Advocacia Sousa & Pereira - Consultoria e Assessoria Jurídica

08/05/2026

FALSAS ACUSAÇÕES E O RISCO DE UM ERRO IRREVERSÍVEL

O caso se tornou mais um exemplo dos danos que uma falsa acusação pode causar na vida de uma pessoa.
Um homem ficou preso por quase três anos após ser condenado por um grave crime de natureza sexual.

Tempos depois, a própria denunciante afirmou publicamente que a acusação teria sido falsa e motivada por vingança após o fim do relacionamento.

Segundo a defesa, não existiam provas materiais capazes de confirmar os fatos, e a condenação teria ocorrido principalmente com base em depoimentos, reacendendo o debate sobre a importância de provas sólidas em acusações capazes de destruir vidas.

Falsas acusações podem destruir reputações, famílias, carreiras e tirar anos da liberdade de alguém.

E quando a pessoa que mentiu nunca volta atrás?

28/04/2026

09/04/2026

Você pode retirar a medida protetiva?

Sim, mas não é automático.

A medida prevista na Lei Maria da Penha é uma decisão judicial.

Por isso, qualquer alteração depende da análise do juiz.

A retirada pode acontecer:

✔ Por pedido da própria vítima, que poderá ser feito com advogado de sua confiança

✔ Por comunicação na delegacia, que será encaminhada ao juiz

✔ Na reavaliação da medida

✔ Ou por decisão do próprio juiz, se entender que não há mais risco

Mas atenção:

A forma como esse pedido é apresentado pode influenciar diretamente na decisão.

Mesmo com a manifestação da vítima, a medida pode ser mantida se o juiz entender que ainda existe risco.

Enquanto estiver em vigor, ela deve ser respeitada.

02/04/2026

O vídeo mostra uma passageira reclamando por ter sido deixada no meio da corrida.

Segundo ela, o moto taxista alegou que teria sido importunado após um contato físico durante o trajeto, afirmando que ela encostou o seio em suas costas.

Diante disso, o profissional decidiu encerrar a corrida.

Ainda segundo o relato, ele teria afirmado que agiu por precaução, temendo que a situação pudesse ser interpretada de forma inversa e gerar uma acusação de assédio ou importunação sexual.

O caso levanta questões importantes:

Um contato físico pode ser considerado importunação?

O profissional pode interromper a corrida por receio de acusação?

Como diferenciar um ato intencional de um contato acidental?

⚖️ Cada situação exige análise de contexto, intenção e provas.

O direito protege ambos os lados.

02/04/2026

No Tribunal do Júri, não lidamos apenas com processos.

Lidamos com histórias, com escolhas, com consequências que marcam vidas para sempre.

Por trás de cada julgamento, existe um réu e uma família carregando angústia, medo e incerteza.
É a esperança de quem aguarda uma decisão que pode mudar tudo.

E é nesse cenário que a advocacia criminal precisa ir além da técnica.

Conhecer a lei é essencial.
Mas não é suficiente.

É preciso estratégia para conduzir uma defesa sólida,
para enfrentar a acusação, para sustentar argumentos diante de quem irá decidir o destino de uma vida.

E, acima de tudo, é preciso humanidade.
Humanidade para ouvir, compreender e acolher o réu e sua família, que muitas vezes chegam fragilizados.

No plenário do júri, cada palavra tem peso.
Cada decisão carrega consequências irreversíveis.

Por isso, atuamos com responsabilidade, preparo e respeito, porque sabemos que ali não está apenas um processo.

Está uma vida.
E a esperança do réu e de sua família.

02/04/2026

Punição por importunação sexual pode ser ampliada

Um projeto em análise no Congresso Nacional propõe aumentar a pena para o crime de importunação sexual.
Atualmente, a punição varia de 1 a 5 anos de reclusão.

A proposta pretende elevar esse intervalo para 2 a 6 anos.

O texto ainda será discutido pelos parlamentares e, se aprovado, poderá alterar o Código Penal.

31/03/2026

Três adolescentes foram apreendidos após a subtração de um veículo no Pará.

Na delegacia, a situação ganhou outro rumo: a mãe de um dos menores compareceu ao local e, tomada pela revolta, acabou agredindo o próprio filho, sendo contida por um policial militar.

29/03/2026

Adolescente de 16 anos foi apreendido em Chã Preta (AL), em razão da apuração de ato infracional envolvendo menor de 12 anos.

A ocorrência teve início após comunicação do Conselho Tutelar. A menor foi acolhida e encaminhada ao Instituto Médico Legal para exame pericial.

O adolescente permanece sob custódia e será apresentado ao Ministério Público, para análise das medidas socioeducativas cabíveis.

No Brasil, a prática de ato sexual com menor de 14 anos é crime, sendo irrelevante eventual consentimento ou relacionamento entre as partes.

A Lei nº 15.353/2026 reforçou a presunção absoluta de vulnerabilidade, não afastada por quaisquer circunstâncias.