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FGB Advogadas

Atuação
Cível
Família, Sucessões, Contratos, Execuções, Consumidor, Possessórias, Cobrança

15/08/2022

Ontem foi dia dos pais e nós gostaríamos de parabenizar todos os pais, principalmente àqueles que se dedicam à paternidade com carinho, amor e cuidado. Pais se fazem pelo exemplo, mas, infelizmente, essa não é a realidade do Brasil.

No ano de 2021 foram quase 100 mil crianças que não obtiveram o nome do pai na certidão de nascimento. Importante pontuarmos que somente reconhecer a paternidade e ter o nome estampado em uma certidão é necessário para o processo de reconhecimento do ser humano mas não é só!

PAI é sinônimo de AFETO, por isso devemos celebrar também aqueles pais do coração e que desempenham maravilhosamente a função, sejam pais biológicos, adotivos, padrastos, avôs, tios, e mães!

A todos vocês, FELIZ DIA DOS PAIS!

Envie esse post para dizer que VOCÊ O/A AMA!

E vale lembrar, não basta pagar pensão para ser pai, ok?!

Fonte: universa uol

29/07/2022

Continuando na temática, no dia 25/07 foi publicada a Lei 14.423/22, que substitui, em toda a Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.

A justificativa da mudança é que “o termo “pessoa” lembra a necessidade de combate à desumanização do envelhecimento. Essa terminologia reflete a luta dessas pessoas pelo direito à dignidade e à autonomia.”
“... Não se trata, pois, de mera questão semântica, mas de escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, a terminologia correta para abordagem de assuntos tradicionalmente caracterizados por preconceitos e estigmas, como os relacionados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A medida contribui para refletir a importância da pessoa idosa na sociedade e para combater o preconceito que existe contra o envelhecimento e trazer dignidade e respeito a essa parcela da população.”

Fonte: www.gov.br

27/07/2022

Ontem (26/07) foi dia dos avós e por vezes surge a dúvida sobre a possibilidade dos avós pagarem pensão aos netos. E aí, você sabe se é possível?

Arrasta para o lado para descobrir!

Com previsão no artigo 1.696 do Código Civil, é plenamente possível que os avós sejam obrigados a prestar alimentos aos netos, todavia, tal responsabilidade é subsidiária e complementar, observando-se a necessidade dos alimentos, a possibilidade econômica destes e a impossibilidade financeira dos pais. Caso não seja possível aos avós o pagamento da pensão, a obrigação poderá ser estendida aos bisavós e assim por diante.

Sabia disso? Então envie esse conteúdo para quem precisa saber!

21/07/2022

Diferentemente do assédio sexual, o assédio moral visa desestabilizar o indivíduo emocional e profissionalmente, podendo ocorrer de forma direta (piadas, gritos) e indireta (boatos, isolamento, sobrecarga de tarefas).

Saiba identificar uma situação que configure o assédio moral, dentre outras, é importante observar quando um superior hierárquico estabelece metas impossíveis, colocando o subordinado em condições vexatórias e humilhantes, ou quando a própria empresa adota uma cultura de apoio e incentivo ao assédio, estimulando a competitividade entre seus funcionários, excluindo alguém do grupo de trabalho, zombando dele ou até mesmo quando os funcionários se voltam contra o chefe, boicotando ou chantageando o mesmo.

Importante destacar que empresas que criam canais de denúncias anônimas, reduzem e muitos os casos de assédio.
Não se cale diante de uma situação dessas, denuncie!

Você pode denunciar internamente, no Ministério do Trabalho, no Sindicato e Registrar um Boletim de Ocorrência.

Fonte: ifg.edu.br; ufop.br; canaldedenuncias.blog

📍Lembrando que esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com profissional, procure sempre um(a) advogado(a).

19/07/2022

Assédio sexual, definido pelo MPT em parceria com a OIT é: “a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual”.

É importante deixar claro que o assédio sexual não ocorre somente no ambiente de trabalho, mas é necessário que as interações entre agressor e vítima ocorram por conta do trabalho.
Também é importante destacar que o assédio sexual não ocorre apenas entre superior e subordinado, um colega de trabalho ou qualquer outro funcionário pode ser definido como agressor.

Em regra, é necessário a reiteração de condutas para configurar o assédio sexual mas é possível que um único ato configure o crime.
Outro ponto importante de ser destacado é que para a configuração do crime, é necessário que não haja reciprocidade da vítima, se estivermos diante de um flerte entre colegas de trabalho, não há que se falar em assédio. A vítima deve se sentir constrangida, agredida, lesada ou ofendida.

Além disso, o assédio para ocorrer não necessita de contato físico, podendo ser configurado por palavras, gestos, propostas, entre outros.
Se liga: A empresa é responsável pelos atos de seus funcionários e colaboradores, qualquer conduta que afete a integridade dos demais no ambiente de trabalho, será responsabilidade da empresa.

As empresas devem adotar e estabelecer políticas de prevenção ao assédio e punição rigorosa dos agressores. A lei prevê pena de detenção de 1 a 2 anos.
A vítima poderá pleitear rescisão indireta, ou seja, com todas as verbas rescisórias, além de pedido de danos morais.
Denunciar o assédio sexual é fundamental!

Fonte: ifg.edu.br

11/07/2022

A internet está enlouquecida com o Podcast de Chico Felitti, que narra o caso dos Bonetti, que submeteram uma mulher a condições análogas à escravidão. Levantamos aqui os principais pontos jurídicos do caso. Para saber mais, acompanhe nosso reels!

“A Mulher da Casa Abandonada é um podcast narrativo da Folha que investiga a história de vida de uma figura misteriosa. Uma mulher que mora em uma mansão em pandarecos em Higienópolis, um dos bairros mais ricos de São Paulo, e se apresenta como Mari. Mas Mari não é quem diz ser. É o que descobre o repórter Chico Felitti, em uma apuração de seis meses que passa por uma praça de São Paulo, por um subúrbio de Washington e por uma empresa que faz foguetes e satélites para a Nasa. Por trás do nome inventado e de uma camada de pomada branca que passa na cara, Mari esconde a acusação de ter cometido nos Estados Unidos, vinte anos atrás, um crime hediondo. Essa pessoa escapou de um julgamento nos EUA e do FBI, e tem sua história contada pela primeira vez.” (Folha de São Paulo)

06/07/2022

Para pleitear o desconto, o médico financiado pelo FIES deverá ter atuado em qualquer área durante a pandemia de COVID no SUS ou por um ano ininterrupto, com jornada de trabalho de 40 horas, ou ainda de 32 horas se atuar em equipes que atendem a populações ribeirinhas ou de Saúde da Família de municípios definidos pelo Ministério da Saúde como prioritários.

📍Lembrando que esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com profissional, procure sempre um(a) advogado(a).

Envie esse vídeo para quem precisa saber disso ↗️

22/06/2022

Alvo de muita polêmica, o auxílio-reclusão é devido aos DEPENDENTES do preso que contribuía para a Previdência Social no momento da prisão. Para a concessão do benefício é necessário cumprir alguns requisitos, arrasta para o lado para descobrir quais são.
Abaixo trouxemos algumas informações que valem a pena ter em mente:
• Mesmo que o regime fechado seja cumprido em prisão domiciliar, pode receber o auxílio-reclusão, nem a tornozeleira impede o recebimento do benefício;
• A duração do auxílio-reclusão será de acordo com a idade do beneficiário, sendo apenas por prazo indefinido, a partir dos 44 anos do beneficiário;
• Companheiro do mesmo s**o tem direito ao benefício do auxílio-reclusão;
• Se o casamento ocorre durante o recolhimento do segurado à prisão, o auxílio-reclusão não será devido;
• Diferentemente do filho que nasce após a prisão do pai, este receberá o auxílio a partir de seu nascimento.
📍Lembrando que esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com profissional, procure sempre um(a) advogado(a).

22/06/2022

Alvo de muita polêmica, o auxílio-reclusão é devido aos DEPENDENTES do preso que contribuía para a Previdência Social no momento da prisão. Para a concessão do benefício é necessário cumprir alguns requisitos, arrasta para o lado para descobrir quais são.

Abaixo trouxemos algumas informações que valem a pena ter em mente:
• Mesmo que o regime fechado seja cumprido em prisão domiciliar, pode receber o auxílio-reclusão, nem a tornozeleira impede o recebimento do benefício;
• A duração do auxílio-reclusão será de acordo com a idade do beneficiário, sendo apenas por prazo indefinido, a partir dos 44 anos do beneficiário;
• Companheiro do mesmo s**o tem direito ao benefício do auxílio-reclusão;
• Se o casamento ocorre durante o recolhimento do segurado à prisão, o auxílio-reclusão não será devido;
• Diferentemente do filho que nasce após a prisão do pai, este receberá o auxílio a partir de seu nascimento.

📍Lembrando que esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com profissional, procure sempre um(a) advogado(a).

20/06/2022

Hoje é o dia em que os presos que fizeram jus ao beneficio da saída temporária, deverão retornar aos presídios. Dúvida comum que sempre surge é: e se eles não voltarem, o que acontece?

Arraste pro lado para descobrir!

14/06/2022

Esta semana diversos presos serão beneficiados pela saída temporária, com propósito de visita à família. Você sabe como funciona essa saída temporária? Então arrasta para o lado para saber mais e aguarde nosso reels onde daremos mais informações sobre o benefício.

09/06/2022

Visando proteger o Meio Ambiente, mas sem perder a principal fonte de renda do país, diversas leis foram criadas.
Arrasta pro lado para saber quais são algumas delas!

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