Acedo&Camargo Advogados Associados

23/07/2025

OPORTUNIDADE DE ESTAGIO

Vaga Remunerada para estudantes de direito.

Estagiário de Direito
Requisitos:

Do 7 AO10 SEMESTRE DO CURSO DE DIREITONO PERIODO NOTURNO

Enviar currículo para:
[email protected]

ACEDO& CAMARGO
ADVOGADOSASSOCIADOS

04/11/2024

🚨 Justiça em Ação! 🚨
Uma decisão judicial recente garantiu que uma bebê de apenas 2 meses receba tratamento médico de emergência, mesmo durante o período de carência do plano de saúde! A recusa da operadora em interná-la foi considerada ilegal.

🔍 Você sabia? A legislação brasileira exige que planos de saúde cubram procedimentos de urgência após 24 horas de contrato. Não deixe que a sua saúde ou a de quem você ama seja negligenciada.

👉 Estamos aqui para ajudar! Se você ou alguém que conhece enfrentou dificuldades com planos de saúde, entre em contato conosco e saiba como podemos fazer valer seus direitos!

11/09/2024

Navegar pelo mundo jurídico pode ser desafiador, mas você não precisa enfrentar isso sozinho. 🚀 Nosso escritório está aqui para oferecer a orientação que você precisa para tomar decisões seguras e informadas.

👨‍⚖️ O que oferecemos:

Consultoria preventiva para evitar problemas futuros.
Análise de contratos e documentos para sua segurança.
Acompanhamento em negociações e representações judiciais.

Cada situação é única, e estamos prontos para escutar e entender suas necessidades específicas, sempre com um olhar estratégico e focado em soluções adequadas. 🤝

📲 Entre em contato para saber como podemos ajudar você a lidar com seus desafios jurídicos com mais tranquilidade.

09/09/2024

📜 Recentemente, a 9ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que um plano de saúde deve manter o tratamento home care de uma beneficiária menor de idade com os mesmos prestadores de serviço anteriores, mesmo após o descredenciamento. 🏥

💔 A decisão foi motivada por evidências de falhas significativas no atendimento após a substituição dos prestadores, incluindo atrasos e irregularidades no fornecimento de insumos e medicamentos essenciais. A operação de saúde foi desafiada a garantir a qualidade do atendimento, mesmo com novos prestadores.

⚖️ O Tribunal determinou que o plano de saúde deve restaurar os atendimentos e custear integralmente todos os insumos e medicamentos, com um prazo de cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. ⏳

🔗 O que você acha dessa decisão? A substituição de prestadores de serviço deve garantir a mesma qualidade no atendimento, especialmente quando se trata de saúde e bem-estar. Comente abaixo e compartilhe sua opinião!

03/09/2024

🚨 Erro Médico em Parto: Justiça Mantém Indenização por Danos Morais 🚨

A 11ª Câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o Estado de São Paulo a indenizar por danos morais e pagar pensão mensal vitalícia a uma criança que sofreu graves sequelas neurológicas devido a um erro médico durante o parto.

🔍 O caso envolveu a mãe que, após sentir fortes dores abdominais, foi inicialmente liberada para repouso, mas retornou ao hospital horas depois, sendo diagnosticada com desproporção céfalo-pélvica e submetida a uma cesariana tardia. A demora no atendimento e a falta de registros no prontuário médico foram determinantes para o desfecho trágico.

⚖️ A decisão reconheceu a responsabilidade civil do Estado e aumentou a indenização para R$ 150 mil, além de garantir pensão vitalícia corrigida anualmente.

✅ Esse caso reforça a importância de um atendimento médico adequado e o direito dos pacientes à reparação pelos danos sofridos.

👉 Se você ou alguém que você conhece passou por uma situação semelhante, busque orientação jurídica. Não deixe que erros comprometam vidas!

02/09/2024

🟡 Setembro Amarelo: A importância da saúde mental e do cuidado com a vida! 🟡

No mês de Setembro, unimos forças para conscientizar sobre a prevenção ao suicídio e destacar a importância de cuidar da nossa saúde mental. Muitas vezes, quem enfrenta momentos difíceis sente vergonha ou medo de buscar ajuda, mas é fundamental lembrar que a vida sempre tem valor.

🚨 Não está tudo bem? Peça ajuda! 🚨

É importante falar sobre nossos sentimentos e procurar apoio especializado quando necessário. Se você ou alguém que conhece está passando por um momento delicado, saiba que existem profissionais e redes de apoio prontos para ajudar.

Juntos, podemos fazer a diferença! 💛

31/08/2024

Para que servem os cordões? Desvende o mistério por trás dos nossos colares únicos e descubra como eles podem transformar o seu dia a dia. ☀️
Um toque de natureza e positividade para o seu dia! Nossos colares de girassol e quebra-cabeça são mais do que acessórios, são símbolos de esperança e bem-estar. Descubra como a advocacia da saúde pode cuidar de você por completo.

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28/08/2024

Operadora de Saúde é Condenada a Fornecer Medicamento de R$ 3 Milhões para Criança com Síndrome de Rett! 🚨

Uma importante decisão da 5ª Vara Cível de Brasília/DF determinou que uma operadora de saúde forneça o medicamento Trofinetida, avaliado em R$ 3 milhões, para uma menina de nove anos diagnosticada com Síndrome de Rett e autismo.

⚖️ Decisão Judicial: O juiz destacou que a recusa da operadora em custear o tratamento viola o princípio da proteção integral previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Espectro Autista.

📄 Detalhes do Caso: A representante da criança entrou com ação contra a operadora após a negativa de cobertura, alegando que o plano não cobria tratamentos ambulatoriais ou domiciliares. Segundo o relatório médico, a falta do medicamento colocava a vida da menina em risco.

⏳ Prazo e Multa: A operadora tem 30 dias para fornecer o medicamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 400 mil, caso descumpra a ordem judicial. O tratamento deverá ser custeado enquanto houver prescrição médica, com relatórios atualizados a cada seis meses.

👩‍⚖️ Justiça para as Crianças: Decisões como essa reforçam a importância de lutar pelos direitos das crianças e adolescentes com condições de saúde especiais. Se você ou alguém que conhece enfrenta uma situação parecida, busque orientação jurídica para garantir seus direitos!

24/08/2024

📢 **Vitória das Beneficiárias: Direito à Manutenção do Plano de Saúde Sem Exigências Indevidas** 📢

As beneficiárias de planos de saúde que estavam sendo ameaçadas de exclusão por não comprovarem dependência financeira obtiveram uma importante vitória judicial! A **34ª Vara Cível** determinou que a cobertura deve ser mantida, como acordado originalmente no contrato. Essa exigência, que não constava no contrato, visava forçar a migração para planos mais caros, mas agora, as beneficiárias estão protegidas.

O juiz fixou uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão. Esse é um marco na defesa dos direitos das mulheres e contra práticas abusivas das operadoras de saúde. Compartilhe essa informação e esteja ciente dos seus direitos!

23/08/2024

🎗 **Direito à Reconstrução Mamária: Informação Essencial para Pacientes com Câncer de Mama** 🎗

Você sabia que a reconstrução dos dois seios é um direito garantido pelo SUS e pelos planos de saúde, mesmo que o tumor tenha se manifestado apenas em um deles? Essa obrigação está assegurada pelo **Art. 2° da Lei 9.797/1999** e pelo **Art. 10-A da Lei 9.656/1998**.

A luta contra o câncer de mama é desafiadora, mas a informação e o conhecimento dos seus direitos podem fazer toda a diferença na sua jornada. Compartilhe essa mensagem e ajude a levar essa informação adiante!

20/08/2024

RECLAMAÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE
PROCURE SEUS DIREITOS

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/bom-dia-sp/video/reclamacoes-contra-planos-de-saude-12837352.ghtml

g1 - O Portal de Notícias da globo

ANS registra mais de 64 mil queixas no 1º semestre do ano em todo o estado

19/08/2024

🚨 Justiça garante tratamento essencial para paciente com câncer! 🚨

Uma decisão histórica da 2ª Vara Cível de Santana determinou que a Unimed autorize e custeie o medicamento "Folfiri", mesmo fora da bula, para uma idosa com câncer avançado. A negativa de cobertura foi considerada abusiva, especialmente em um caso de emergência tão grave. A operadora tem 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Essa decisão fortalece os direitos dos pacientes e garante o acesso a tratamentos indispensáveis. Não deixe que neguem o seu direito à saúde! ⚖️💊

Tem alguma dúvida sobre seus direitos com o plano de saúde? Fale com a gente e saiba mais sobre como garantir o tratamento adequado!

📞 Entre em contato!