Advocacia Rossi

18/09/2026

Completar 54 anos não é apenas celebrar o tempo, mas reafirmar nossa vocação para a justiça e a excelência.
Desde 1972, a Advocacia Rossi tem como pilar o compromisso inegociável com a ética, a solidez técnica e a defesa incansável dos interesses de nossos clientes.
Mais do que meio século de atuação, celebramos as relações de confiança construídas ao longo de gerações.
Essa trajetória só foi possível graças à dedicação de nossa equipe e, acima de tudo, à confiança de cada cliente e parceiro que nos escolheu para trilhar esse caminho.
🏛️ Advocacia Rossi — Desde 1972
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01/09/2026

O FGTS entra na partilha de bens no divórcio? 🤔

A dissolução da sociedade conjugal traz consigo diversas discussões patrimoniais, e uma das dúvidas mais recorrentes nos escritórios de advocacia é: o saldo do FGTS deve ser partilhado?
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimento consolidado sobre o tema. A resposta é sim, desde que o fundo tenha sido acumulado durante o casamento ou união estável sob regimes que admitem a comunicação de bens (como a comunhão parcial).

💡 Qual é o fundamento?
A justiça patrimonial baseia-se na teoria da comunicabilidade dos esforços. Ou seja, compreende-se que o cônjuge não titular do contrato também contribuiu indiretamente para a construção do patrimônio familiar — seja através do cuidado com os filhos, apoio emocional ou organização do lar.

⚖️ Como isso funciona na prática?
A inclusão do valor na partilha não significa necessariamente o saque imediato do FGTS. As alternativas mais comuns envolvem a compensação com outros bens do casal ou a determinação judicial para que o repasse seja feito quando os requisitos legais de saque forem preenchidos.
Cada regime de bens possui regras específicas (como a comunhão universal ou a separação de bens), e uma análise técnica detalhada faz toda a diferença para garantir uma divisão justa e equilibrada.

DireitoCivil

02/03/2026