15/01/2026
📌 Muitas pessoas acreditam que o valor da pensão alimentícia aumenta automaticamente sempre que o salário mínimo é reajustado. Mas isso só acontece quando a pensão foi fixada como percentual do salário mínimo, conforme decisão judicial ou acordo homologado.
⚖️ Quando a pensão é estabelecida em valor fixo, o reajuste não é automático. Nesses casos, qualquer alteração depende de pedido formal de revisão, analisando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
📄 Antes de considerar qualquer mudança no valor, é fundamental verificar o que está previsto na decisão judicial. A orientação jurídica evita cobranças indevidas e garante que a lei seja corretamente aplicada.
