08/03/2021
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Interessante a decisão do Fachin. Desde 2014 é criticada e atacada essa competência 'conglobante' (esponja) que o Moro criou na 13ª Vara federal. Absurda, sabemos todos. Obvio que forçaram a barra neste caso e em vários outros. Mas chama a atenção essa virada do Fachin agora... Verdade que alguns outros casos, a conta gotas, vinham sendo redistribuidos e anulados (alguns de competência da justiça eleitoral). Mas eram poucos até agora. Hoje foi a grande virada, mas curiosamente as portas de um problema muuuuito maior: o julgamento da escancarada suspeição de Moro e as várias irregularidades praticadas pela força tarefa e toda a 'equipe Moro'. Então, quando tudo isso está prestes a explodir - inclusive agravado pelos diálogos envolvendo a atuação da Min Carmen Lucia naquele fatidico final de semana - o Min Fachin dá uma guinada e reconhece uma incompetência territorial (sempre vista por eles como 'relativa') e esvazia o HC da suspeição. Tem muita coisa interessante nisso tudo, inclusive o fato de que tal decisão pode poupar Moro, Deltan e toda 'equipe' do imenso vexame que viria no julgamento da suspeição, com diálogos sendo lidos, conversinhas estranhas, risinhos sádicos, manobras processuais ilegais, etc. e o proprio reconhecimento de que houve sistemáticas violações do devido processo. No fundo, parece que a decisão tem como objetivo salvar outras pessoas, não o Lula. Afinal, como disse Deltan: uhhuuu ahaaa o Fachin é nosso! Segue sendo? Não sei, vamos ver os próximos capítulos dessa novela impressionante...
Obs: 1. sim a defesa pode agravar a decisão que extingue o HC da suspeição. 2. pode haver prescrição? sim, Lula tem mais de 70 anos e os prazos correm pela metade. 3. O juiz pode convalidar atos? até pode, mas não é tão simples assim, pois o entendimento de que a incompetência anula apenas os atos decisórios é reducionista e superado.
