a demora de mais de um ano e sete meses é injustificada, o que configura falha na prestação de serviço. Conta a autora que concluiu o curso de Administração de Empresa na faculdade ré em junho de 2019....

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a União Pioneira de Integração Social a indenizar uma ex-estudante pela demora na emissão de diploma de conclusão de…

24/11/2021

A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, reconheceu o direito do autor ao pagamento dos salários e FGTS correspondentes a 13 meses de afastamento não remunerado, no valor aproximado de R$ 43 mil. Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) acrescentou à condenação uma indenização por danos morais no valor de R$ 9,3 mil....

A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, reconheceu o direito do autor ao pagamento dos salários e FGTS correspondentes a 13 meses de afastamento não remun…

24/11/2021

Felizmente, essa injustiça foi resolvida em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, assim como os demais profissionais, eles poderão ter uma contagem mais vantajosa do tempo de contribuição em atividades com exposição a agentes nocivos e insalubres. Aposentadoria especial do servidor público Antes de tudo, é fundamental que você entenda como funciona a aposentadoria especial dos servidores públicos....

Felizmente, essa injustiça foi resolvida em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, assim como os demais profissionais, eles poderão ter uma contagem mais vantajosa do tempo d…

24/11/2021

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou o empregador, uma companhia de comércio varejista, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3 mil por revista íntima de uma funcionária. Os magistrados consideraram a prática um desrespeito aos critérios de generalidade e impessoalidade da empregada. Nos autos, ficou comprovado que a revista aos funcionários era feita na presença de clientes e que, durante a prática, os empregados eram obrigados a retirar os pertences das bolsas, um por um, e colocá-los em cima de uma mesa....

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou o empregador, uma companhia de comércio varejista, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3 mil por revista íntim…

18/11/2021

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO)....

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mul…