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Luzzi & Nogueira Advocacia

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Bombinhas, SC
Luzzi & Nogueira Advocacia

Escritório de advocacia que prioriza o comprometimento na defesa dos direitos de seus clientes. Atuando com excelência, profissionalismo e ética.

20/08/2018

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito!

Procure seu Advogado!

18/08/2018

Você que está com dificuldades para acessar o “Meu INSS Digital”? Não consegue agendar seu benefício? Não consegue acessar o resultado da sua perícia? Então venha até o nosso escritório de advocacia e solucione o seu problema!

17/08/2018

O nosso escritório de advocacia presta assessoria para a área imobiliária, trabalhando para a solução de questões na esfera judicial e administrativa. Atuamos também de forma preventiva no que tange às questões relacionadas às locações e compra e venda de imóveis. Dessa maneira, proporcionamos maior segurança jurídica aos negócios imobiliários, o que promove a otimização da qualidade na realização dos serviços prestados.

05/08/2018

Escritório de advocacia que prioriza o comprometimento na defesa dos direitos de seus clientes, trabalhando com excelência, profissionalismo e ética. Atuante no Direito Previdenciário, Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito do Trabalho e Mediação de Conflitos.

15/06/2018

A ANS (Agencia Nacional de Saúde que regula os planos de saúde do Brasil) prevê que o prazo máximo de carência para realização de partos é de 300 dias. Contudo, esse prazo não é levado em consideração quando identificadas situações de urgência ou emergência.
Caracteriza-se como situação de urgência, quando identificadas complicações no processo de gestação. Logo, esse é um dos casos em que o plano de saúde tem a obrigação de realizar o procedimento independentemente de haver sido cumprido o período de carência! Saiba os seus direitos.

07/06/2018

Atividades insalubres são aquelas que podem ser nocivas à saúde do trabalhador. Por isso, aqueles que trabalham em condições insalubres possuem o direito a receber o adicional de insalubridade, o qual pode ser de 10% (insalubridade em grau mínimo), de 20% (grau médio) ou de 40% (grau máximo) do salário mínimo.
O Ministério do Trabalho estabelece em sua norma regulamentadora número 15 os parâmetros e a forma de medição utilizados para verificar se uma atividade é ou não insalubre e qual o seu grau de insalubridade.
Fique atento aos seus direitos!

22/05/2018

Mamães e papais, fiquem atentos aos seus direitos! ☝🏼⚖️
O Salário Maternidade é um benefício da Previdência Social e para ter acesso a ele, é necessário comprovar a situação de segurada(o) do INSS e, conforme o caso, cumprir a carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS, ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.

21/05/2018

A lei 11.698/2008 alterou o Código Civil, instituindo a Guarda Compartilhada no Brasil. Em 2014, a lei 13.058 consolidou a Guarda Compartilhada como regra para filhos de pais divorciados.
O fato da guarda ser compartilhada não significa que a criança irá passar períodos de tempo igualmente divididos entre a casa do pai e da mãe, já que essa prática pode afetar o desenvolvimento, o aprendizado e outras questões fundamentais da infância.
Significa sim, que ambos são igualmente responsáveis, e que as decisões devem ser tomadas sempre visando o melhor para o filho ou filhos.

10/05/2018

Existem diferentes casos em que existe a possibilidade de recebimento de pensão alimentícia, conforme trazem as normas do Código de Processo Civil. Saiba os seus direitos!

09/05/2018

GRAVIDEZ PROTEGIDA ⚕️

Um bebê a caminho é responsabilidade da mãe e do pai e o custeio das despesas adicionais relativas à gravidez deve ser feito por ambos, considerando a proporcionalidade da renda de cada um. De acordo com a Lei n. 11.804/2008, devem ser consideradas, para o cálculo dos valores, as “despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis”.

👶 Após o nascimento da criança, a lei determina a conversão desse valor em pensão alimentícia.

Não deixe seu filho ter seus direitos prejudicados! Procure seu advogado e atenda às necessidades básicas de seu bebê 🍼!

30/04/2018

Saiba os seus direitos e exija que os mesmos sejam respeitados! CLT: “Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”.

29/03/2018

Com a prática desses crimes, podem ser causados graves prejuízos à moral da vítima. Nesse caso, a vítima pode ingressar com uma Ação de Indenização por Dano Moral para ser indenizada pelo dano sofrido. A principal finalidade da indenização por danos morais é reparar a dor, o sofrimento ou a exposição indevida sofrida em razão da situação constrangedora. Salienta-se que o quantum indenizatório será definido conforme a extensão da violação causada, através da análise do juiz sobre o caso concreto.

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