Advocacia Marchetti

25/02/2025

A Justiça de Alagoas decidiu que mulher que ganhou R$ 103 milhões na Mega-Sena não terá de dividir o prêmio com o ex-marido.

O caso aconteceu em 2020. A mulher era dona de uma barraca de lanches quando descobriu que acertou os números da Loteria. Na época, ela estava noiva havia dois meses, e casou-se em seguida. Mas, nove meses depois, a união chegou ao fim.

Ela deu ao homem R$ 10 milhões, mais R$ 1 milhão para cada um dos filhos dele, e se mudou de cidade.

O homem, então, buscou a Justiça, alegando que, antes do casamento, tiveram uma união estável e que ele, portanto, tinha direito a metade do valor, além de indenização por danos morais. 

Mas a sentença deu ganho de causa à mulher. O caso e a decisão judicial foram revelados pelo Metrópoles.

25/02/2025

O STF reconheceu a omissão legislativa do Congresso Nacional na proteção de homens g**s, bissexuais, transexuais e intersexuais vítimas de violência doméstica. A decisão foi tomada em julgamento que denunciava a ausência de normas específicas para garantir a segurança dessas vítimas.

A decisão foi proferida no plenário virtual do STF, com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que a falta de regulamentação sobre o tema constitui omissão inconstitucional do Legislativo.

17/10/2024

A doce Vida de Advogado

14/04/2023

Parabéns Botucatu!!

17/03/2023

F**a a dica

15/12/2022

Ainda nao sei se é uma boa ou má ideia… 🤣🤣😭

"Vinte e três anos de advocacia para ser feito de palhaço", disse o homem.

06/12/2022

Bom dia. Se você tem todos esses sintomas, parabéns, você está advogando direitinho!!

02/12/2022

A revisão da vida toda trata-se da possibilidade de o aposentado levar em consideração, no cálculo do seu benefício, o valor das contribuições feitas ao INSS antes de 1994.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (01/12/2022), o julgamento sobre a temática em questão.

Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Prevaleceu o entendimento de que, quando houver prejuízo para o segurado, é possível afastar a regra de transição introduzida pela lei, que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

30/11/2022

O canabidiol, um dos componentes químicos extraídos da planta Cannabis Sativa, possui diversos benefícios terapêuticos já comprovados pela ciência médica.

Epilepsia, Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla e Autismo podem ter seus sintomas mitigados com o uso terapêutico deste componente.

Atualmente, para a concessão destes medicamentos, os pacientes devem ingressar com ação judicial e obter autorização para o tratamento com fármaco à base de canabidiol, sendo indispensável a apresentação de alguns documentos, tais como prescrição e laudo médico.

Gostou do conteúdo? Não deixe de procurar um advogado de sua confiança especializado em direito médico e saúde para sanar suas dúvidas.

22/11/2022

Você sabia que acompanhantes de pessoas portadoras de autismo possuem 80% de desconto na compra de passagens aéreas?

O desconto pode ser concedido independentemente do motivo da viagem, se para tratamento, passeio ou turismo.

O adquirente pode escolher entre o MEDIF - Medical Information Form, usado em uma única viagem; ou o FREMEC - Frequent Traveller Medical Card, podendo este ser utilizado ao longo de um ano.

Para maiores informações sobre a temática, procure um profissional especializado na área para dirimir todas as suas dúvidas.