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🚨 Recebeu uma multa em uma licitação? Ela pode ser questionada.Nem toda penalidade aplicada em um processo licitatório s...
25/09/2026

🚨 Recebeu uma multa em uma licitação? Ela pode ser questionada.
Nem toda penalidade aplicada em um processo licitatório significa que o valor cobrado está correto ou que a sanção é proporcional à conduta praticada.
Em determinadas situações, a multa pode ser contestada quando houver erro no cálculo, ausência de fundamentação adequada ou desproporcionalidade entre a conduta e a penalidade aplicada.
🔎 Por isso, antes de simplesmente aceitar a cobrança, é importante analisar:
• Como a multa foi calculada;
• Qual foi a conduta atribuída à empresa;
• Se a penalidade está devidamente fundamentada;
• Se houve respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o edital, o contrato, os fatos e a legislação aplicável.

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🌾 Nem toda cláusula prevista em um contrato rural é automaticamente válida.Contratos são importantes para garantir segur...
24/09/2026

🌾 Nem toda cláusula prevista em um contrato rural é automaticamente válida.

Contratos são importantes para garantir segurança às relações no campo, mas existem limites estabelecidos pela legislação. Algumas cláusulas podem ser consideradas inválidas ou abusivas, mesmo quando foram assinadas pelas partes.

Por isso, antes de assinar um contrato rural, é fundamental entender não apenas o que está escrito, mas também o que a lei permite e quais são os direitos envolvidos.

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Contribuições perdidas podem significar tempo de INSS que deixou de contar — mas, em algumas situações, esse período pod...
23/09/2026

Contribuições perdidas podem significar tempo de INSS que deixou de contar — mas, em algumas situações, esse período pode ser regularizado. ⚖️

Existem casos em que contribuições previdenciárias não foram recolhidas corretamente ou períodos de trabalho não aparecem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Dependendo da situação, é possível buscar a regularização e o reconhecimento desse tempo para fins previdenciários.

📌 Antes de fazer qualquer pagamento ou solicitar a inclusão de um período, é importante analisar o histórico contributivo e verificar quais documentos podem comprovar o vínculo e as contribuições.

🔎 Seu tempo de contribuição está completo no CNIS?

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⚖️ O salário do genitor não é o único fator considerado no cálculo da pensão alimentícia.Nem toda verba recebida pelo re...
22/09/2026

⚖️ O salário do genitor não é o único fator considerado no cálculo da pensão alimentícia.

Nem toda verba recebida pelo responsável pelo pagamento será automaticamente incluída na base de cálculo. É necessário analisar a natureza de cada valor e as particularidades do caso.

👨‍👩‍👧 Na definição dos alimentos, são considerados fatores como as necessidades do filho, a capacidade financeira de quem paga e o padrão de vida familiar. Verbas habituais podem compor o cálculo, enquanto valores eventuais ou de caráter indenizatório podem receber tratamento diferente.

Por isso, conhecer quais rendimentos devem ou não integrar a pensão pode fazer uma diferença significativa no valor estabelecido.

📌 Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as provas e as circunstâncias apresentadas no processo.

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🌱 Um momento especial para celebrar resultados e parcerias!Na última sexta-feira, a ADV Passos e a Corretora Vila Boas P...
22/09/2026

🌱 Um momento especial para celebrar resultados e parcerias!

Na última sexta-feira, a ADV Passos e a Corretora Vila Boas Passos tiveram a alegria de patrocinar um momento especial junto aos produtores do grupo ATeG – Programa de Assistência Técnica e Gerencial.

Foi uma oportunidade de celebrar as conquistas, os resultados alcançados e, principalmente, o trabalho e a dedicação de todos que fazem parte dessa jornada. 🤝🚜

⚖️ Planejamento sucessório: decisões de hoje, tranquilidade amanhã!Você já pensou no que acontecerá com o seu patrimônio...
21/09/2026

⚖️ Planejamento sucessório: decisões de hoje, tranquilidade amanhã!

Você já pensou no que acontecerá com o seu patrimônio no futuro?

O planejamento sucessório é uma forma de organizar, ainda em vida, como os bens e direitos serão administrados e transmitidos aos herdeiros. Ele pode envolver diferentes estratégias jurídicas, escolhidas de acordo com o patrimônio, a estrutura familiar e os objetivos de cada pessoa.

Além de facilitar a organização da sucessão, um planejamento bem estruturado pode contribuir para reduzir conflitos familiares, evitar decisões tomadas às pressas e proporcionar mais segurança na transmissão do patrimônio.

A sucessão não precisa ser um assunto deixado para depois. Planejar também é uma forma de cuidar do futuro da sua família. 🤝

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A fragmentação de bens entre diferentes pessoas da mesma família pode parecer uma forma de autonomia patrimonial, mas ta...
18/09/2026

A fragmentação de bens entre diferentes pessoas da mesma família pode parecer uma forma de autonomia patrimonial, mas também pode trazer riscos jurídicos e dificultar a administração e a sucessão dos bens. ⚠️🏠

Bens registrados em nome de pessoas físicas ficam diretamente sujeitos a obrigações pessoais, além de situações como divórcios, inventários, disputas familiares e passivos empresariais. ⚖️

Uma estrutura patrimonial adequada pode ajudar na organização dos ativos, administração, sucessão e preservação do patrimônio ao longo do tempo. 🛡️📑

Planejamento patrimonial não é apenas uma questão tributária. É também uma estratégia de segurança jurídica, continuidade e previsibilidade. 🔐

Busque apoio especializado para avaliar a melhor estrutura para o seu patrimônio.
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Produtor, a quebra de safra tem vários fatores e pode não ser sua culpa. 🌱A atividade rural está sujeita a diversos fato...
17/09/2026

Produtor, a quebra de safra tem vários fatores e pode não ser sua culpa. 🌱

A atividade rural está sujeita a diversos fatores que podem comprometer a produção e, consequentemente, a capacidade de pagamento do produtor. Em determinadas situações, a prorrogação da dívida rural pode ser um direito, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.

Por isso, diante de dificuldades para cumprir os compromissos financeiros, é fundamental conhecer as possibilidades jurídicas antes de tomar qualquer decisão.

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⚠️ Produtor rural, algumas decisões financeiras podem gerar riscos que vão muito além do momento.Renegociar uma dívida s...
16/09/2026

⚠️ Produtor rural, algumas decisões financeiras podem gerar riscos que vão muito além do momento.

Renegociar uma dívida sem analisar o contrato, oferecer garantias em excesso ou fechar um acordo às pressas com o banco pode comprometer o patrimônio e dificultar ainda mais a situação financeira.

Antes de tomar qualquer decisão, entenda as condições do contrato, avalie as garantias envolvidas e busque orientação jurídica especializada.

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No dia do Cliente, celebramos você, que é a razão da nossa história!Na Advocacia Passos, nossa missão é construir parcer...
15/09/2026

No dia do Cliente, celebramos você, que é a razão da nossa história!

Na Advocacia Passos, nossa missão é construir parcerias sólidas e de confiança. Agradecemos a todos os nossos clientes pela oportunidade de fazer parte das suas trajetórias e por nos inspirarem a buscar a excelência a cada dia.

Feliz Dia do Cliente!

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Avenida Major Antônio Alberto Fernandes, Nº 17/Centro
Botelhos, MG
37720-000

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