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Uliano Advocacia

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06/11/2020

⚖ A Lei n. 14.071/20, sancionada este mês, promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As regras entrarão em vigor a partir de abril de 2021.
Saiba mais: https://bit.ly/3lDNmVI.

03/11/2020

Inadmissível, Mariana Ferrer foi vitima de estupro, André Camargo Ar**ha, o acusado, foi absolvido, sob a alegação de “estupro culposo”, onde não teria “intenção de estuprar” crime que NÃO EXISTE no ordenamento jurídico brasileiro, não existindo precedentes para tal. Além disso, Mariana Ferrer, a vítima, ainda sofreu assédio moral por parte do advogado do acusado. A conduta completamente criminosa, onde o advogado ofende Mariana diversas vezes. NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO, justiça por Mari Ferrer!

30/10/2020

O 'amicus curiae' (Amigo da Corte, em latim) está expressamente previsto no artigo 138 do novo CPC, que prevê ao magistrado - de ofício ou a requerimento das partes - a possibilidade de solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, para que colabore com o julgamento. Acesse o CPC e saina mais sobre o tema.

27/10/2020

⚖ Curiosidades ⚖

23/10/2020

⚖ O pagamento de precatórios não está condicionado a qualquer adiantamento de valores. A ordem cronológica de pagamentos e as quitações preferenciais estão previstas na Constituição (Art. 100, CF).
Se você tem precatórios para receber, fique atento, pois NÃO SOLICITAMOS.
❗- depósitos bancários;
❗- transferências;
❗- adiantamentos de valores;
❗- confirmação de dados por telefone.
Não é possível “acelerar” o recebimento de um precatório por meio do pagamento de qualquer valor.

21/10/2020

💗 Faça o autoexame, cuide de seu corpo, o câncer de mama pode atingir a todos!
Apesar de ser em menor número, homem também pode ter câncer de mama.

16/10/2020

⚖ Direitos iguais! As mulheres não podem ser discriminadas no ambiente de trabalho e devem receber o mesmo salário pago aos colegas homens que executam as mesmas tarefas: o pagamento diferenciado à mulher é considerado um ato discriminatório!

14/10/2020

⚖ De acordo com a Lei estadual n° 10.183/1992, exigir exame para verificação de gravidez ou prova de esterilização é um ato discriminatório contra a mulher.
Estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação contra a mulher estão sujeitos a sanções administrativas.
Se a lei não for cumprida, entre em contato com a Procuradoria da Mulher: (41) 3350-4030. ⚖

09/10/2020

🎊 Para o dia da criança, segure a mão que há dentro de você, pois para ela, nada é impossível. 🎊

07/10/2020

Papai não fale mal da mamãe.
Mamãe não fale mal do papai.
Não estraguem a imagem que a criança tem, ódio entre vocês só resulta em dor, tristeza e solidão do seu filho. Juntos ou separados, sempre serão os pais dele.

02/10/2020

⚖ A alienação parental ocorre quando há interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda, na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores. Acesse a Lei nº 12.318/10 e saiba mais sobre o tema.

29/09/2020

⚖ O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Artigo 39, considera uma prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços. Também é abusivo exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e cobrar por serviços não prestados, gerando enriquecimento sem causa do fornecedor.

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