Helder Neemias Nangino

25/08/2026

29/07/2026

O STJ definiu novas regras para os casos de bomba de insulina negada pelos planos de saúde.

Se o seu médico indicou o uso da bomba de insulina e o plano respondeu com frases como:

❌ “Não está no rol da ANS.”
❌ “É equipamento de uso domiciliar.”
❌ “O contrato não cobre esse tratamento.”

Saiba que essa negativa deve ser analisada à luz dos critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

A decisão deixou claro que a cobertura depende da análise do caso concreto e estabeleceu requisitos importantes, como:

✔️ prescrição médica fundamentada;
✔️ demonstração da necessidade clínica;
✔️ inexistência de alternativa terapêutica adequada;
✔️ registro do equipamento na Anvisa;
✔️ comprovação da negativa ou da demora injustificada do plano de saúde.

Outro ponto fundamental: um relatório médico bem elaborado pode fazer toda a diferença. Quanto mais completa e técnica for a documentação, maiores são as chances de demonstrar a necessidade do tratamento.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente.

Se o plano de saúde negou a bomba de insulina indicada pelo seu médico, entre em contato com o nosso escritório. Vamos analisar a documentação e verificar se o seu caso atende aos critérios definidos pelo STJ para buscar o fornecimento do tratamento.

📲 Clique no botão de contato e fale conosco.

20/07/2026

🚨 O PLANO DE SAÚDE NEGOU A BOMBA DE INSULINA ALEGANDO QUE ELA É DE USO DOMICILIAR?

Essa justificativa, sozinha, não encerra a discussão.

O Superior Tribunal de Justiça definiu, no Tema Repetitivo 1.316, critérios específicos para o fornecimento do sistema de infusão contínua de insulina pelos planos de saúde.

O STJ reconheceu que a bomba de insulina não pode ser automaticamente enquadrada nas exclusões aplicáveis aos medicamentos e produtos de uso domiciliar. Também considerou inválidas as cláusulas que excluem genericamente esse equipamento.

Mas atenção: a cobertura não é automática.

O caso deve demonstrar, entre outros pontos:

• indicação fundamentada por médico habilitado;
• necessidade clínica da bomba de insulina;
• inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol da ANS;
• registro do equipamento na Anvisa;
• pedido prévio e negativa, demora excessiva ou omissão do plano.

Por isso, uma receita médica simples pode não ser suficiente.

O relatório deve explicar o histórico do tratamento, as insulinas já utilizadas, as dificuldades de controle glicêmico, os riscos enfrentados e por que a bomba é necessária para aquele paciente.

Houve indicação médica e o plano negou a bomba de insulina?

Reúna o relatório médico, os exames, o histórico do tratamento e a negativa da operadora. Utilize o botão de contato para encaminhar as informações e solicitar a análise do caso.

14/07/2026

O plano de saúde negou o fornecimento de Nintedanibe ou Pirfenidona para o tratamento da Fibrose Pulmonar Idiopática?

Essa negativa não deve ser aceita como resposta definitiva.

A Fibrose Pulmonar Idiopática é uma doença grave e progressiva. Quando o médico responsável prescreve um medicamento específico, o plano de saúde não pode simplesmente ignorar a necessidade clínica do paciente com justificativas como:

“Não está no rol da ANS.”

“O medicamento é de uso domiciliar.”

“O contrato não possui cobertura.”

A negativa pode ser abusiva e contestada judicialmente. Com o relatório médico, a prescrição e a negativa formal do plano, é possível buscar o fornecimento do medicamento, inclusive por meio de um pedido de urgência.

Não permita que uma resposta administrativa atrase o início ou a continuidade do seu tratamento.

Clique no botão abaixo e fale diretamente com o nosso escritório. Vamos analisar o seu caso e indicar o melhor caminho jurídico para buscar o fornecimento do medicamento.

Este conteúdo possui finalidade informativa e não representa promessa de resultado.

23/06/2026

❌ Seu plano de saúde negou a cirurgia de endometriose? A dor que você sente não pode esperar pela burocracia.

Quantas mulheres com endometriose já ouviram essa frase antes de descobrir a verdadeira causa da dor?

A realidade é que a endometriose pode provocar dores incapacitantes, sangramentos intensos, alterações intestinais e urinárias, além de impactar diretamente a fertilidade e a qualidade de vida.

E quando finalmente chega o diagnóstico e a indicação médica para o tratamento adequado, muitas pacientes recebem mais um obstáculo: a negativa do plano de saúde.

A dor não espera.

A doença não espera.

E a saúde da paciente não pode ficar condicionada a uma análise burocrática quando existe indicação médica fundamentada.

Se você recebeu uma negativa para cirurgia, exame ou tratamento relacionado à endometriose, procure orientação especializada.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas conhecer seus direitos pode ser o primeiro passo para ter acesso ao tratamento necessário.

📩 Fale conosco agora e vamos avaliar seu caso.

10/06/2026

🚨 O valor do seu plano de saúde aumentou?

A ANS definiu o reajuste dos planos individuais e familiares em 5,11% para o período 2026/2027.

Mas isso não significa que todo aumento aplicado pela operadora seja automaticamente correto.

Milhares de consumidores pagam reajustes sem conferir:

❌ O tipo do contrato

❌ O percentual aplicado

❌ A justificativa apresentada

❌ A regularidade do reajuste

Em muitos casos, é possível identificar cobranças indevidas e aumentos abusivos.

📲 Comente “REAJUSTE” ou envie uma mensagem para receber orientação inicial.

11/05/2026

Seu plano negou cirurgia reparadora? 💙

Essa é a história de João. Fez bariátrica, perdeu 50 quilos, mas ficou com excesso de pele. Seu médico prescreveu cirurgia reparadora. Seu plano negou.

Disse que era “estético”. ESTÉTICO?!

Mas aí ele descobriu: O STJ já definiu! Tema 1069 é CLARO: cirurgia reparadora pós-bariátrica é de cobertura OBRIGATÓRIA!

E sabe o que aconteceu?

Em 45 DIAS, João conseguiu a liminar. Fez a cirurgia. E ainda recebeu R$ 30 MIL de indenização por danos morais!

Isso não é estético. É FUNCIONAL. É TERAPÊUTICO. É DIREITO!

Centenas de pessoas já ganharam esses casos!

Seu plano negou sua cirurgia reparadora? Você não está sozinho(a)!

Clique no link da bio e vamos VENCER juntos! ⬇️

04/05/2026

A terapia não pode ser um luxo, é um direito! 🧩

Muitas famílias de crianças com TEA estão sendo surpreendidas por boletos de coparticipação que mais parecem obstáculos. Quando o valor das taxas se torna tão alto que inviabiliza a continuidade do tratamento, deixamos de falar em custo e passamos a falar em abusividade.

A verdade é simples: a saúde e o desenvolvimento do seu filho não podem ser interrompidos por barreiras financeiras desproporcionais criadas pelo plano de saúde.

Justiça é garantir que o acompanhamento necessário chegue a quem precisa, sem sufocar o orçamento familiar.

Você tem enfrentado cobranças que parecem impossíveis de pagar? Saiba que a lei protege a continuidade do tratamento. ⚖️

20/04/2026

Fraude ou Abuso de Direito? Entenda o cancelamento por doença preexistente. 👇

É comum o susto ao receber o aviso de cancelamento do plano de saúde sob a justificativa de omissão de informações. Mas atenção:

A operadora deve provar que houve má-fé do beneficiário.

Se o plano não exigiu exames médicos no momento da contratação, ele assume o risco.

O cancelamento sem o devido processo administrativo e direito de defesa é ilegal.

Não aceite o “não” como resposta definitiva. A lei protege o beneficiário contra rescisões arbitrárias.

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