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Flávio Pinheiro Neto Advogados destaca-se pela ampla competência técnica e proximidade para traduzir o ambiente legal em benefício do cliente.

Oferecemos soluções jurídicas com excelência para diversas áreas da atividade empresarial. Escritório de advocacia que oferece soluções na área jurídica, com competência em traduzir o ambiente legal em prol do cliente, atuando com comprometimento e atendimento personalizado. Ética, agilidade no atendimento, comprometimento em buscar a melhor solução para o cliente, qualidade e responsabilidade social.

15/10/2026

Uma nova decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acendeu um alerta para empresas que realizam transferências de recursos financeiros entre companhias do mesmo grupo econômico. O entendimento amplia a atenção sobre a incidência do IOF nessas operações, inclusive em movimentações realizadas no passado.

O tema foi destaque em matéria publicada pela Veja, que contou com a contribuição da nossa advogada tributarista Ana Lucia Arndt.

Na reportagem, Ana Lucia explica que a decisão não representa a criação de um novo tributo, mas consolida um entendimento que já vinha sendo aplicado pelo Fisco. Por isso, reforça a importância de as empresas revisarem suas operações e a documentação que sustenta essas movimentações, buscando maior segurança jurídica.

Quer entender o que muda na prática e quais os impactos para as empresas? Confira a matéria completa da Veja no link da Bio!

14/10/2026

Seu patrimônio pessoal está devidamente protegido contra os riscos da atividade empresarial?

A limitação da responsabilidade dos sócios é um dos pilares do Direito Empresarial, mas ela não é absoluta no ordenamento jurídico brasileiro.

Em situações de confusão patrimonial, desvio de finalidade ou insolvência, o Judiciário pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica, alcançando os bens pessoais dos sócios.

A prevenção contra essa exposição exige gestão transparente, separação rigorosa de contas e estruturas sólidas de governança corporativa.

Saiba mais sobre como proteger sua estrutura societária acessando o link da nossa Bio.

08/10/2026

Como conciliar a segurança jurídica do setor produtivo com a eficiência da proteção ambiental no Brasil?

Nosso advogado especialista em Direito Ambiental, Ricardo Murilo da Silva, analisa em artigo publicado na imprensa a aprovação do projeto de lei que limita embargos ambientais baseados exclusivamente em ferramentas de detecção remota, como imagens de satélite.

A discussão envolve a garantia do contraditório e da ampla defesa para as empresas, sem perder de vista a necessidade de instrumentos ágeis para a preservação do meio ambiente e para a conformidade com as exigências do mercado global e das pautas ESG.

O artigo está disponível no link da nossa Bio.

06/10/2026

No evento comemorativo de 10 anos da ASA (Associação dos Amigos do Hospital Santo Antônio), a advogada Eduarda Prada Radtke Dalri ministrou uma palestra especial sobre os aspectos jurídicos que envolvem o voluntariado.

Compreender as normas que regem a atuação dos voluntários, o apoio corporativo e a cessão de recursos por empresas é fundamental para garantir a conformidade e a proteção de todas as partes envolvidas.

Parabenizamos a ASA pelos seus 10 anos de história e agradecemos a oportunidade de compartilhar conhecimento em prol de uma causa tão nobre.

30/09/2026

Atenção aos novos prazos do Simples Nacional para 2027.

A Resolução CGSN nº 194/2026 prorrogou os prazos relacionados à opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027.

Com a mudança, o prazo para formalizar a opção, que terminaria em 30 de setembro, foi estendido até 15 de outubro de 2026.

Já o cancelamento da opção poderá ser realizado até 20 de dezembro de 2026, em vez de 30 de novembro.

As escolhas terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, por isso é importante que empresas e responsáveis pela gestão tributária estejam atentos ao novo calendário.

29/09/2026

A digitalização dos atos processuais trouxe uma nova realidade para as empresas brasileiras. Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico pelo Conselho Nacional de Justiça, o recebimento de citações e intimações migrou prioritariamente para o ambiente virtual.

Essa transição não altera a essência da responsabilidade empresarial, mas exige a adaptação das rotinas internas. O cuidado antes dedicado exclusivamente às correspondências físicas recebidas via Correios ou oficial de justiça deve abranger, agora, o monitoramento constante das plataformas digitais.

A adoção de medidas preventivas, como a indicação de profissionais responsáveis pelo acompanhamento do sistema e o alinhamento imediato com a assessoria jurídica, garante o cumprimento dos prazos processuais e evita prejuízos.

Arraste para o lado e saiba mais

24/09/2026

A construção de uma marca exige tempo e investimento para conquistar o mercado. No entanto, no Brasil, a exclusividade do nome só é garantida com o registro formal no INPI. Sem ele, todo o patrimônio imaterial da empresa f**a vulnerável a disputas judiciais e até à perda da marca.

Como destaca Amanda Rodrigues, especialista em Direito Empresarial, a proteção efetiva exige uma análise técnica prévia sobre a viabilidade do registro e o cumprimento das normas da Lei de Propriedade Industrial. Trata-se de uma gestão de riscos indispensável para evitar o indeferimento do pedido e proteger a empresa contra perdas financeiras.

A prevenção também faz parte da gestão de marcas. Conhecer a legislação é essencial para promover conformidade jurídica, garantir segurança ao negócio e pavimentar o crescimento sustentável.

22/09/2026

Transformar números em estratégia exige visão, técnica e responsabilidade. No Dia do Contador, nossa homenagem vai para aqueles que garantem a clareza e a conformidade necessárias para grandes decisões empresariais.

A parceria entre a advocacia e a contabilidade é o que impulsiona negócios com inteligência e segurança.

Nosso muito obrigado a todos os profissionais da área!

22/09/2026

O Ibama instituiu o Sistema Prisma (Portaria nº 151/2026), plataforma que centraliza dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de outras bases públicas para avaliar a conformidade ambiental de imóveis rurais. O sistema confere maior visibilidade a restrições como desmatamentos e embargos, impactando diretamente a análise de risco para a concessão de crédito pelo setor financeiro.

Embora o acesso seja restrito a instituições autorizadas e os relatórios possuam caráter estritamente informativo, a ferramenta reforça a necessidade de auditorias preventivas. O preenchimento correto de dados e a regularidade ambiental são fundamentais para evitar entraves comerciais e bancários.

Diante de um cenário regulatório cada vez mais tecnológico, o acompanhamento jurídico especializado torna-se indispensável para garantir a segurança de proprietários e investidores do agronegócio.

17/09/2026

Barra Velha: a Justiça negou a liminar. O que isso signif**a para quem construiu, comprou ou financiou na orla?

Em 11/09, a 2ª Vara Federal de Joinville negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal na ação que pede o cancelamento de licenças e alvarás de prédios, condomínios e hotéis na orla de Barra Velha.

Não é vitória nem derrota de ninguém. É o começo de um processo longo. Arraste para o lado e confira mais informações.

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