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Dra. Raphaela Almeida

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Brasil
Botelhos, MG
Dra. Raphaela Almeida

Advogado e escritório de advocacia

21/01/2026

Grande vitória! 🙏✨ A Lei 15.176 foi sancionada e reconhece a Fibromialgia, a Síndrome da Fadiga Crônica e a Dor Regional Complexa como deficiência.

Isso significa mais dignidade e acesso a direitos fundamentais como benefícios do INSS e cotas em concursos. Mas atenção: a vigência começa em janeiro de 2026 e a avaliação será individualizada.

Sabemos o quanto essas condições são invisibilizadas, e essa lei é um passo enorme para o reconhecimento dessas dores.

Aqui estão três opções de legenda para o seu post no Instagram, variando do estilo mais informativo ao mais engajador.

💬 Você conhece alguém que sofre com essas condições? Marque essa pessoa aqui nos comentários ou envie este vídeo para ela!

🚀 Compartilhe esta boa notícia no seu story!

19/01/2026

O INSS negou seu benefício pelo Atestmed? Não se desespere! 🚫✋
A promessa da aposentadoria por invalidez sem perícia presencial (análise documental) parece um sonho, mas a realidade pode ser frustrante. Você junta toda a papelada, laudos, exames... e a resposta é negativa. 😤
Mas atenção: o "não" do INSS não é o fim da linha! No vídeo de hoje, explico os dois caminhos que você deve seguir para garantir o seu direito:
1️⃣ Recorrer à Junta de Recursos; 2️⃣ Buscar uma decisão no Judiciário.
Não deixe seu direito para trás por causa de uma negativa inicial.
✈️ Conhece alguém que teve o benefício negado? Envie esse vídeo para ajudar essa pessoa!

07/01/2026

O STF manteve a regra da Reforma da Previdência sobre a aposentadoria por incapacidade permanente.

Isso significa que, para novos pedidos, o cálculo inicial do benefício segue a regra dos 60% da média das contribuições, com os acréscimos previstos em lei.

Mas atenção:
essa decisão não torna todos os casos iguais.

A data do pedido, a situação do segurado e o tipo de incapacidade influenciam diretamente no resultado final. O erro mais comum é achar que uma decisão geral resolve automaticamente todos os casos concretos.
Cada situação exige análise individual.

Informação correta evita expectativa errada e decisões precipitadas.
Acompanhar conteúdos como esse ajuda a entender como as regras realmente funcionam na prática.

15/12/2025

Ser mulher na advocacia é, todos os dias, unir conhecimento técnico, sensibilidade e coragem para enfrentar desafios que vão além dos processos. É estudar constantemente, ouvir com atenção, decidir com responsabilidade e seguir firmes na defesa do que é justo.

Na Maximiano Advogados, essa força tem rosto, voz e história. Nossa CEO Raphaela Maximiano, as sócias da unidade de Cabo Verde Dra. Jackeline e Dra. Tayna, e as advogadas Dra. Fernanda e Dra. Ulianny representam mulheres que transformam o Direito com dedicação, empatia e compromisso real com as pessoas.

Cada atuação carrega não apenas técnica, mas propósito. Cada orientação, cuidado. Cada decisão, responsabilidade.

💙 Maximiano Advogados
Onde a advocacia é feita por pessoas que acreditam no Direito como instrumento de proteção e justiça.

11/12/2025

O cálculo dos benefícios por incapacidade permanente mudou após a Reforma da Previdência, e entender essa regra ajuda o segurado a saber o que esperar do INSS.

O valor é definido a partir da média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994, registradas no CNIS.
Sobre essa média, aplicam-se percentuais específicos:
• para homens, após 20 anos de contribuição;
• para mulheres, após 15 anos.
A cada ano adicional, acrescentam-se 2 por cento ao cálculo.

Com isso, chega-se ao valor final do benefício por incapacidade permanente.

📌 Informação confiável ajuda você a compreender seus direitos com mais clareza.

💙 Maximiano Advogados — Informação que protege. Orientação que transforma.

10/12/2025

3 sinais de que seu tempo de contribuição pode estar errado

Entender o próprio tempo de contribuição é essencial para evitar surpresas no momento da aposentadoria. Pequenos erros no CNIS, vínculos não registrados ou contribuições fora do padrão podem alterar cálculos e até impedir que o segurado alcance os requisitos no prazo esperado.

Por isso, revisar o histórico previdenciário com atenção é um passo indispensável para quem deseja segurança e clareza no planejamento.
Quando o segurado compreende o próprio CNIS, identifica inconsistências com mais facilidade e reduz o risco de prejuízos futuros.

📌 Guarde essa informação. Ela evita erros no futuro.

💙 Maximiano Advogados — Informação que protege. Orientação que transforma.

27/11/2025

Nova proteção para mães e crianças pode virar lei — e mudar a vida de milhares de famílias!

O Congresso está discutindo uma mudança importante na proteção social de crianças, adolescentes e das mães que cuidam delas em situação de vulnerabilidade.
Se for aprovada, essa medida pode representar mais renda, dignidade e segurança para quem já enfrenta uma rotina de cuidados intensos.

O projeto prevê que o novo auxílio destinado à proteção de mães e crianças poderá ser acumulado com outros benefícios já recebidos pela criança, como o BPC/LOAS.

Isso significa que famílias que hoje precisam escolher entre um benefício e outro poderão ter acesso cumulativo, garantindo maior estabilidade financeira.

Situação atual do projeto no Congresso:

✔️ Aprovado na Câmara dos Deputados

➡️ Segue agora para o Senado, onde ainda passará por comissões, debates e votação final.

Por que essa mudança é tão relevante?

Reconhece a sobrecarga que muitas mães enfrentam ao cuidar sozinhas dos filhos.

Promove justiça social e equidade de gênero.

Pode aliviar a pressão emocional e financeira de famílias de baixa renda, especialmente quando a rotina de cuidados impede a mãe de trabalhar.

Essa proposta também fortalece políticas de proteção social e atende uma demanda real de milhares de famílias brasileiras.

A Maximiano Advogados segue acompanhando cada avanço legislativo para levar informação segura e humanizada a quem mais precisa.
Se essa medida for aprovada, pode representar um novo capítulo de dignidade para muitas famílias.

💙 Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

26/11/2025

As regras de aposentadoria seguem em transição desde a Reforma da Previdência — e, em 2026, novos ajustes entram em vigor.
Essas mudanças afetam segurados que ainda não completaram os requisitos até 31 de dezembro de 2025.

Entre as principais alterações estão o aumento da idade mínima e a exigência de nova pontuação para quem utiliza a regra de pontos. Por isso, entender o que muda é fundamental para evitar surpresas e se organizar com antecedência.

As mudanças incluem:
• acréscimo de 6 meses na idade mínima;
• aumento da pontuação necessária;
• manutenção do tempo de contribuição;
• impacto direto para quem ainda não reuniu todos os requisitos até o final de 2025.

Estar informado ajuda você a planejar melhor o momento de se aposentar e a compreender qual regra se aplica ao seu caso.

📌 Em caso de dúvidas sobre como as novas regras podem afetar sua situação, busque orientação jurídica de confiança para uma análise individualizada.

💙 Maximiano Advogados — Informação que protege. Orientação que transforma.

25/11/2025

or que estar informado sobre seus direitos previdenciários muda tudo?

No INSS, pequenos detalhes fazem grande diferença. A falta de informação é um dos motivos mais comuns para negativas, atrasos e prejuízos que poderiam ser evitados com orientações simples.

Quando você acompanha seus registros, entende como funcionam os benefícios e conhece seus direitos, consegue identificar erros mais rápido, evitar pedidos indeferidos e tomar decisões com mais segurança.
A informação não garante resultados, mas previne problemas, reduz inseguranças e fortalece a busca por direitos que são seus por lei.

💙 Maximiano Advogados — Informação que protege. Orientação que transforma.

19/11/2025

💬 Você sabia que muitas dúvidas sobre o INSS têm respostas simples — às vezes só “sim” ou “não”?
Preparamos esse vídeo para te ajudar a entender, de forma rápida e direta, situações que impactam a vida de milhares de brasileiros todos os dias.

No escritório Maximiano Advogados, acreditamos que informação clara é o primeiro passo para garantir seus direitos previdenciários.
Assista ao vídeo e veja se alguma dessas respostas pode mudar a sua situação hoje.

🔎 Direito Previdenciário de forma simples, humana e responsável.

📌 Direitos existem para serem conhecidos. Continue acompanhando nossos conteúdos.

19/11/2025

Isenção de IR para pessoas com TEA? O Senado deu um passo gigante!
Uma nova medida pode representar um grande passo para a inclusão e a proteção social de milhares de famílias brasileiras que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que garante isenção do Imposto de Renda para remunerações, aposentadorias, pensões e outros benefícios recebidos por pessoas com TEA ou por seus representantes legais.

A proposta busca promover justiça fiscal, já que outras condições de saúde — como câncer, esclerose múltipla, Parkinson e cegueira — já contam com esse mesmo direito.

Segundo dados oficiais, o Brasil possui mais de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, muitas delas dependentes de familiares para cuidados e tomada de decisões.
A isenção representa um avanço significativo na promoção da dignidade e da autonomia dessas famílias.

O projeto ainda seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovado sem recurso, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Essa proposta tem potencial para transformar a rotina de muitas famílias.
E você: acredita que essa mudança pode melhorar a vida de quem convive com o TEA?

💙 Maximiano Advogados — Facilitando o acesso à Justiça de forma humanizada.

18/11/2025

Senado aprova mudança importante para proteger aposentados e pensionistas.

Uma nova medida promete trazer mais segurança para quem recebe benefício do INSS, reduzindo golpes e cobranças indevidas que prejudicam milhares de aposentados no Brasil.

O Senado aprovou projeto que proíbe descontos automáticos de mensalidades diretamente no benefício do INSS — prática comum em associações, clubes, seguros e serviços que muitas vezes o beneficiário nem lembrava de ter contratado.

Com a mudança, todos os pagamentos só poderão ser feitos por boleto, dando mais controle ao aposentado e evitando descontos não autorizados.

O texto agora segue para sanção presidencial.

Essa medida é especialmente importante porque milhares de pessoas, principalmente idosos, já foram prejudicadas por cobranças indevidas feitas sem autorização clara.

Se você identificou descontos indevidos no seu benefício ou tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação de um advogado de sua confiança.

💙 Maximiano Advogados — Cuidando de pessoas com justiça e humanização.

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