Advocacia & Consultoria Jurídica

12/09/2022

https://www.conjur.com.br/2022-set-10/transferir-imovel-filho-fraude-execucao-mesmo-averbacao

O devedor que, tendo contra si uma penhora ou execução, transferir bem imóvel aos próprios descendentes comete fraude à execução, independentemente de essa pendência judicial estar averbada na matrícula do imóvel. Devedor transferiu imóvel alvo de penhora para filha para quitar...

12/07/2022

Medida também vale para atendimento com fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

10/07/2022

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um...

01/07/2022

Autorizar o cancelamento automático de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) sem a prévia ciência dos credores viola o princípio do contraditório. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, declarou nesta quinta-feira (30/6) a...

27/06/2022

Decisão judicial permitiu o plantio de cannabis medicinal por três pessoas, numa resolução que pode criar precedente.
http://glo.bo/3HTDpjg

Decisão judicial permitiu o plantio de cannabis medicinal por três pessoas, numa resolução que pode criar precedente

23/06/2022

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/06/stj-proibe-plano-de-saude-coletivo-de-desligar-paciente-com-doenca-grave.shtml

Decisão deverá ser seguida por tribunais inferiores em ações semelhantes

08/06/2022

https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,stj-discute-restricao-a-procedimentos-oferecidos-por-planos-de-saude-nesta-quarta-feira,70004087202

Tribunal decide se interpretação da lista da ANS é taxativa ou exemplificativa; mães de crianças com deficiência planejam protesto e 'tuitaço'

25/02/2022

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/02/supremo-garante-revisao-da-vida-toda-do-inss-veja-quem-tem-direito.shtml?pwgt=1a0mfsuc9bti7rgcrqyoio89u63rbagmgxkccdw1vvsfxtdu&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

Por 6 votos a 5, ministros formam maioria favorável à inclusão de todos os salários para aumentar a aposentadoria