Dela Justina & Coan - Advocacia

11/03/2022

05/01/2022

A MP 1.090/2021 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. https://bit.ly/3qKLEpE

29/12/2021

Muito embora o bem cuja penhora pretende o credor se encontre fiduciariamente alienado em favor de uma instituição bancária, o valor executado decorre do ina

17/06/2021

Três mudanças importante no INSS para quem vive em união estável!
1- A partis de agora, só recebe pensão para o resto da vida, se a união tiver pelo menos 02 anos de duração.
2- A companheira ou companheiro só vai receber a pensão para o resto da vida se tiver mais de 45 anos de idade.
3- Se o companheiro falecido tiver contribuído com menos de 18 meses para o INSS, a pensão só vai ser paga por apenas 04 meses.

16/06/2021

Segundo a Turma Recursal, "as disposições da EC n.º 103/2019 sobre pensão por morte são inconstitucionais".

07/06/2021

Importante:

28/05/2021

De olho!!!

A fixação arbitrária de valores para a implementação da renda básica pode levar ao desarranjo das contas públicas. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (26/4), determinou que o presidente da República regulamente no...

01/05/2021

Por Guilherme Jacobi. Tal procedimento é composto por três fases. Em cada uma você pode entrar com um recurso, com o objetivo de cancelar as penalidades de trânsito que estão sendo impostas a você.

20/04/2021

Juízo de 1º grau indeferiu a petição inicial por considerar que o extrato bancário era documento indispensável à propositura da ação.

04/04/2021

O cliente ficou sem movimentar sua conta salário por mais de seis meses após se desligar do emprego, mas o banco continuou a cobrar tarifas e negativou o nome do rapaz.

03/04/2021

Nova lei concede auxílio-doença sem perícia presencial 02/04/2021 23h45 Nesta quarta-feira (31/3) foi publicada nova lei que autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas com a apresentação de atestado médico, sem necessidade de perícia. A Lei nº 14.131/2021 estabelec...