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Dâmaris Amaral Advocacia

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Brasil
Bragança Paulista, SP
Dâmaris Amaral Advocacia

Dra.Dâmaris do Carmo Amaral OAB 353.992/SP

22/05/2026

A maioria das pessoas não sabe que existe um benefício do INSS que não exige afastamento. Que pode ser recebido junto com o salário. Que não tem carência.

Chama auxílio-acidente. E funciona assim:

Se você sofreu um acidente de qualquer tipo, de trabalho, de trânsito, doméstico, e ficou com alguma sequela permanente que dificulta seu trabalho habitual, você pode ter direito a esse benefício.

Não precisa estar incapaz. Basta que a sequela reduza sua capacidade, mesmo que minimamente. Perda parcial de força, limitação de movimento, dificuldade de audição, dor crônica que compromete o rendimento. A Justiça já pacificou que qualquer redução é suficiente.

O valor é 50% do seu salário de benefício, pago todo mês até a aposentadoria. E pode ser acumulado com seu salário normalmente.

O problema é que o INSS quase nunca oferece esse benefício na hora da alta médica. A pessoa é "curada" no papel e vai embora sem saber que tinha direito.

Se você passou por isso, o prazo para pedir retroativos pode ser de até cinco anos.

Salva esse post. Pode ser mais importante do que parece.

21/05/2026

⚠️ ATENÇÃO: golpistas estão se passando por advogados no WhatsApp, prometendo valores de processos do INSS e pedindo pagamento pra liberar.

Fique alerta quanto ao número. Não caia em golpes usando nosso nome, logo, mesmo que lhe apresentem fotos do processo, documentos etc. Todo processo é público por isso qualquer um pode ter acesso.

01/05/2026

Quando alguém pede pensão por morte de companheiro ou companheira, o INSS exige comprovação de união estável. E aí a pessoa trava.

Parece que precisa de um contrato, de um documento oficial, de algo que provavelmente nunca existiu porque ninguém pensa em se preparar pra isso.
Mas não é bem assim.

O INSS aceita um conjunto de documentos que, juntos, comprovam que a união existia de verdade. Nenhum deles precisa ser um contrato formal.

Servem, por exemplo: comprovante de residência no mesmo endereço, declaração de imposto de renda com a pessoa como dependente, conta bancária conjunta, registro como dependente em plano de saúde, certidão de nascimento de filho em comum, fotos e mensagens ao longo do tempo, testemunhos de vizinhos ou familiares.

Dois ou mais desses documentos juntos já constroem a prova que o INSS precisa.
O problema é que muita família não sabe disso e vai ao INSS sem nada, ou com documentos errados, e recebe uma negativa que poderia ter sido evitada.

Saber o que serve antes de ir muda completamente o resultado.

Salva esse post. Manda pra quem está passando por isso agora.

29/04/2026

Não existe momento mais difícil pra aprender como funciona um sistema burocrático do que dentro do luto.

Mas é exatamente aí que o INSS te encontra.

A pensão por morte não é automática. O INSS investiga. Pede documentos, pede provas, pede comprovação de que você dependia financeiramente da pessoa que morreu. Como se isso precisasse ser demonstrado com papel enquanto você ainda não sabe como vai ser a vida sem ela.

Cônjuge, companheiro de união estável, filho, pai que dependia do filho. Todos têm direito. Mas o INSS nega em primeiro pedido com frequência, alegando que a dependência não ficou provada.

E a pessoa que está de luto precisa aprender, sozinha, o que é "comprovação de união estável", quais documentos servem, qual o prazo, o que acontece se perder esse prazo.

Ninguém deveria precisar aprender isso nesse momento.

O sistema não espera você se recuperar. Ele começa a contar o prazo no dia seguinte ao óbito.

27/04/2026

Já atendi pessoas que chegaram até mim anos depois de se aposentar.

Não vieram com urgência. Vieram com uma dúvida que ficou quieta por muito tempo, aquela sensação de que o número nunca fechou direito. Que alguma coisa estava errada, mas ninguém nunca explicou o quê.

Quarenta anos acordando cedo. Quarenta anos de desconto no contracheque, de patrão que prometia, de emprego formal e informal, de contribuição paga no carnê quando não tinha carteira assinada.

E quando chegou a aposentadoria, o valor não batia com o que parecia justo.
Essa sensação não é paranoia. Em muitos casos, ela está certa.

O histórico de contribuições pode ter períodos faltando. Salários podem ter sido registrados errado. Tempo de trabalho em condição insalubre pode nunca ter sido reconhecido. Cada uma dessas falhas reduz o benefício final, e o sistema não avisa onde o erro está.

O que eu digo pra essas pessoas é o seguinte: a dúvida que você carregou por anos merecia ter sido investigada antes. Não porque a resposta seria sempre favorável. Mas porque quarenta anos de trabalho merecem pelo menos uma conferência.

24/04/2026

Depois da reforma da previdência de 2019, aposentar pelo INSS ficou mais complicado. Hoje existem várias modalidades diferentes, cada uma com regras próprias.

O problema é que a maioria das pessoas não sabe que a escolha entre elas tem consequência permanente no valor que vai receber todo mês.

O jeito mais simples de entender é esse: algumas modalidades calculam o benefício com base em 100% dos seus salários de contribuição. Outras aplicam uma fórmula que começa em 60% e sobe 2% por ano trabalhado além do mínimo. Dependendo do seu histórico, uma pode ser muito mais vantajosa que a outra.

A aposentadoria por pontos, por exemplo, soma sua idade com seu tempo de contribuição. Não exige idade mínima fixa e pode ser a melhor opção pra quem começou a trabalhar cedo. Mas nem sempre é a mais vantajosa, depende do perfil de cada um.

Não existe resposta universal. Existe cálculo individual.

E esse cálculo vale ser feito antes de dar entrada, não depois. Porque depois que o benefício é concedido, o caminho pra corrigir é mais longo e nem sempre possível.

Salva esse post. E manda pra quem está perto de se aposentar e ainda não fez esse cálculo.

23/04/2026

Quase todo mundo que está perto de se aposentar faz a mesma coisa: abre o Meu INSS, olha o tempo de contribuição e confia no número que aparece.

Parece oficial. Parece correto. Mas não é infalível.

O extrato do INSS, chamado de CNIS, reúne todo o histórico de vínculos e contribuições. E ele erra. Com mais frequência do que parece.

Os erros mais comuns são esses: período de trabalho informal que nunca foi regularizado, tempo de serviço rural que não foi computado, contribuições como autônomo que sumiram do sistema, vínculo antigo de empresa que fechou sem dar baixa correta.

Nenhum desses erros aparece com aviso. O sistema simplesmente não conta aquele período e segue em frente.

Cada mês faltando é um mês a mais trabalhando além do necessário. Dependendo do caso, a diferença pode ser de meses ou até anos na data da aposentadoria.
Antes de aceitar a data que o sistema calcula, vale conferir se o histórico está completo. Não pra criar expectativa, mas pra garantir que o número que aparece reflete o que você realmente trabalhou.

Salva esse post. Se você tem alguém da família perto de se aposentar, manda pra essa pessoa agora.

13/04/2026

Tem casos que f**am comigo.

Ela tinha doença crônica. Quem tem sabe: existem dias bons e dias que você mal consegue se levantar. O corpo não avisa com antecedência. Você não escolhe quando vai ser um dia ruim.

O agendamento da perícia tinha demorado meses. Quando chegou a data, ela estava num dia péssimo. Não dava pra remarcar, o prazo não permitia. Então foi.

Chegou se arrastando. Ficou horas esperando sentada numa cadeira que não tinha encosto bom. Quando chamaram, entrou na sala e tentou explicar.

Tentou falar dos dias que não consegue cozinhar. Das noites que não dorme de dor. De como a doença foi mudando tudo ao redor dela aos poucos, sem pedir licença.
O médico fez as perguntas dele. Rápido. Anotou. Encerrou.

Dias depois chegou o resultado: sem direito ao benefício. Capacidade laborativa preservada.

Num dia bom, talvez ela parecesse bem. Mas a perícia não aconteceu num dia bom.

Doença crônica não é uma foto. É um filme longo, com altos e baixos, que ninguém consegue ver em quinze minutos numa sala fria.

E o sistema não foi feito pra entender isso.

02/04/2026

O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês pago pelo governo. Não precisa ter contribuído pro INSS nunca na vida pra receber.

Ele existe pra dois grupos: pessoas com deficiência de qualquer idade, e idosos com 65 anos ou mais. Em ambos os casos, a família precisa ser de baixa renda.

O critério de renda que o INSS usa é esse: some tudo que entra na sua casa por mês. Divida pelo número de pessoas que moram lá. Se der menos de R$ 405,25 por pessoa, você está dentro do critério.

Mas tem uma parte que quase ninguém conta:

A Justiça brasileira já reconheceu que esse número não é uma regra absoluta. Em casos de deficiência grave, onde a família gasta muito com medicamentos, fraldas, cadeira de rodas, cuidador, esses gastos podem ser considerados. E o benefício pode ser concedido mesmo que a conta não feche exatamente.

Muita família foi negada pelo INSS usando esse critério como se fosse uma porta trancada. Às vezes não estava.

Salva esse post e compartilha com quem precisa saber disso.

25/03/2026

Você esperou meses pra chegar nesse dia.

Acordou cedo. Pegou ônibus, às vezes dois. Levou os documentos numa pasta, organizados do jeito que deu. Ficou horas sentado numa cadeira dura esperando ser chamado pelo nome.

Quando chamaram, entrou nervoso. Tentou explicar tudo. A dor que não passa, os dias que não consegue se levantar, o trabalho que foi perdendo, a vida que foi mudando aos poucos desde que a doença chegou.

O médico mal olhou nos seus olhos.

Fez umas perguntas rápidas, anotou alguma coisa, e mandou embora.

Quinze minutos.

Você saiu sem saber se foi bem. Sem saber se ele entendeu alguma coisa do que você tentou explicar. Com aquela sensação ruim de que não valeu nada, que foi tudo inútil, que você não conseguiu mostrar o que de verdade estava sentindo.

Essa sensação não é frescura. Não é exagero.

É o que acontece quando alguém que está sofrendo vai buscar ajuda e é tratado como mais um número numa fila.

O sistema não foi feito pra te ouvir. Foi feito pra processar.

Quem vai sentar do seu lado, entender a sua história e lutar pelo que é seu é o advogado. Não o perito, não o sistema, não a fila.

Você merecia mais do que 15 minutos. E merece alguém que te dê esse tempo.

23/03/2026

A perícia do INSS é rápida. Às vezes menos de 10 minutos. E o que acontece nesses minutos pode definir se você recebe ou não o benefício.

Algumas coisas que fazem diferença e quase ninguém conta:

O PERITO AVALIA SE VOCÊ PODE TRABALHAR, NÃO SE VOCÊ ESTÁ DOENTE. Ter diagnóstico não basta. Você precisa mostrar como a doença impede especif**amente o que você faz no trabalho. Se carrega peso, se f**a em pé por horas, se usa as mãos. Conecte sua limitação com sua atividade.

Leve relatório médico, não só atestado. O atestado diz que você está doente. O relatório descreve o histórico, os tratamentos, os medicamentos e por que você não pode trabalhar. Peça ao seu médico antes da perícia. Quanto mais detalhado, melhor.

FALE DO PIOR SINTOMA PRIMEIRO. A consulta é curta. Não deixe o que mais te incapacita para o final.

A OBSERVAÇÃO COMEÇA NA ENTRADA. Sua postura, como você anda, se usa apoio, tudo isso é observado desde que você chega. Vá como você está, não como gostaria de estar.

TIRE CÓPIA DE TUDO ANTES DE ENTREGAR. O perito pode reter os originais. Se precisar dos documentos depois para recurso ou ação judicial, você vai querer ter uma cópia em mãos.

Se passar na perícia e o benefício for negado mesmo assim, o processo não acabou. Você ainda pode entrar com recurso.

Mas essa é outra conversa.

Salva esse post antes da perícia.

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