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Escritório Stefanne Mick - Advocacia e Assessoria

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▪️Dra. Stefanne Mick Advocacia & Assessoria. ⚖️
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17/08/2026

SE O PAI OU A MÃE FALECEU, O FILHO MENOR DE 21 ANOS PODE TER DIREITO À PENSÃO POR MORTE! ⚖️

Você sabia?

O filho não emancipado menor de 21 anos está entre os dependentes prioritários para receber Pensão por Morte do INSS.

📌 Em regra, o benefício é pago até os 21 anos de idade.

E atenção:

❌ Não é necessário que o filho tenha trabalhado ou contribuído para o INSS.

O que precisa ser analisado é se o falecido possuía qualidade de segurado e se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício.

⚠️ IMPORTANTE: se o dependente tiver invalidez ou deficiência reconhecida nos termos da legislação, existem regras diferentes quanto à duração do benefício.

💡 Também é importante observar o prazo para solicitar a pensão, pois ele pode influenciar a data de início dos pagamentos e os valores retroativos.

Se você perdeu um familiar e existe um filho menor de 21 anos, não deixe de verificar o direito à Pensão por Morte.

📲 Dra. Stefanne Mick
Advocacia Previdenciária
Atendimento em todo o Brasil
📞 61 99570-3340

Cada caso deve ser analisado individualmente.

14/08/2026

AUTISMO GRAU 1 TAMBÉM PODE DAR DIREITO AO BPC/LOAS! 🧩⚖️

Você sabia que o diagnóstico de TEA grau 1 não impede, por si só, o acesso ao BPC/LOAS?

Muitas famílias acreditam que, por ser considerado “grau leve”, a pessoa com autismo não pode ter direito ao benefício. Isso não é verdade.

O que precisa ser analisado é muito mais do que o grau do autismo.

A avaliação deve considerar as limitações, as barreiras enfrentadas e os impactos do TEA na vida cotidiana, social, escolar e profissional da pessoa.

Além disso, é necessário verificar os requisitos socioeconômicos exigidos para o BPC.

📌 O BPC pode garantir 1 salário mínimo por mês à pessoa com deficiência que preencha os requisitos legais, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.

⚠️ ATENÇÃO: ter o diagnóstico de autismo, inclusive grau 1, não significa concessão automática do benefício. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se o benefício foi negado ou você acredita que seu filho, filha ou familiar com TEA pode ter direito, procure orientação especializada para analisar o caso.

📲 Dra. Stefanne Mick
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12/08/2026

🌱 TRABALHADORA RURAL, VOCÊ TEVE UM FILHO E ACHA QUE NÃO TEM DOCUMENTOS SUFICIENTES?

Calma!

Ter poucos documentos rurais não significa, necessariamente, que você não tenha direito ao SALÁRIO-MATERNIDADE.🤰💗

Em muitos casos, existem outras formas de demonstrar o exercício da atividade rural e formar um conjunto de provas.

📌 E até documentos em nome dos pais podem ser importantes, dependendo da situação e da forma como o trabalho rural era realizado.

Se você trabalhou na roça, mesmo sem ter muitos documentos em seu próprio nome, vale a pena analisar o seu caso.

💬 Não deixe de buscar um direito que pode ser seu!

👉 Quer saber quais documentos podem ajudar no seu caso?

Contato:
📲 (61) 99570-3340
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⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente.

10/08/2026

🚨 DOR LOMBAR + FIBROMIALGIA PODE DAR DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA?

Sim, pode, mas o diagnóstico, sozinho, não garante o benefício.

A fibromialgia e as dores lombares podem causar dores intensas, limitação dos movimentos, fadiga e dificuldade para realizar atividades profissionais.

📌 O que importa para o INSS é verificar se a condição de saúde impede temporariamente o segurado de exercer seu trabalho.

💡 Na avaliação, podem ser considerados:
✔️ Relatórios e laudos médicos;
✔️ Exames e prontuários;
✔️ Tratamentos realizados;
✔️ Medicamentos utilizados;
✔️ Limitações funcionais;
✔️ Atividade profissional exercida.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente.

Se a doença estiver impedindo você de trabalhar, procure orientação especializada para saber se há direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença).

📲 Ficou com dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato.

27/07/2026

Dra., o INSS indeferiu meu benefício sem nem realizar a perícia médica. O que posso fazer?

Receber uma decisão de indeferimento sem a realização da perícia médica gera muitas dúvidas e preocupações. Mas saiba que, em determinadas situações, essa decisão pode ser questionada.

Em alguns casos, o INSS realiza uma análise administrativa da documentação apresentada e conclui pelo indeferimento do pedido antes mesmo da perícia. Isso pode acontecer conforme o tipo de benefício solicitado e os documentos anexados ao requerimento.

⚠️ Isso não significa que você perdeu definitivamente o seu direito.

Dependendo da situação, é possível:

✔️ Interpor recurso administrativo;
✔️ Complementar a documentação médica;
✔️ Solicitar nova análise do pedido;
✔️ Buscar a via judicial, quando houver fundamento para garantir uma análise adequada do seu direito.

📄 Se o seu benefício foi indeferido, procure reunir:

* Carta de indeferimento do INSS;
* RG e CPF;
* Comprovante de residência;
* Laudos e relatórios médicos atualizados;
* Exames médicos;
* Receitas e comprovantes de tratamento;
* Outros documentos relacionados ao caso.

Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente para identificar a melhor estratégia jurídica.

📲 Teve seu benefício negado sem a realização da perícia médica? Entre em contato para uma análise do seu caso.

📞 (61) 99570-3340

25/07/2026

🚨 Teve o BPC/LOAS cessado ou suspenso sem entender o motivo?

O benefício pode ser interrompido por diversos fatores, entre eles:

✔️ Falta de atualização do CadÚnico;
✔️ Convocação para revisão (pente-fino do INSS);
✔️ Ausência na perícia ou na avaliação social;
✔️ Alteração na renda familiar;
✔️ Entendimento do INSS de que os requisitos deixaram de ser preenchidos;
✔️ Falta de apresentação de documentos solicitados.

⚠️ Mas atenção: o cancelamento do benefício não significa que você perdeu definitivamente o seu direito. Em muitos casos, é possível solicitar a reativação administrativamente ou buscar o restabelecimento pela via judicial, conforme a situação.

📄 Se o seu benefício foi cessado, reúna documentos como:

* RG e CPF;
* Comprovante de residência;
* CadÚnico atualizado;
* Carta de cessação do benefício;
* Laudos e relatórios médicos atualizados (quando aplicável);
* Outros documentos relacionados ao caso.

📲 Seu benefício foi suspenso ou cancelado? Entre em contato para uma análise individualizada do seu caso.

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22/07/2026

Dor na coluna não é apenas um problema de saúde. Em muitos casos, ela também pode gerar direitos perante o INSS.
➡️ Deslize para o lado e saiba mais.

21/07/2026

O lúpus eritematoso sistêmico (LES)é uma doença autoimune crônica que pode comprometer diversos órgãos, como pele, articulações, rins, pulmões, coração e sistema nervoso.

Quando a doença provoca impedimentos de longo prazo, que dificultam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e a família atende aos critérios socioeconômicos previstos em lei, é possível que a pessoa tenha direito ao BPC/LOAS.

📄 Documentos importantes para a análise do benefício:
✔️ Documento de identidade e CPF;
✔️ Cadastro atualizado no CadÚnico;
✔️ Comprovante de residência;
✔️ Relatórios médicos detalhados;
✔️ Laudos médicos recentes;
✔️ Exames que comprovem a doença e suas complicações;
✔️ Receitas médicas e comprovantes de uso contínuo de medicamentos;
✔️ Documentos que demonstrem as limitações causadas pela doença.

⚠️ O diagnóstico de lúpus, por si só, não garante o benefício. É necessária uma análise individual da situação clínica, social e dos demais requisitos previstos na legislação.

📲 Tem dúvidas ou teve seu benefício negado? Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

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20/07/2026

🌾🤱 SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL – SEGURADA ESPECIAL

Você é trabalhadora rural e teve um filho recentemente? Saiba que você pode ter direito ao salário-maternidade, mesmo sem contribuir mensalmente para o INSS.

A segurada especial (agricultora familiar, pescadora artesanal, extrativista, entre outras) pode receber o benefício desde que comprove o exercício da atividade rural e cumpra os requisitos previstos em lei.

O benefício garante uma proteção financeira durante o período de afastamento em razão do nascimento do filho, adoção, guarda para fins de adoção e, nos casos previstos em lei, ab**to não criminoso.

📄 Documentos que geralmente são necessários:

✔️ Documento de identidade (RG e CPF);
✔️ Certidão de nascimento da criança;
✔️ Comprovante de residência;
✔️ Cadastro atualizado no CadÚnico (quando houver);

✔️ Documentos que comprovem a atividade rural, como:

* Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou CAF;
* Bloco de notas do produtor rural;
* Contrato de comodato, arrendamento ou parceria rural;
* Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (quando aplicável);
* Cadastro no INCRA, ITR ou CCIR;
* Notas fiscais de comercialização da produção;
* Outros documentos que demonstrem o exercício da atividade rural.

📌 Não tenho documentos em meu nome. E agora?

Muitas trabalhadoras rurais deixam de solicitar o benefício por acreditarem que não possuem documentação suficiente. Mas isso nem sempre impede a concessão do salário-maternidade.

Se você trabalha em regime de economia familiar, é possível que sejam utilizados documentos rurais em nome do pai, da mãe, do esposo ou de outro integrante do núcleo familiar, desde que demonstrem o exercício da atividade rural e sejam compatíveis com o caso concreto.

Além disso, outros elementos de prova podem ser apresentados para reforçar o direito ao benefício.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a documentação exigida pode variar conforme a situação da segurada.

📲 Tem dúvidas ou teve seu benefício negado? Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

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