Ms Advocacia

23/03/2023

ATENÇÃO!!!

O ESCRITÓRIO MS ADVOGADOS ASSOCIADOS (MARCOS STIPP), NÃO SOLICITA QUALQUER TIPO DE DEPÓSITO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ, PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

NÃO CAIA EM GOLPES!!!!

16/12/2021

19/06/2020

SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Quando o servidor passa para inatividade, todas as gratificações devem compor a base de cálculo dos quinquênios, porém a INSALUBRIDADE não é utilizada no cálculo, gerando uma diferença mensal na sua aposentadoria. Judicialmente é possível solicitar o recalculo do adicional por tempo de serviço sobre o adicional de insalubridade.

Fique atento aos seus direitos!!

19/03/2020

COMUNICADO

Prezados Clientes, considerando a progressão da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e em respeito às regras emitidas pela Secretaria da Saúde, para preservação da integridade física e da saúde da coletividade, informamos que nosso escritório passará a adotar medidas de segurança efetuando apenas atendimentos pelos meios virtuais e eletrônicos, através dos telefones: (14) 3882-9455 / (14) 3882-7411 / (14) 99868-9455 – somente whatsapp / [email protected]. Honorário de atendimento das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

Agradecemos a compreensão e permanecemos a disposição.

Equipe MS ADVOGADOS ASSOCIADOS

12/11/2019

FIQUE ATENTO EM SEUS DIREITOS:

O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, traz um rol de patologias que autorizam o contribuinte a ser ISENTO da incidência do imposto de renda sobre os PROVENTOS DE APOSENTADORIA, vejamos: portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.

Em decorrência da isenção do imposto de renda nos proventos de aposentadoria, é possível solicitar judicialmente que os descontos cessem, assim como a restituição dos valores descontados!!

17/09/2019

JUSTIÇA GARANTE AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL – GGE.

Através de ação judicial os servidores aposentados e pensionistas do Quadro de Magistério – Diretores de Escola, Supervisores de Ensino e Dirigentes Regionais de Ensino, podem obter o recebimento da Gratificação de Gestão Educacional – GGE, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.256, de 06 de Janeiro de 2015.

Em razão disso, é significativo o aumento nos proventos de aposentadoria e nas pensões, levando-se em consideração a tabela de vencimentos da categoria, inclusive com reflexos legais.

Mas vale lembrar que a extensão não ocorre por via administrativa, sendo necessária a propositura de ação judicial para garantir o seu direito.

23/12/2018

O Escritório MS Advogados Associados deseja um FELIZ NATAL e um próspero ANO NOVO à todos!

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05/11/2018

Edição Revista QG - Outubro de 2018.

É com muito orgulho que o Escritório MS Advogados Associados comemora 20 anos de atividade, atendendo seus clientes com zelo, competência e dedicação.