Revisões de Benefícios e Aposentadorias

Revisões de Benefícios e Aposentadorias Task Force Revisões de Benefícios - O "Task Force Revisões de Benefícios" é um grupo de estudo

O "Task Force Revisões de Benefícios" é um grupo de estudo jurídico voltado a garantir aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social a integralidade dos seus direitos.

24/12/2016
24/11/2016

O Código de Ética Médica traz as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão. Conheça a íntegra http://bit.ly/2gB2SnH

Se cuidar é preciso!
17/11/2016

Se cuidar é preciso!

Todos na luta contra o câncer.
17/10/2016

Todos na luta contra o câncer.

"A QUALQUER TEMPO, pensionista de militar pode RENUNCIAR ao desconto do adicional de CONTRIBUIÇÃO de 1,5%, que garante a...
17/10/2016

"A QUALQUER TEMPO, pensionista de militar pode RENUNCIAR ao desconto do adicional de CONTRIBUIÇÃO de 1,5%, que garante a pensão por morte a outros dependentes": http://bit.ly/2ebt8Qd

A QUALQUER TEMPO, pensionista de militar pode RENUNCIAR ao desconto do adicional de CONTRIBUIÇÃO de 1,5%, que garante a pensão por morte a outros dependentes: http://bit.ly/2ebt8Qd

17/10/2016

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa uma proposta que concede aposentadoria especial para os enfermeiros (PLS 349/2016). O projeto tem origem em sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros, aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto está na Comissão de Assuntos sociais aguardando a designação de relator. Saiba mais: http://bit.ly/2dCAFeZ

29/09/2016

Outros meios de provas (além da renda mensal per capita de 1/4 salário mínimo), são válidos para verificar a MISERABILIDADE de quem solicita BENEFÍCIO ASSISTENCIAL: http://bit.ly/1WYLjev.

Fiquei atento aos seus direitos.
27/09/2016

Fiquei atento aos seus direitos.

Donas de casa também têm direito a receber aposentadoria Compartilhar no Facebook 17 de fevereiro de 2016 vanessa curiosidade 0   Basta contribuir por, pelo menos, 15 anos com a Previdência. Para ter esse direito, existem três tipos de contribuição possíveis. A aposentadoria para donas de casa é um…

"A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzido...
23/09/2016

"A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real"
Fique atento.
http://bit.ly/23CLyvU

A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real: http://bit.ly/23CLyvU

O cálculo de revisão de aposentadoria deve ter por base a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição de TODO o período em que teve contribuição ao INSS e não apenas a partir de julho de 1994.

15/09/2016

Decisão da Quarta Turma do STJ negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de se casar com ela, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido à cláusula de usufruto, permaneceu morando no local até sua morte.

Para o ministro relator do recurso, o caso tem peculiaridades que impedem o exercício do direito de habitação do cônjuge sobrevivente, como o fato de que ela ficou viúva de um usufrutuário do bem, e não do real proprietário.

Saiba mais: http://goo.gl/X6nkX9

Foto de uma mão sobre uma caixa de mudança segurando um porta retrato com foto de um senhor e ao lado o texto: "Viúva não tem direito de morar em imóvel que ex-marido doou aos filhos dele".

Fique atento!
08/09/2016

Fique atento!

O assunto é difícil, mas importante. O testamento é um documento legal em que a pessoa deixa claras suas decisões sobre a disposição de bens após a sua morte.
Não é preciso de um advogado e, qualquer pessoa capaz, com mais de 16 anos, pode fazer um testamento.
Há o testamento particular, que exige três testemunhas, mas não precisa ser registrado em cartório, e o testamento "cerrado", que é registrado em cartório com duas testemunhas.
Os bens livres, ou seja, aqueles que não possuem herdeiros necessários, podem ser destinados a pessoas escolhidas pelo testador ou mesmo ser usado para a criação de uma fundação.
A regulação sobre testamentos está no Código Civil, a partir do artigo 1.857 até o 1.911. Veja a íntegra da legislação http://bit.ly/1IbtYVN

Endereço

Botucatu, SP
18602-091

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