Danilo Melgaço - Advogado

13/11/2017

REFORMA TRABALHISTA - MULTA DISCRIMINATÓRIA

Com as mudanças trazidas à CLT pela reforma trabalhista, foi criada uma multa a ser paga ao empregado que sofrer discriminação salarial "por motivo de s**o ou etnia", reforçando o entendimento dos Tribunais do Trabalho de que os salários dos empregados que desempenham a mesma função, em uma mesma empresa, devem ser iguais, "sem distinção de s**o ou etnia".

Caso ocorra a discriminação salarial, o empregado terá direito ao pagamento de uma multa correspondente à metade do teto do INSS. Em 2017, ela seria de R$ 2.765,66, já que o teto do INSS é de R$ 5.531,31.

10/11/2017

REFORMA TRABALHISTA

Novas regras para o intervalo intrajornada (intervalo para alimentação e descanso): o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado (horário de almoço, por exemplo), desde que o empregado tenha pelo menos 30 minutos de descanso.

10/11/2017

REFORMA TRABALHISTA

A reforma trabalhista entrará em vigor amanhã, dia 11/11/2017, com várias mudanças na composição da relação de trabalho e na forma de exercício de alguns direitos (além da extinção de alguns direitos hoje existentes).

Nova regra sobre o fracionamento das Férias: continua sendo de 30 (trinta) dias, mas seu gozo poderá ser dividido em 03 (três) períodos, por negociação das partes (empregado e empregador), e desde que um dos períodos seja de pelo menos 14 (quatorze) dias corridos e, os demais, de no mínimo 05 (cinco) dias corridos cada.

28/09/2015

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI227640,41046-Construtora+deve+pagar+alugueis+de+cliente+apos+atraso+na+entrega+de

Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial.

11/08/2015

Parabéns a todos os colegas advogados pelo seu dia.

13/07/2015

Mais um artigo publicado em coautoria com o Professor/Mestre Haroldo Celso de Assunção, dessa vez, em uma obra coletiva com importantes juristas do Estado de Minas Gerais.
O lançamento do livro ocorrerá no dia 20 de julho de 2015, em Belo Horizonte.

15/04/2015

Direitos da pessoa com câncer.

http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/orientacoes/site/home/direitos_sociais_cancer

Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.

30/03/2015

Brasília - Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet.

A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

http://exame.abril.com.br/economia/noticias/empregador-tera-de-pedir-seguro-desemprego-para-demitido

A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

15/01/2015

As melhores matérias para se fazer a segunda etapa do exame da OAB são: Direito Constitucional e Direito Civil. As matérias mais difíceis são: Direito do Trabalho e Direito Penal.

http://www.conjur.com.br/2015-jan-14/alvaro-gonzaga-estudo-fgv-mostra-quem-passa-exame-ordem

Consultor Jurídico - Artigos, 14/1/2015 - Alvaro Gonzaga: Estudo da FGV mostra quem passa no Exame de Ordem [Advocacia]

14/11/2014

http://www.unipacbomdespacho.com.br/v2/Noticias/2455/PROFESSOR+E+EGRESSO+DO+CURSO+DE+DIREITO+APRESENTARAM+ARTIGO.html

No dia 06/11/2014, o Professor Haroldo Assunção, que leciona para o curso de Direito da FACEB/Unipac Bom Despacho e o ex-aluno do curso, Danilo Melgaço, apresentaram um artigo científico no XXIII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, que aconteceu entre os…

10/11/2014

Publicação de artigo científico no 23° Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, que aconteceu entre os dias 05 e 08 de novembro na Universidade Federal de João Pessoa (PB).

No dia 06 de novembro (sexta-feira passada), o professor e mestre em direito Haroldo Celso de Assunção e o advogado e pós-graduando em Direito do Trabalho, Danilo Melgaço de Lima, defenderam junto ao grupo de trabalho "Processo e Jurisdição" o artigo científico com o título "Celeridade e Efetividade: as influências do Processo do Trabalho no Código de Processo Civil Projetado", por eles escrito, no Congresso Nacional realizado em João Pessoa (PB), trabalho este publicado no livro semestral do CONPEDI.

O mencionado congresso, além de reunir grandes nomes da pesquisa jurídica do Brasil, proporcionando a todos os participantes a chance de absorver grande conhecimento jurídico, contribui ainda como experiência para o desenvolvimento da advocacia e demais profissões jurídicas daqueles que participaram.

31/10/2014

As multas para os motoristas que provocam situações de risco no trânsito, principalmente nas estradas, vão ficar mais 'salgadas' a partir deste sábado (1º).