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Gonçalves Pallis

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13/08/2026

Alimentos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros não são automáticos. A possibilidade de fixação depende, entre outros fatores, da necessidade de quem solicita e da capacidade financeira de quem poderá pagar.

Em muitos casos, a obrigação é temporária, buscando permitir que a pessoa em situação de dependência financeira recupere sua autonomia.

Além disso, é importante não confundir alimentos entre ex-parceiros com a pensão destinada aos filhos: são situações distintas e analisadas conforme as particularidades de cada caso.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.

11/08/2026

Revisão, exoneração e execução de pensão alimentícia exigem atenção aos fatos e à via judicial adequada.

Mudanças na renda, nas necessidades de quem recebe ou na autonomia do filho podem demandar uma análise individualizada. Da mesma forma, atrasos no pagamento podem gerar medidas de cobrança previstas em lei.

Não tome decisões unilaterais: busque orientação jurídica para avaliar o seu caso.

10/08/2026

O regime de bens é uma escolha importante para o planejamento patrimonial do casal. Ele pode influenciar a administração de bens, responsabilidades e a eventual partilha.

Comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens, separação obrigatória e participação final nos aquestos têm efeitos distintos. Por isso, compreender cada possibilidade antes do casamento é essencial.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

08/08/2026

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz para viabilizar determinados atos, como o levantamento de valores em situações específicas.

Cada caso exige análise da documentação, dos valores envolvidos e da necessidade — ou não — de inventário.

Precisa de orientação sobre alvará judicial? Entre em contato com a nossa equipe.

07/08/2026

Inventário é o procedimento necessário para regularizar a transmissão de bens após o falecimento. A orientação jurídica adequada ajuda a conduzir cada etapa com mais segurança.

Gonçalves Pallis Advogados

21/07/2026

Um bem estar registrado apenas em nome de um dos cônjuges não significa, automaticamente, que o outro não tenha direitos.

Se houve contribuição financeira para a aquisição, pagamento de parcelas, entrada, reformas ou quitação de financiamento, essa participação pode ser analisada juridicamente, especialmente no momento da separação ou da partilha.

O ponto principal é: o direito dependerá do regime de bens do casamento ou da união estável, da data de aquisição, da origem dos recursos e das provas disponíveis.

Por isso, guarde comprovantes, extratos, conversas, recibos e documentos relacionados à compra. Eles podem ser decisivos para demonstrar a sua contribuição.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica antes de aceitar qualquer acordo ou abrir mão de direitos patrimoniais.

Gonçalves Pallis Advogados

20/07/2026

Seu cônjuge desapareceu ou você não sabe onde ele mora? Isso não impede o divórcio.

Quando uma das partes está em local incerto ou não sabido, é possível ingressar com uma ação judicial de divórcio. O Judiciário poderá tentar localizar essa pessoa e, se não houver sucesso, poderá ser autorizada a citação por edital.

O divórcio é um direito e não depende da concordância do outro cônjuge. Porém, questões como partilha de bens, guarda, convivência e alimentos devem ser analisadas caso a caso.

Em situações assim, contar com orientação jurídica é essencial para seguir o procedimento correto.

Gonçalves Pallis Advogados

17/07/2026

Após a separação, uma das dúvidas mais comuns é: quem tem direito de continuar morando no imóvel?

A resposta depende de vários fatores. Permanecer na residência não significa, necessariamente, ser o único proprietário. Em muitos casos, a pessoa está apenas exercendo a posse do bem, enquanto a propriedade continua pertencendo ao casal ou será definida na partilha.

Também podem ser considerados:

• o regime de bens do casamento ou união estável;
• se o imóvel é particular ou comum;
• a existência de filhos menores;
• a necessidade de moradia de cada parte;
• eventual situação de violência doméstica;
• acordo entre as partes ou decisão judicial.

Quando o imóvel pertence aos dois e apenas um permanece utilizando o bem, pode surgir a discussão sobre pagamento de aluguel ou compensação financeira pelo uso exclusivo.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é essencial analisar a documentação do imóvel, o regime de bens e a situação familiar.

Gonçalves Pallis Advogados

16/07/2026

Durante o casamento, é comum que o casal assuma despesas e até financiamentos. Mas, na hora da separação, surge a dúvida: as dívidas também são partilhadas?

Em regra, as dívidas contraídas em benefício da família ou do patrimônio comum podem ser divididas entre os cônjuges. Já aquelas feitas exclusivamente em interesse pessoal, sem proveito para o casal, podem ser atribuídas apenas a quem as assumiu.

A análise depende de fatores como o regime de bens, a finalidade da dívida, o momento em que ela foi contraída e as provas disponíveis.

Está passando por uma partilha e tem dúvidas sobre dívidas do casamento? Procure orientação jurídica especializada.

15/07/2026

O regime de convivência deve ser cumprido com responsabilidade, especialmente quando foi definido por decisão judicial ou acordo homologado.

Quando um dos genitores descumpre reiteradamente o que foi estabelecido — impedindo visitas, atrasando entregas, criando obstáculos injustificados ou desrespeitando a rotina da criança — esse comportamento pode ser levado ao Judiciário.

Em uma ação de modificação de guarda, o juiz poderá avaliar se esses descumprimentos demonstram que a guarda atual não está preservando o melhor interesse da criança.

Por isso, é importante reunir provas, como mensagens, registros de atrasos, tentativas de contato, testemunhas e documentos que demonstrem a repetição da conduta.

Cada caso exige análise individual. Antes de tomar qualquer medida, procure orientação jurídica especializada.

Endereço

Praça Raul Leme, 154
Bragança Paulista, SP
12900-140

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