Rhayra Alves Advocacia

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O maior presente que uma MULHER pode receber hoje (e todos os dias do ano) é respeito.8 de março – Dia internacional da ...
08/03/2022

O maior presente que uma MULHER pode receber hoje (e todos os dias do ano) é respeito.

8 de março – Dia internacional da Mulher

Uma homenagem à todas as clientes maravilhosas.

Um lembrete super válido 🔖A responsabilidade dos genitores é igual e tem a mesma proporção! Por isso, devemos deixar de ...
03/03/2022

Um lembrete super válido 🔖

A responsabilidade dos genitores é igual e tem a mesma proporção! Por isso, devemos deixar de lado a ideia de que PAI AJUDA, PAI VISITA!

✅ Pai tem RESPONSABILIDADES e divide FUNÇÕES exatamente na mesma medida que a Mãe!

Não esqueça disso❗️

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Será que vão conseguir os bens do cabeça branca? 👀🔥A Lei busca proteger o patrimônio dos maiores de 70 anos em caso de c...
18/02/2022

Será que vão conseguir os bens do cabeça branca? 👀🔥

A Lei busca proteger o patrimônio dos maiores de 70 anos em caso de casamento.

Sendo assim, caso o dono da lancha tenha mais de 70 anos, e regime de bens será o previsto no art. 1.641, inciso II do Código Civil, ou seja, SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. 👴🏻

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Ainda que o registro de uma criança tenha se dado de forma enganosa, os laços afetivos construídos durante a relação são...
02/02/2022

Ainda que o registro de uma criança tenha se dado de forma enganosa, os laços afetivos construídos durante a relação são suficientes para que se configure o estado de filho!

🔎 Mesmo não havendo o vínculo biológico, casos em que se estabeleceram uma filiação socioafetiva NÃO poderão ser desconsiderados.

🚫 Priorizando o melhor interesse da criança, que não pode sofrer as consequências de um ato o qual não tenha dado causa, esse registro não será anulado.

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Você já ouviu falar em DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS? 👀Pois bem, ao ser fixada uma pensão alimentícia é preciso f**ar atento ...
31/01/2022

Você já ouviu falar em DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS? 👀
Pois bem, ao ser fixada uma pensão alimentícia é preciso f**ar atento a esse termo.

Existem dois tipos de despesas: ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA.

➖ Despesas ordinárias: São gastos com alimentação, moradia, vestuário, cultura e lazer.
➖ Despesas extraordinárias: A jurisprudência tem afirmado como sendo aquelas imprevistas na data da fixação da pensão alimentícia.

🔎 Dessa forma, despesas com material escolar, uniformes, medicamentos e tratamentos de saúde, por exemplo, são despesas extraordinárias.

✅ Logo, deverão os genitores arcarem de forma igualitária.

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ATENÇÃO!✅ Perfeitamente possível sim!🔎 A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades de quem vai receber, n...
28/01/2022

ATENÇÃO!
✅ Perfeitamente possível sim!

🔎 A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades de quem vai receber, na possibilidade de quem vai pagar e na proporção do quanto ganha o pai e a mãe daquela criança/adolescente.

Dependendo da idade do filho, das condições de sua saúde, das necessidades específ**as e, também, das condições financeira da mãe, um mesmo pai pode pagar valores diferentes de pensão alimentícia aos seus filhos.

Veja:
➖ Um filho pode ser adolescente e o outro um bebê;
➖ A mãe de um filho pode ganhar 1 salário mínimo, enquanto a mãe do outro filho pode ganhar 10 salários;
➖ Um filho pode não ter problemas de saúde, já o outro necessita de cuidados especiais, por exemplo.

Dessa forma, desde que as necessidades de cada filho sejam diferentes e/ou a capacidade contributiva de cada mãe também, as pensões podem ser diferentes.

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E aí, como f**a a divisão da casa no divórcio? 🤔Atenção! 👀Construiu imóvel em terreno de terceiros?!Calma! Você tem dire...
27/01/2022

E aí, como f**a a divisão da casa no divórcio? 🤔

Atenção! 👀
Construiu imóvel em terreno de terceiros?!
Calma! Você tem direitos. ✅

🔎 Saiba que essa construção não é sua, e sim do proprietário do terreno onde o bem foi construído. Porém, considerando o regime da Comunhão Parcial de bens, nesses casos, a solução, em um possível divórcio, é o ressarcimento do valor da construção e das melhorias realizadas no imóvel durante o casamento.

Resumindo: O que será partilhado são os DIREITOS decorrentes da construção. Quem sai do imóvel tem direito a uma indenização, que será paga por aquele que f**a no imóvel.

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👀 Você sabia?Depois de fixado o valor da pensão, com o passar do tempo podem surgir mudanças na necessidade do(a) filho(...
26/01/2022

👀 Você sabia?

Depois de fixado o valor da pensão, com o passar do tempo podem surgir mudanças na necessidade do(a) filho(a) e/ou na possibilidade financeira do pai.

Para aumentar o valor da pensão é necessário entrar com Ação Revisional de Alimentos, que servirá para que o juiz analise as necessidades do(a) filho(a) e a possibilidade do genitor em pagar.

✅ Essa ação pode ser utilizada a qualquer tempo, podendo inclusive ser proposta mais de uma vez em um curto espaço de tempo.

📲 Envia para aquela mãe que pode estar precisando dessa informação e qualquer dúvida me coloco à disposição.

Sabia disso? 👀Seja a sua União Estável registrada ou não, você tem direitos sim! Da mesma forma, os seus filhos!🔎 A Uniã...
24/01/2022

Sabia disso? 👀

Seja a sua União Estável registrada ou não, você tem direitos sim! Da mesma forma, os seus filhos!

🔎 A União Estável acontece quando duas pessoas convivem como se casados fossem. A relação é pública, duradoura e com a finalidade presente de constituir família, dentre outros requisitos. Ela é um ato informal (que não precisa de documento para existir) e que não altera o seu estado civil, ou seja, você continua solteiro(a).

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Sabia disso?! 👀⚠️ Atenção!Você recebe pensão alimentícia baseada no valor do salário mínimo?🔎 Já sabe que em 2022 o valo...
12/01/2022

Sabia disso?! 👀

⚠️ Atenção!
Você recebe pensão alimentícia baseada no valor do salário mínimo?

🔎 Já sabe que em 2022 o valor do salário é de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais) reais?

✅ Valor de salário mínimo ajustado, signif**a que a pensão também será ajustada e, dependendo do quanto ficou estabelecido o percentual sobre o valor do salário mínimo, o valor da pensão também muda.

Vejamos um exemplo prático:
➖ Se a pensão do seu filho foi estabelecida em 30% do valor do salário mínimo, o valor da pensão passará a ser, em 2022, o montante de R$ 363,60.

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📌 SALVE e COMPARTILHE este post!Iniciando a semana com 6 dicas rápidas de como receber Pensão Alimentícia ATRASADA!➡️ Ar...
20/12/2021

📌 SALVE e COMPARTILHE este post!

Iniciando a semana com 6 dicas rápidas de como receber Pensão Alimentícia ATRASADA!

➡️ Arraste para o lado e confira.

Para mais informações, entre em contato com nosso WhatsApp:
📲 (85) 9 9793-5634

Em caso de eventual impossibilidade de os pais arcarem com os alimentos, a obrigação poderá recair sobre os avós, tios e...
25/11/2021

Em caso de eventual impossibilidade de os pais arcarem com os alimentos, a obrigação poderá recair sobre os avós, tios e irmãos, mas tal responsabilidade é SUBSIDIÁRIA, ou seja, esses parentes só podem ser chamados para pagar pensão alimentícia quando forem esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai ou a mãe, alimentantes primários, a cumprir a obrigação vindicada.

À vista disso, voltando os pais a possuírem condições, reverte-se a responsabilidade outrora eximida.

Procure nosso escritório, para que possamos dar as orientações jurídicas necessárias de acordo com seu caso, e ingressarmos com ação judicial.

Endereço

Rua Agronomando Rangel, 432, Centro
Boa Viagem, CE
63.870-000

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