Costa Acerra Advogados

24/06/2026

🚨 CUIDADO – GOLPE DO FALSO ADVOGADO 🚨

Informo a todos os clientes, amigos e conhecidos que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamente o meu nome e, possivelmente, minha imagem profissional para aplicar o conhecido "golpe do falso advogado".

Os golpistas entram em contato por telefone, WhatsApp ou mensagens, alegando que existe valor a ser liberado em processo judicial, acordo ou precatório, solicitando depósitos, transferências bancárias, PIX ou fornecimento de dados pessoais.

⚠️ ATENÇÃO: Eu jamais solicito pagamentos, depósitos ou transferências por mensagens informais sem a devida formalização e confirmação pelos canais oficiais do escritório.

Caso receba qualquer contato suspeito em meu nome:
✅ Não realize pagamentos;
✅ Não forneça dados pessoais ou bancários;
✅ Entre em contato imediatamente com nosso escritório pelos canais oficiais para confirmar a veracidade das informações;
✅ Registre boletim de ocorrência, se necessário.

Peço a colaboração de todos para compartilhar este aviso e evitar que outras pessoas sejam vítimas dessa fraude.

A prevenção é a melhor forma de combater esse tipo de golpe.

25/05/2026

Prezados clientes e parceiros,

Informamos que a nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) entra em vigor nesta terça-feira, 26/05/2026, trazendo importantes mudanças relacionadas à saúde mental e à gestão de riscos no ambiente de trabalho.

A partir de agora, as empresas passam a ter a obrigação de identificar, avaliar, monitorar e prevenir os chamados riscos psicossociais no ambiente laboral, incluindo situações como:

* burnout
* assédio moral
* estresse ocupacional
* metas abusivas
* sobrecarga de trabalho
* conflitos internos

A norma determina que esses fatores passem a integrar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR), exigindo das empresas ações preventivas, criação de políticas internas, acompanhamento contínuo e adoção de medidas efetivas voltadas à saúde emocional dos colaboradores.

Especialistas apontam que a nova regulamentação poderá impactar diretamente as fiscalizações trabalhistas, auditorias, perícias e o aumento de ações trabalhistas relacionadas a adoecimento emocional, ambiente organizacional inadequado e falhas na gestão empresarial.

Neste cenário, a prevenção trabalhista é a melhor ferramenta para redução de passivos e proteção da empresa. Mais do que nunca, torna-se fundamental que as organizações adotem uma cultura de conformidade legal, gestão de riscos e boas práticas corporativas.

A PREMISSA – Estratégia e Gestão Empresarial trabalha com uma equipe multidisciplinar especializada para auxiliar empresas na adequação às novas exigências legais, contando com:

✔️ advogado especializado em Direito do Trabalho e gestão preventiva
✔️ médica do trabalho para avaliação e prevenção de riscos ocupacionais
✔️ psicóloga especializada em saúde emocional e ambiente corporativo

Nosso objetivo é oferecer suporte completo para que sua empresa esteja preparada, protegida e em conformidade com as novas obrigações da NR-1, reduzindo riscos trabalhistas e fortalecendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos e para auxiliar sua empresa na implementação das medidas preventivas necessárias.

26/01/2026

Aposentados, pensionistas e reformados com doenças graves previstas em lei (como câncer, Parkinson, Alzheimer, cardiopatia grave, entre outras) têm direito à isenção do Imposto de Renda (IRPF) sobre seus rendimentos previdenciários, conforme a Lei. A isenção retroage à data do diagnóstico (limitada a 5 anos), permitindo restituição dos valores pagos indevidamente nesse período, mesmo que a doença tenha sido curada ou controlada.

24/01/2026

Direito do Trabalho (ou trabalhista) é o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores, estabelecendo normas e regras baseadas na CLT e na Constituição Federal. Seu objetivo principal é proteger a dignidade do trabalhador — considerado a parte mais fraca (hipossuficiente) — garantindo condições justas. Quer saber mais sobre seus direitos, entre em contato.

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21/01/2026