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Advocacia e consultoria jurídica

10/05/2025

Grávida e nunca contribuiu para o INSS?
Você sabia que agora você pode receber o salário maternidade? Sim, é possível.

O STF já decidiu que não pode mais exigir 10 meses de carência para o salário maternidade de mulheres desempregadas.

E se seu filho nasceu e tem até 5 anos de vida e na época do nascimento você tinha ao menos 1 contribuição para o INSS você pode se encaixar nas novas regras.

Se você ficou com dúvidas clica em nosso link na Bio e ver se você pode receber até R$ 6.200.

Espalha essa informação!
Tem muita mamãe por aí que não sabe dessa informação. 🤰🏽🥰

09/06/2021

🏅A lei previdenciária garante alguns benefícios para os dependentes do segurado.
Antigamente quem pagava o INSS podia cadastrar seus dependentes, mas hoje os dependentes são definidos em lei. Logo, é dividido em 1ª, 2ª e 3ª classe.

🏅É importante ressaltar que, deverá respeitar a ordem de prioridade, ou seja, classe superior exclui para sempre as classes inferiores( ex: se estiver filho exclui os pais).

🏅Os filhos e o cônjuge a dependência econômica é presumida, porém aos demais dependentes precisa-se provar a dependência econômica para ter direito a tal benefício.

🏅Em relação a decisão do menor sob guarda, é válido para casos anterior a EC 103/2019. Haja vista, o STF não a inconstitucionalidade do Art 23 §6º da EC103/2019.

Gostou do conteúdo? Curti, comenta, salva e envia para um amigo. 😉

03/06/2021

DEPENDE!

Para que uma pessoa tenha acesso aos benefícios previdenciários é preciso haver contribuição. Todo aquele que contribui para o sistema tem a qualidade de segurado.

Mas, a qualidade de segurado não termina imediatamente após o fim dos recolhimentos previdenciários. Após o fim, o segurado manterá a qualidade POR UM PERÍODO mesmo sem contribuir. ESSE PERÍODO É CHAMADO DE PERÍODO DE GRAÇA.

Logo, após a cessação das contribuições o segurado que deixar de exercer atividade remunerada, deixar de recolher as guias ou deixar de receber benefício previdenciário, pode ter período de graça de 3, 6, 12, 24 ou 36 meses conforme cada caso.

Isso mesmo!!!!

Então, enquanto você mantiver no período de graça manterá qualidade de segurado e terá direito aos benefícios previdenciários mesmo que não esteja vertendo contribuição.

31/05/2021

🎯Os Valores de horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que há natureza remuneratória e acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante.

🎯“As horas extras integram a remuneração para todos os sentidos. Já decidiu nesse sentido, inclusive, o Tribunal Superior do Trabalho – TST. Então, se a hora extra integra a remuneração para todos os sentidos, essa verba remuneratória deve incidir na pensão alimentícia.

Gostou? Curti, comenta e envia para aquela pessoa que precisa saber.

Fonte: IBDFAM

26/05/2021

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a PRIMEIRA parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga HOJE (25 de maio). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A SEGUNDA parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.

PARA QUEM VALE ESSAS DATAS?

Para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo.

E QUEM RECEBE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO?

O calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do 13º é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

GOSTOU? CURTI, COMENTA E COMPARTILHA.

Fonte: Agência Brasil

18/08/2020

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O Decreto Federal 7.962/13, ou Lei do e-commerce, é um complemento do Código de Defesa do Consumidor voltado para o comércio on-line.
⠀
Ele impõe obrigatoriedades aos empreendedores, a fim de preservar os direitos dos consumidores.
⠀
As informações sobre o produto são as seguintes:
- Características essenciais;
- Preço;
- Formas de pagamento;
- Prazo para entrega do produto ou prestação do serviço.
⠀
⠀

11/08/2020

Hoje, 11 de Agosto é dia do Advogado.
Parabéns!!!

CF Art. 133 O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

10/08/2020

Tenham uma semana abençoada!

09/08/2020

Hoje é domingo, 09 de agosto de 2020. Aqui no Brasil é comemorado o dia dos pais.

Para você que é pai eu questiono o seguinte: O que o seu filho pensa de você? Você se sente um.bom pai?

Bom, pai é aquele ser que se preocupa com o filho, se importa, educa, cuida, dar a vida.
Pai que é pai é presente na vida do filho.
Pai é aquele que trata bem a mãe do seu filho.
Pai vai muito mais que um passeio forçado no domingo, um pingado de dinheiro no começo do mês obrigado judicialmente.

Para você que é filho eu questiono: O que o seu Pai significa para você? Já parou para pensar na importância que ele exerce em sua vida e como ajudou a formar o ser humano que você é hoje?

Enfim, para você que é um verdadeiro pai, aquele pai raiz, tenha um ótimo domingo e um FELIZ DIA DOS PAIS!!!!

Obs: Não vale fotinha nas redes sociais se você não é um verdadeiro pai. 🤫

07/08/2020

GUARDA DE NETOS PARA AVÓS. Não basta só ter a vontade, mas é necessário a necessidade de cuidado para com o neto.

28/07/2020

🎯Em uma separação, os pais possuem problemas para ter uma convivência saudável entre eles e os filhos. Quase sempre tem existe problemas com pensão alimentícia e a convivência com os filhos.

🎯Com isso, QUANDO É NECESSÁRIO A ENTRAR COM UMA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS?

1-Sempre que um dos genitores não permite que o outro veja e conviva com o menor;
2- Quando o pai ou a mãe da criança não respeita o horário acordado verbalmente;
3- Quando os dias e horários precisam ser detrminados;
Entre outros casos que possam precisar da tutela jurisdicional para garantir o direito de convivência da família paterna ou materna.

21/07/2020

Você sabia que durante esse período de quarentena( pandemia) os casos de violência doméstica e o feminicídio aumentaram ?
Muitas mulheres que sofrem violência doméstica tem dificuldade de denunciarem seu agressor, principalmente nesse momento de isolamento.
O sinal Vermelho veio para dar um basta! O objetivo da campanha é facilitar a comunicação entre a vítima e a pessoa que pode salvar a vida dela. Não precisa de palavras, nem expressões, o símbolo é um ❌ vermelho na palma da mão!
Você não está sozinha e você merece ser feliz 😁
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