LCampanhã Assessoria Empresarial e Advocacia

09/10/2017

O que muda na prática? - 28/09/2017

28/09/2017

Uma imagem do Google Street View foi utilizada para convencer juiz que osegurado falecido não tinha união estável com a autora da ação, visto que varria ca

28/09/2017

Auxiliar de limpeza ganhou guarda de adolescente quando a ex morreu; dois meses antes, ela tinha entrado na Justiça contra ele. Homem desconhecia processo

29/08/2017

Com essa mudança, os animais passam a ser considerados seres sencientes, capazes de sentir dor, alegria ou raiva, em vez de meros objetos. A proposta vai ser analisada pelo Plenário da Câmara. https://goo.gl/6qazQM

06/06/2017

|CIDADANIA|

Para combater falsas informações, não há nada melhor que o conhecimento. Por isso, hoje tocamos em um tema que provoca muitas discussões, mas que, frequentemente, vêm acompanhadas de inverdades. Saiba o que é e como funciona o auxílio-reclusão e conheça aqui outros direitos da pessoa presa: http://www.cnj.jus.br/jt6j

Descrição da imagem : ilustração de um detento.
Texto: Auxílio-reclusão. Muita informação falsa circula sobre esse tema. Vamos conhecer como ele funciona?
• O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, destinado apenas para pessoas de baixa renda
• Não é pago diretamente ao preso, mas a dependentes, como esposa, companheira ou filhos
• O valor não aumenta de acordo com o número de filhos. É calculado a partir da contribuição pelos salários anteriores
• Em caso de fuga do preso, a família perde o benefício. O mesmo acontece quando é obtida a liberdade ou o regime aberto
Fb.com/cnj.oficial

27/04/2017

25/04/2017

Sempre bom esclarecer!!!

|ALUGUEL|
Ao fechar um contrato de aluguel, é muito importante que o locatário verifique com critério as condições do imóvel. Ao devolvê-lo, ele também terá de cumprir obrigações previstas na Lei do Inquilinato. Conheça: http://bit.ly/leiInquilinato

Descrição da imagem : ilustração de um contrato referente a locação de uma casa com duas mãos fazendo o acordo e abaixo disso uma casa com um molho de chaves ao lado.
Texto: ALUGUEL. Direitos e deveres do locador e do locatário. Locador: entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
Locatário: realizar a reparação dos danos verificados no imóvel provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos; entregar o imóvel, ao fim da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal Fb.com/cnj.oficial

22/04/2017

🦁 IRPF 2017 🦁
Lembre-se que o prazo de entrega para a declaração de imposto de renda esse ano é ❗28 DE ABRIL❗.

Tem dúvidas sobre a sua declaração? Acesse o site da Receita Federal para saber mais: http://bit.ly/irpf2017duvidas.

22/04/2017

É fundamental para o paciente de câncer começar o tratamento rapidamente.

➡ Conheça a lei que estabelece o prazo para início do tratamento: http://bit.ly/Lei12732.

22/04/2017

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável pela regulação da Rotulagem de Alimentos Industrializados. Muitas portarias regulam o que um rótulo deve ou não conter. O objetivo desses regulamentos é garantir produtos de qualidade e em boas condições de higiene para toda a população brasileira visando a manutenção da saúde.
Veja o manual que a ANVISA preparou sobre como ler os rótulos dos alimentos: http://bit.ly/rotulagem_alimentos.

22/04/2017

Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Está regulado nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, ###). Saiba mais em: bit.ly/direitoherança