Mendonça Caporici Consultoria

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Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no...
21/10/2022

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda. Quem recebeu os valores e declarou como rendimento tributável pode retificar (corrigir) as últimas declarações e obter restituição ou redução do imposto a pagar.
(Fonte: Receita Federal)

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Parabéns a todos os professores, nossa homenagem e gratidão!
15/10/2022

Parabéns a todos os professores, nossa homenagem e gratidão!

Dia 12 de outubro é Dia das Crianças, e para que os direitos das crianças e adolescentes sejam resguardados existe o ECA...
12/10/2022

Dia 12 de outubro é Dia das Crianças, e para que os direitos das crianças e adolescentes sejam resguardados existe o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente, elencamos alguns direitos:

1️⃣ Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade;

2️⃣ Ser protegido da violência física ou psicológica;

3️⃣ Direito à convivência familiar e comunitária;

4️⃣ Direito à educação, esporte e lazer;

5️⃣ Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Muitos são os direitos das crianças e adolescentes, e devemos observar quando esses direitos são cerceados, podendo denunciar qualquer tipo de abuso, nos seguintes canais:

⚠️ Disk Denúncia 181,
⚠️ Disque 100 (violações de direitos humanos),
⚠️ Conselho Tutelar,
⚠️ Polícia Militar 190 e delegacias especializadas.

No Brasil, a Lei n° 13.733/2018 instituiu o mês de conscientização sobre o câncer de mama - outubro rosa.Segundo os dado...
05/10/2022

No Brasil, a Lei n° 13.733/2018 instituiu o mês de conscientização sobre o câncer de mama - outubro rosa.

Segundo os dados divulgados pelo INCA - Instituto Nacional de Câncer, no Brasil, o câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres, com as taxas mais altas nas regiões Sul e Sudeste.

Para o ano de 2022 estima-se 66.280 novos casos, as maiores taxas de mortalidade ajustada pela população mundial foi de 11,84 óbitos/ 100.000 mulheres, em 2020 as maiores taxas concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste, cerca de 12,64 e 12,79 óbitos por 100 mil mulheres.

Isso demonstra a importância do diagnóstico prévio, através de consultas eletivas, acompanhamento ginecológico adequado, e principalmente buscar sempre realizar o auto-exame.

Se toca! Vamos combater esse mal!

(Fonte: INCA, Ministério da Saúde)

Obrigada a todos os nossos clientes pela confiança em nosso trabalho!
15/09/2022

Obrigada a todos os nossos clientes pela confiança em nosso trabalho!

Hoje não é mais um feriado, mas o dia de refletirmos nossa independência, analisarmos o que nos espera como brasileiros,...
07/09/2022

Hoje não é mais um feriado, mas o dia de refletirmos nossa independência, analisarmos o que nos espera como brasileiros, ainda mais nesse ano de eleições!

Analisando todo contexto esse ano vivenciamos contornos políticos jamais presenciados, resumindo: estamos num ano de eleições, e com perfil jamais visto, onde o extremismo vem com força, o qual as pessoas devem limitar-se em suas opiniões ou caso contrário pagam de alguma forma por expressar-se.

Que essa data traga o significado de transformação, respeito, e principalmente objetivos de um futuro melhor!

Em algumas situações o médico atua para empresas privadas e múltiplos vínculos, e em algumas situações é possível que es...
06/09/2022

Em algumas situações o médico atua para empresas privadas e múltiplos vínculos, e em algumas situações é possível que esse profissional esteja contribuindo acima do teto previdenciário com ausência de restituição de parcela recolhida que é um direito adquirido do segurado.

Caso esteja nessa situação e tenha dúvidas nossa equipe estará a disposição.

Feliz dia dos Pais!
14/08/2022

Feliz dia dos Pais!


⚖️ Ser advogado é compartilhar o desejo de promover à justiça e assim contribuir para um país melhor, democrático onde o...
11/08/2022

⚖️ Ser advogado é compartilhar o desejo de promover à justiça e assim contribuir para um país melhor, democrático onde o respeito esteja acima dos interesses subjetivos.

Parabéns a todos os advogados!

Feliz dia dos Avós!O amor é o melhor presente que uma geração pode deixar para outra.
26/07/2022

Feliz dia dos Avós!

O amor é o melhor presente que uma geração pode deixar para outra.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PL 2.183/2019) que aumenta em 20% a taxação sobre a comercializa...
30/05/2022

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PL 2.183/2019) que aumenta em 20% a taxação sobre a comercialização e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas, com a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esses produtos – O Cide-refrigerantes. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ambos médicos, a proposta visa combater a obesidade. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
(Fonte: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/05/27/cas-aprova-aumento-da-taxacao-de-refrigerantes-para-combater-a-obesidade)

⚠️ Receita Federal publicou no Diário Oficial da União na última terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077...
08/04/2022

⚠️ Receita Federal publicou no Diário Oficial da União na última terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.

Dúvidas? Nossa equipe está a disposição para sana-las!

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