CBMM Advogados

23/03/2020

21/12/2018

Após um ano repleto de desafios, muito trabalho e grandes conquistas, informamos que estaremos de recesso dos dias 22/12 ao dia 06/01. Agradecemos a confiança de nossos clientes e desejamos a excelentes festas!

18/12/2018

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS AFASTA DANOS MORAIS EM CASO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

Através de recente decisão proferida em processo patrocinado pelo Capeletto, Bertolli, Mondini e Maziero Advogados Associados, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU determinou a adequação de acórdão proferido pela 3ª. Turma de Recursos do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, para afastar a condenação de Construtora ao pagamento de danos morais ao adquirente, em caso de atraso na entrega de imóvel.

Leia a notícia completa: https://bit.ly/2QFYGWm

03/12/2018

JUSTIÇA ACOLHE TESE DE CRAM DOWN E HOMOLOGA PLANO DE RECUPERAÇÃO DO GRUPO SULBRASIL.

A Juíza de Direito Dra. Cibelle Mendes Beltrame, Substituta Legal da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, em 27.11.2018, proferiu decisão que homologou o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) das empresas do Grupo Sulbrasil.

Na decisão, a MM. Juíza acolheu a tese de cram down (homologação judicial impositiva) apresentada pelos advogados do Grupo Sulbrasil, Jonathan George Mondini e Dhian Carlo Maziero, do Escritório Capeletto, Bertolli, Mondini & Maziero Advogados Associados (CBMM Advogados Associados), tendo em vista o abuso no direito de voto por instituição financeira.

Saiba mais em: https://bit.ly/2PiIYe2

09/06/2018

Parabéns e mais sucesso!

Vocês fazem parte dessa história... E hoje, nós queremos deixar registrada nossa GRATIDÃO pelo carinho, amizade e confiança em nossos produtos!

NOSSO MUITO OBRIGADO! 💙

08/02/2017

TRIBUNAL MANTÉM COBRANÇA DE TAXA AMBIENTAL EM BOMBINHAS (SC).
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) instituída pelo município de Bombinhas (SC) seguirá sendo cobrada dos visitantes da praia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente no última dia 31 de janeiro recurso impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) que pedia a suspensão da cobrança.

Leia mais: https://goo.gl/ujoXOR

03/02/2017

STJ DETERMINA SUSPENSÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS CONTRA QUATRO EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a empresas com pedidos de recuperação judicial em andamento. As decisões atenderam a pedidos de liminares em conflitos de competência.

Leia mais: https://goo.gl/jDGML8

02/02/2017

DIREITO DE PRECEDÊNCIA JUSTIFICA ANULAÇÃO DE MARCA REGISTRADA PELO INPI.
Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que decretou a nulidade de registro da marca Padrão Grafia concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à empresa Seriprint Indústria Ltda.

Leia mais: https://goo.gl/EAB2Lg